DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRO,símbolo DAS-6, para ter exercício na CENTRO DE ARQUIVO
MÉDICO E ESTATÍSTICA (CEAME-HGCCO), unidade administrativa inte-
grante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2147/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo
nº 09546370/2019 do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº
14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de
2009, RESOLVE conceder à servidora KARLA MONTEIRO CARIOCA
VIEIRA, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
139371-1-7, folha nº0064, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício
funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, Auxílio Financeiro na
modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso
de Pós-Graduação- Curso de Especialização lato sensu Saúde Pública com
Ênfase em Saúde da Família, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar
Social - ministrado pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER, no
período de 01 de outubro de 2018 a 20 de agosto de 2019, no valor de R$
114,50(CENTO E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), em
12(DOZE) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na
área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o compro-
vante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e,
trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela
Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes,
na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária
própria da Secretaria da Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.
319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/2153-1 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta nos Processos nos 09681200/2019 e 10867141/2019 (Viproc),
RESOLVE CONCEDER a servidora SHEILA MARIA SANTIAGO
BORGES, matrícula no 999936-2-6, Enfermeira do Núcleo de Vigilância
Epidemiológica - NUVEP da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Conce-
der-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de
R$ 915,70 (novecentos e quinze reais e setenta centavos), acrescidos de 60%
(sessenta por cento), correspondendo a R$ 549,42 (quinhentos e quarenta e
nove reais e quarenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando
um valor de R$ 1.631,61 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e
um centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Forta-
leza no valor de R$ 1.959,44 (um mil, novecentos e cinquenta e nove reais
e quarenta e quatro centavos), a fim de que a mesma possa viajar à cidade
de Brasília/DF no período de 02 a 07 de dezembro de 2019, para participar
da 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia,
Prevenção e Controle de Doenças - 16ª EXPOEPI, classe III, anexos I e
III, do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos,
29 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2238/2019.
D E S I G N A S E R V I D O R P A R A
R E S P O N D E R I N T E R I N A M E N T E
EXERCER AS AÇÕES DA SECRETARIA
EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, GESTOR
ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso III do art. 93, da Constituição
Estadual, inciso XI do art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018,RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a senhora JOSENILIA MARIA ALVES
GOMES, para responder interinamente pelas ações da Secretaria Executiva
de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, e a senhora MAGDA MOURA DE ALMEIDA, para
responder pelas ações da Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação de
Saúde, no período de 09 à 23 de dezembro de 2019, conforme Decreto nº
33.381, de 03 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revo-
gadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
05 de dezembro de 2019
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2250/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 130,90 (cento
e trinta reais e noventa centavos) contra a empresa AMP HOSPITALAR
EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº16.698.619/0001-51, estabelecida
na Rua GB 18, nº12, Qd37, Lt 02, Bairro Jardim Guanabara II, Goiânia-GO,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 04081050/2019, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2251/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 89,97 (oitenta e
nove reais e noventa e sete centavos) contra a empresa AMP HOSPITALAR
EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.698.619/0001-51, estabelecida na
Av. Guarapari, nº 127, Qd. 29, Lt 08, Bairro Jardim Atlântico, Goiânia-GO,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 04080801/2019, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2252/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 274,80 (duzentos
e setenta e quatro reais e oitenta centavos) contra a empresa ORTOMED
COM. DE ARTIGOS MED. E ODONT. LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº14.015.581/0001-40, estabelecida na Rua Doutor Perilo Teixeira, nº3267,
loja 01, bairro Parque Genibaú, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração
feita através do processo nº 04543313/2019, em que ficou constatado que a
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
16 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2254/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
235,75 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) contra a
empresa RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob
o nº21.802.693/0001-06, estabelecida na Av. G, nº594, 3ª etapa, Prefeito José
Walter, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita através do processo
nº 08597680/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2255/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº
298
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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