DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
apresentou a proposta no valor global de R$ 12.308.749,13 (doze milhões,
trezentos e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e treze centavos);
em 7º Lugar, a empresa CINZEL ENGENHARIA LTDA., inscrita no
CNPJ nº 08.059.768/0001-42, apresentou a proposta no valor global de R$
12.486.907,07 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos
e sete reais e sete centavos); em 8º Lugar, a empresa CONSTRUTORA E
IMOBILIÁRIA JMV LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 35.246.560/0001-05,
apresentou a proposta no valor global de R$ 12.488.265,82 (doze milhões,
quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta
e dois centavos); em 9º Lugar, a empresa PLANA EDIFICAÇÕES LTDA.
inscrita no CNPJ sob o n. 05.346.248/0001-22, apresentou a proposta no valor
global de R$ 12.659.559,93 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil,
quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa de três centavos); em 10º Lugar,
a empresa MGA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ nº 07.426.582/0001-11, apresentou a proposta no valor global de
R$ 13.715.902,47 (treze milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e dois
reais e quarenta e sete centavos); em 11º Lugar, a empresa CONSTRUTORA
GRANITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.134.125/0001-53, apresentou a
proposta no valor global de R$ 13.985.578,08 (treze milhões, novecentos e
oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e oito centavos); em 12º
Lugar, a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ sob o n. 86.712.247/0001-56, apresentou a proposta no valor global
de R$ 14.412.831,11 (quatorze milhões, quatrocentos e doze mil, oitocentos
e trinta e um reais e onze centavos). O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação declarou VENCEDORA a proposta de preços apresentada pela
empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. (ME/EPP), inscrita no CNPJ
nº 00.819.836/0001-12, que se utilizou do seu direito de preferência, previsto
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o valor global
de R$ 11.200.000,00 (onze milhões e duzentos mil reais). Desta forma, fica
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos
do art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993, a contar da
publicação deste no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. Informamos,
ainda, que os autos do referido processo estão franqueados aos interessados
para as devidas consultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº35/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada
neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO JOSÉ SARTO NOGUEIRA
MOREIRA,no uso da competência prevista no XI do Art.24, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996, e a UNIÃO FEDERAL, por intermédio da
Justiça Federal de Primeiro Grau no Estado do Ceará,como CESSIONÁRIA,
INSCRITA NO CNPJ: 05.424.487/0001-53, SEDIADA NO Edifício Raul
Barbosa, Praça Murilo Borges, nº 01, Centro, em Fortaleza-Ce neste ato
representada pela Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de MELO.OBJETO:
O desenvolvimento de programas por meio de ações articuladas a fim de
possibilitar o intercâmbio de informa~ções e tecnologias administrativas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Lei Federal nº 8.112/90, pelo Decreto nº
9.144, de 22/08/2017, alterado pelo Decreto 9.162/2017, pela Resolução nº 05,
de 14/03/2008, do Conselho de Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs
234 e 380, respectivamente, de 11/03/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho
da Justiça Federal, pela legislação específica do ente público cedente, e ainda,
no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993 – Lei das Licitações e Contratos
da Administração Pública – e suas alterações; c/c os arts. 10 e 11, e 22 a 25
da Lei Federal nº 7.210/1984 – Lei das Execuções Penais. FORO: Cidade
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 05 de setembro
de 2019 a 04 de SETEMBRO de 2024. SIGNATÁRIOS: Deputado, JOSÉ
SARTO NOGUEIRA MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará ,e pela UNIÃO FEDERAL, a sra. Raquel Rolim Pereira
Galvão de Melo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2019
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº70/2019. CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n°
06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembar-
gador Moreira n° 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa STAGE
OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.236.443/0001-25, estabelecida à Rua Coronel Jucá, nº 540, Bairro
Meireles, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.170-320, neste ato representada
pelo Sr. Robério Mendes Sydrião Ferreira, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade nº 99002212284 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o
nº 164.207.483-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo
tem como fundamento o Processo Administrativo nº 10793/2019, datado de
12/12/2019, a Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 70/2019, a alínea
“b”, do inciso I, e o § 1º, do artigo 65, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de
1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. OBJETO: O
objeto deste aditivo é o ACRÉSCIMO quantitativo de, aproximadamente,
25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, conforme justificativa
apresentada nos autos do processo administrativo pela Servidora Simara
Diógenes Pinheiro Teixeira Rocha, Orientadora da Cédula de Engenharia deste
Poder Legislativo, apontando, em síntese, que a solicitação é para atender a
demanda dos Setores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. VALOR
GLOBAL: R$ 112.885,05 (cento e doze mil oitocentos e oitenta e cinco
reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122
5001739515000044905200000200 – Equipamentos e Material Permanente.
DA VIGÊNCIA: De 20 de dezembro de 2019 até 06 de outubro de 2024.
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. DATA
DE ASSINATURA: 20/12/2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
e o Sr. Robério Mendes Sydrião Ferreira, pela empresa STAGE OFFICE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08557/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
166/2019, Processo Administrativo nº 08557/2019, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ EM PÓ SUPERIOR
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA,
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR,
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº
8.666/93, em favor da empresa MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE
– ME, inscrita no CNPJ sob n.º 09.341.816/0001-53, estabelecida à Rua
Amaro Cavalcante, nº 32, Bairro Centro, na cidade de Mossoró/RN, CEP
59.610-110, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE
ÚNICO – ITEM 01 com o valor global de R$ 63.840,00 (sessenta e três mil
oitocentos e quarenta reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 26 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09451/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
199/2019, Processo Administrativo nº 09451/2019, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÚCAR, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43,
da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa BRILHARES PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 26.230.868/0001-71,
estabelecida à Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro Jardim Cearense, na cidade
de Fortaleza/CE, CEP 60.712-025, pelo critério de menor preço, no que diz
respeito ao LOTE ÚNICO – ITEM 01 com o valor global de R$ 9.200,00
(nove mil e duzentos reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 26 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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