DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1568/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
JANEIRO/2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registra-se e publica-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1568/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
44
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30062965
A
38
AMANDA CAVALCANTE DE LIMA
ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006500X
A/J
40/40
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
339-1-X
F
44
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A
44
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
44
ARTHUR GOMES BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
718-1-1-1
E
34
CARLEONES PEREIRA DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006294-9
A
44
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30063759
F
34
EVALDO GONÇALVES SILVA
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
67-1-8
A
44
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006262-0
A
40
FRANCISCO JOSE DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
473-1-7
A
44
GERARDO MAGELA FERNANDES RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
203-1-1
A
44
GILDON DE ANDRADE ROCHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
388-1-4
A
26
GUSTAVO RODRIGUES DE VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30063678
A
44
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
14
JOÃO LUCIO DE ASSIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1905-1-9
A
44
JOSENIAS CARLOS P. DE OLIVEIRA
OFICIAL DE MANUTENCAO
498-1-6
A
44
LAURINDO DO NASCIMENTO CRISPIM
PINTOR ELETRICO
382-1-0
A
44
LETICIA BATISTA PASSOS
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006431-3
A
44
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006470-4
A
44
LUIS CLOVIS DOS S.NEPOMUCENO
AUXILIAR DE TRÂNSITO
375-1-6
A
44
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
371-1-7
A
44
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
44
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006292-2
A
44
MARIA REGINA DA COSTA
CHEFE DE POSTO
805-19
A
44
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
786-1-1
A
44
MARTA GOMES SOMBRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
969-1-1
A
44
NOELIA DE MOURA F. ARAGAO
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
819-1-4
A
44
PAULO ROBERTO PEREIRA
MOTORISTA
337-1-5
E
44
RAIMUNDA CLEIDE DE S.CORREIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
824-1-4
A
44
REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
411-1-4
A
44
ROSA MARIA DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
212-1-0
A
44
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30064380
E
44
SUERDA VIEIRA DE SOUZA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300620-94
A/F
44/44
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
14/14
VANIA MARIA L. DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
552-1-2
A
34
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
376-1-3
A
44
VICTOR BARESI ARAUJO OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006260-4
A
44
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELLI - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, Aldeota, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, letra d e § 
5º do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo Nº 06525380/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: repactuação salarial, 
encargos sociais, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde ao valor global do referido contrato de que tem como objeto a Contratação de empresa 
para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da Coordenadoria Administrativo Financeira do Departamento Estadual de Trânsito, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018, 
do Sindicato dos empregados de empresas de asseio e conservação, a contar de 1º de janeiro de 2019, conforme justificativa constante no citado processo; 
 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.011.523,22 (sete milhões, onze mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE; FRANCISCO ADALY ARRAIS FORTALEZA- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI – EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 27/METROFOR/2016;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n°501, Moura Brasil - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: INTE-
RATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Antônio Correia Lima, n° 
3911, Montese - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra “d” da Lei n° 8.666/93, a Convenção Coletiva de Trabalho da 
Categoria de Asseio e Conservação, exercício de 2019, no constante do Processo Administrativo n° 07008915/2019;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Conforme Convenção Coletiva de Trabalho, que trouxe repercussão ao valor do piso salarial, reflexo no repouso semanal remunerado, 
vale alimentação e vale transporte, fica repactuado o contrato, passando o valor global de R$499.291,92 (quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e 
noventa e um reais e noventa e dois centavos) para R$533.299,56 (quinhentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$533.299,56 (quinhentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 18 
de dezembro de 2019, sendo que os efeitos financeiros do presente termo aditivo serão a partir de 1° de janeiro de 2019, em face do contido na Convenção 
Coletiva de Trabalho das Categorias de Asseio e Conservação;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 27/
METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento;  XII - DATA: 03 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo 
Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Daniel de Almeida Farias pela empresa INTERATIVA EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019