DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HISTÓRICO(VALORES VIGENTES EM 01/07/2000, DE ACORDO COM A LEI Nº13.035 DE 30/06/2000)
IMPORTÃNCIA
MENSAL
ANUAL
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.035/2000
374,00
4488,00
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI Lei 15.070, de 20/12/2011
16,90
202,80
TOTAL
735,57
8.826,78
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09302828-8-SPU, relativo à 
REFORMA ex offício  post mortem por haver cessado o motivo da sua reversão e ter sido reconduzido definitivamente à inatividade, do Cabo RR da Polícia 
Militar do Ceará, matrícula funcional nº 016.601-1-X – INÁCIO FERREIRA DE MORAIS, RESOLVE reformá-lo na graduação de Cabo PM compe-
tindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 01/09/2007, conforme tornou público o DOE nº 112, de 17/06/2008, fundamentado nos 
dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos artigos 187, 188, § 1º e 189, parágrafo único da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, na quantia de:
HISTÓRICO.
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 13.908, de18/07/2007
78,08
936,96
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167/86
23,42
281,09
Gratificação Militar Lei nº 13.133, de 26/07/2007
640,90
7.690,80
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.908, de18/07/2007
570,12
6.841,44
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI Lei nº 15.070, de 20/12/2011
25,35
304,20
TOTAL
1.337,87
16.054,49
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) RAFAEL MARTINS ROSENDO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA, simbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) JORGE MARINHO CONDE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir da da data publicação. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) VICTOR SOUZA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUBCO-
MANDANTE DE GRANDE COMANDO, simbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº061/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o Inc. II, do art. 3º, bem como Inc. I, do art. 22, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Milita-res do 
Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 074/2019-CPP, publicada no BCG nº 086, de 
10.05.2019, RESOLVE: retroagir a data de promoção à graduação de Subtenente PM de 24/12/2017 para 24/12/2015, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade mere-cimento, Subtenente PM RUI ROBSON SILVA PEREIRA, M.F.: 109.875-1-2. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas e a Coordenadoria Admi-nistrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 
15 de outubro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019