DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão, e o INSTITUTO LEMANN. OBJETO: Aditivo ao Termo 
de Cooperação Técnica visando prorrogar a execução da parceria existente entre os partícies com o intuito  promover  a união de esforços para o 
desenvolvimento do programa  Gestão Pública”, conforme detalhado no Plano de Trabalho que constitui o Anexo Único do Aditivo do Acordo de Cooperação 
Técnica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de sua assinatura. FORO: 
Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana - Governador do Estado do Ceará, Denis 
Fernando Mizne - Instituto Lemann, e José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2019.
Silvana Martins Rodrigues Dourado
COORDENADORA DA CODES
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº082/2019 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2019, 18 DE NOVEMBRO 2019
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
MARIA THAIS PINHEIRO 
HOLANDA - MAT. 300113-1-7
ESPECIALISTA
40,00
ATENDIMENTO DE OUVIDORIA - 
TURMA CAGECE - TURMA 01
31 DE OUTUBRO 
DE 2019
4 H/A
160,00
JEAN LOPES DOS SANTOS 
- MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
ATENDIMENTO DE OUVIDORIA - TURMA 
CAGECE - TURMA 01 - FORMAÇÃO EM 
OUVIDORIA DA REDE OUVIR - CE - MÓDULO 
OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO DE 
CIDADANIA - TURMA CGE - TURMA 03
31 DE OUTUBRO E 
01 DE NOVEMBRO 
E 04 E 05 DE 
NOVEMBRO DE 2019
24 H/A
960,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº60/2019 O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO BARBOSA 
SOARES, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300054-1-4, desta Autarquia, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu, no período de 23 à 29 de 
novembro de 2019, a fim de participar do XXIII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS 
HÍDRICOS, cujo objetivo é de apresentar o estudo:  ESTIMATIVA DO CONSUMO DA ÁGUA NO SETOR INDUSTRIAL CEARENSE: UMA APLICAÇÃO 
DA MATRIZ INSUMO-PRODUTO”. Sendo este o principal evento na área de Recursos Hídricos no Brasil, o qual proporcionará ambiente propício para 
compartilhamento e discussão de temas relevantes da área, por intermédio de profissionais, acadêmicos e sociedade, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%, no valor total de R$ 1.599,16 (mil quinhentos e 
noventa e nove reais e desseseis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/FOZ DO IGUAÇU/FORTALEZA, no valor de R$ 2.037,08 (dois mil trinta e sete reais e oito centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.825,49 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea  b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº61/2019 O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do 47º Encontro Nacional de Economia que será realizado 
na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. O Encontro Nacional de Economia é promovido anualmente pela ANPEC com o objetivo 
de estimular o intercâmbio entre economistas e profissionais de áreas afins. Com apresentação de trabalhos, palestras e minicursos sobre economia proferida 
por renomados pesquisadores nacionais e internacionais, tais atividades são importantes para os estudos que subsidiam a elaboração de políticas públicas 
para o Estado do Ceará, justificando-se a participação da equipe do IPECE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 
3º; alínea  b” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019. 
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº61/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ana Cristina Lima Maia
Assessor 
Técnico
III
09 à 
13.12.2019
FORTALEZA/
SÃO PAULO/
FORTALEZA
4,5
189,25
50%
1.277,44
189,25
1.164,47
2.631,16
Luciana de Oliveira Rodrigues
Assessor 
Técnico
III
09 à 
13.12.2019
FORTALEZA/
SÃO PAULO/
FORTALEZA
4,5
189,25
50%
1.277,44
189,25
1.164,47
2.631,16
Nicolino Trompieri Neto
Analista de 
Politicas 
Públicas
IV
09 à 
13.12.2019
FORTALEZA/
SÃO PAULO/
FORTALEZA
4,5
166,49
50%
1.123,81
166,49
1.164,47
2.454,77
Paulo Araújo Pontes
Analista de 
Politicas 
Públicas
IV
09 à 
13.12.2019
FORTALEZA/
SÃO PAULO/
FORTALEZA
4,5
166,49
50%
1.123,81
166,49
1.164,47
2.454,77
Raquel da Silva Sales
Assessor 
Técnico
III
09 à 
13.12.2019
FORTALEZA/
SÃO PAULO/
FORTALEZA
4,5
189,25
50%
1.277,44
189,25
1.164,47
2.631,16
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº679/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais e do art. 110, inciso I, letra b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE AUTORIZAR a servidora desta Secretaria, SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE 
NÚCLEO - DAS-1, matrícula nº 402107-1-7, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 11 a 12.12.2019, a fim de participar da reunião com os 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019