DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
inscrita no CNPJ sob n.º 08.638.883/0001-71, estabelecida nesta Capital na
Av. Santos Dumont, nº 5753, sala 108, 1º andar – Papicu – Complexo São
Mateus, Torre Office – Fortaleza - Ce, neste ato representada pela Sra. Maria
Eldeny Rodrigues da Silva, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, de acordo com as disposições constantes no Documento GN
nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme permite
o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Processo nº
10871432/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração do prazo de
execução dos serviços do lote I, referente ao Contrato n° 031/2019, o qual
tem como objeto realizar capacitação inicial e continuada para gestores,
socioeducadores e técnicos do sistema de atendimento socioeducativo do
Estado do Ceará, incluindo logística, materiais gráficos e instrutoria. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual será prorrogado
por 06 (seis) com início no dia 08 de janeiro de 2020 e término no dia 07
de julho de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de dezembro de 2019; Maria do Perpétuo
Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Maria Eldeny
Rodrigues da Silva - MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019 IG° 1047016
PROCESSO Nº08977849/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na
rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo,
nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, neste ato
representada por Anália Bueno de Melo, RESOLVEM firmar o Termo
Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o Processo nº 08977849/2019. OBJETO: O
Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato
original nº 040/2019, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas
de Asseio, Conservação e Transporte (motorista e motoqueiro) na Sede
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS e a Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato –
CEART. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada
repactuação do Contrato nº 040/2019 implica em modificação dos valores
estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação
e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, MTE:
CE001017/2019, nos termos autorizados na análise da SEPLAG, parte
integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguir:
Valor mensal atual do Contrato nº 040/2019 - R$ 112.792,45; Valor mensal
repactuado do Contrato nº 040/2019 - R$ 114.923,37; Diferença entre o valor
mensal atual e o valor repactuado - R$ 2.130,92; Repercussão financeira total
do período de julho/2019 a dezembro/2019 - R$ 12.785,52. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de
dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres Direitos Humanos – SPS e Anália Bueno de
Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2018
PROCESSO Nº09147173/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, doravante
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 10.875.066/0001-89,
com sede na Rua Mutamba, n° 175, Letra A”, Bairro: Jangurussu, CEP:
60.865-210, Fortaleza-CE, neste ato representada por sua procuradora, a
Sra. Suzana Flor Ferreira, resolvem firmar o termo aditivo, de acordo com a
Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo nº 09147173/2019. OBJETO: O Termo
Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº
022/2018, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas de ASSEIO E
CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, da Casa da Mulher
Brasileira de Fortaleza/CE. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
A mencionada repactuação do Contrato nº 022/2018 implica em modificação
dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base,
vale-alimentação e cesta básica, conforme Dissídio Coletivo referente a
Convenção Coletiva de 2018 da categoria de Informática (processo nº
0080578-03.2018.5.07.0000), nos termos autorizados na análise da SEPLAG,
parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a
seguir: Valor mensal atual do Contrato nº 022/2018 - R$ 215.908,68; Valor
mensal repactuado do Contrato nº 022/2018 - R$ 216.540,57; Diferença entre
o valor mensal atual e o valor repactuado - R$ 631,89 e Repercussão financeira
total do período de janeiro/2019 a março/2020 - R$ 9.478,35. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18
de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Suzana
Flor Ferreira - Servnac Facilities Service e Logistica Ltda. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2018
PROCESSO Nº09146991/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, doravante
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 10.875.066/0001-89,
com sede na Rua Mutamba, n° 175, Letra A”, Bairro: Jangurussu, CEP:
60.865-210, Fortaleza-CE, neste ato representada por sua procuradora, a
Sra. Suzana Flor Ferreira, resolvem firmar o termo aditivo, de acordo com
a Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo nº 09146991/2019. OBJETO: O
Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato
original nº 022/2018, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas de
ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, da Casa
da Mulher Brasileira de Fortaleza/CE. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 022/2018 implica
em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste
de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, referente a Convenção
Coletiva de 2019/2019 da categoria de Informática, registrada no MTE sob
o nº CE001081/2019, nos termos autorizados na análise da SEPLAG, parte
integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte
tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 022/2018 - R$ 216.540,57; Valor
mensal repactuado do Contrato nº 022/2018 - R$ 217.403,86; Diferença
entre o valor mensal atual e o valor repactuado - R$ 863,29; Repercussão
financeira total do período de janeiro/dezembro de 2019 e 03 de janeiro
a mar/2020 - R$ 12.949,35. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de dezembro de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
Direitos Humanos – SPS e Suzana Flor Ferreira - Servnac Facilities Service
e Logistica Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 23 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2018
PROCESSO Nº10849968/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, doravante
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 10.875.066/0001-89,
com sede na Rua Mutamba, n° 175, Letra A”, Bairro: Jangurussu, CEP:
60.865-210, Fortaleza-CE, neste ato representada por sua procuradora, a
Sra. Suzana Flor Ferreira, resolvem firmar o termo aditivo, de acordo com a
Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo nº 10849968/2019. OBJETO: O Termo
Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº
022/2018, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas de ASSEIO E
CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, da Casa da Mulher
Brasileira de Fortaleza/CE. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
A mencionada repactuação do Contrato nº 022/2018 implica em modificação
dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base,
vale-alimentação e cesta básica, referente a Convenção Coletiva de 2019/2020
da categoria de Motorista, registrada no MTE sob o nº CE001017/2019,
nos termos autorizados na análise da SEPLAG, parte integrante deste
instrumento independente de transcrição, conforme a seguir: Valor mensal
atual do Contrato nº 022/2018 - R$ 217.403,86; Valor mensal repactuado do
Contrato nº 022/2018 - R$ 218.259,85; Diferença entre o valor mensal atual e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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