DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº792/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSON
VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de SECRE-
TARIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, matrícula nº
300070-1-8, desta Secretária, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte/CE.,
no dia 21/11/2018, a fim de participar de reunião para mediação de conflito
no Município, representando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia)
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta
e dois centavos, totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº029/2017
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES SO SITIO STA LUZIA E ADJACENCIAS,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, PARA OS FINS NELE
INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO STA LUZIA E ADJA-
CENCIAS ENDEREÇO: Comunidade de Santa Luzia, s/n, zona rural, CEP:
62.108-000, Sobral/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC
178/2018, Lei nº 13.019/2014, Art. 55, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo Nº 7847894/2018 e Parecer Jurídico nº. 2062/2018.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administra-
tivos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a readequação do Plano de Trabalho do Instrumento de Repasse n°.
029/2017, que tem como objetivo desenvolver e fortalecer a atividade de
quintais produtivos consorciada com a criação de galinhas caipira, reuso de
águas cinza para irrigação de frutíferas e construção de fogões ecoeficientes,
quanto ao reajuste na Meta 03, Etapa 3.1, na supressão dos itens a seguir
delineados: 3.1.2; 3.1.5; 3.1.8; 3.1.10; 3.1.17; 3.1.18; 3.1.19; 3.1.20; 3.1.26;
3.1.27; 3.1.34; 3.1.35; 3.1.36; 3.1.37; 3.1.43; 3.1.46; 3.1.50; 3.1.51; 3.1.53;
3.1.55; 3.1.56; 3.1.57; 3.1.58; 3.1.59; 3.1.63 e readequação dos itens 3.1.3;
3.1.7; 3.1.8; 3.1.19; 3.1.23; 3.1.24; 3.1.29 e a inclusão do item 3.1.75; -
SEM COMPORTAR ALTERAÇÕES DE VALOR E PRAZO. VALOR
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não
trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Instrumento de Repasse Nº. 029/2017, ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 05 de outubro
de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do
Desenvolvimento Agrário e FLAVIANA DE LIMA SILVA - Presidente da
Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº001/2016
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE SALGADO, LOCALIZADA
NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE SALGADO ENDEREÇO:
localidade de Salgado, s/n, zona rural, CEP: 63.575-000, Aiuaba/CE FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, e suas alterações, Lei nº
13.019/2014, Art. 55, Lei 8666/93, Art. 116 c/c Art. 57, §1º, II, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo Nº 7360847/2018 e
Parecer Jurídico nº. 1962/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do PRAZO de vigência do
Instrumento de Repasse n°. 001/2016, que tem desenvolver as cadeias
produtivas da ovinocaprinocultura de corte e a apicultura, fortalecendo as
atividades existentes na comunidade, visando melhor geração de renda para
as famílias assistidas de forma justa, com qualidade produtiva e sanitária,
proporcionando as famílias uma situação de melhoria da qualidade de vida
das famílias, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias que serão
contados a partir do dia 28 de setembro de 2018, culminando no dia 27 de
março de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas
prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias que
serão contados a partir do dia 28 de setembro de 2018, culminando no dia 27
de março de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Instrumento de Repasse Nº. 001/2016, ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 17 de setembro
de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do
Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA - Presidente
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/Ce, 21 de novembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº005/2016
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DE
SÃO GONÇALO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE,
PARA OS FINS NELE INDICADOS CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
QUILOMBOLAS DE SÃO GONÇALO ENDEREÇO: Sítio São Gonçalo,
01, Miranda, zona rural, CEP: 63.680-000, Parambu/CE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, e suas alterações, Lei nº 13.019/2014,
Art. 55, Lei 8666/93, Art. 116 c/c Art. 57, §1º, II, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo Nº 7362041/2018 e Parecer Jurídico nº.
2026/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi-
legiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto o acréscimo do PRAZO de vigência do Instrumento de Repasse
n°. 005/2016, que tem objeto promover o fortalecimento da cadeia da ovino-
caprinocultura de corte e avicultura caipira de corte e postura, qualificando
a produção, agregando valor aos produtos, dando visibilidade e alcance de
escoamento para outros mercados, possibilitando a melhoria na segurança
alimentar e nutricional, além de assegurar a fixação dessas famílias no campo,
principalmente na população de jovens, por mais um período de 180 (cento
e oitenta) dias que serão contados a partir do dia 05 de outubro de 2018,
culminando no dia 03 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não
trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta)
dias que serão contados a partir do dia 05 de outubro de 2018, culminando
no dia 03 de abril de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse Nº. 005/2016, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 25
de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ -
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO CAETANO - Presidente
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/Ce, 21 de novembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº013/2016
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE RIACHO VERDE E
QUEIMADAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAUA-CE, PARA OS
FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE RIACHO
VERDE E QUEIMADAS ENDEREÇO: Vila Riacho Verde, s/n, Distrito
Inhamuns, CEP: 63.666-000, Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da LC 178/2018, e suas alterações, Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Lei
8666/93, Art. 116 c/c Art. 57, §1º, II, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo Nº 7362483/2018 e Parecer Jurídico nº. 2029/2018.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo
do PRAZO de vigência do Instrumento de Repasse n°. 013/2016, que tem
objeto fortalecer as atividades produtivas da ovinocaprinocultura e avicultura,
com técnicas de manejo nutricional, sanitário, produtivo e reprodutivo das
espécies, proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades
de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas, por mais um
período de 180 (cento e oitenta) dias que serão contados a partir do dia 14 de
outubro de 2018, culminando no dia 12 de abril de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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