DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Aos Administradores e Acionistas da REGINA ALIMENTOS S.A. - Cascavel/Ce.
1. Examinamos as demonstrações contábeis da REGINA ALIMENTOS S.A., que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as
respectivas Demonstrações de Resultados dos exercícios, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem
como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião
sobre essas demonstrações financeiras. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: a) o planejamento
dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e o sistema contábil e de controles internos da companhia; b) a constatação,
com base em testes, das evidências e registros que suportam os valores e informações contábeis divulgadas; c) a avaliação das práticas e das estimativas
contábeis mais representativas adotadas pela administração da companhia, bem como, da apresentação dessas demonstrações financeiras em conjunto. 3.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da REGINA ALIMENTOS S.A., em 31 de dezembro de 2018 as Demonstrações dos resultados dos exercícios, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à legislação
societária. Fortaleza(CE), 22 de abril de 2019. Raimundo Andrade Morais - Diretor Técnico. ADCON - AUDITORIA CONTÁBIL DE EMPRESAS
S/C - CRC-CE nº 146 - CNPJ n° 05.722.327/0001-90. CRC-CE n° 146, CRC 2609 - CE.
Nota 1 - Contexto Operacional: A empresa tem por objeto a
avicultura, assim como o comércio de aves e ovos comerciais.
Nota 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: As
demonstrações contábeis foram elaboradas com observância às
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nota 3 - Procedimentos Contábeis: Dentre os principais
procedimentos adotados para a preparação das demonstrações
contábeis, ressaltamos: a) Estoques: Os estoques de produtos
acabados estão avaliados ao custo de produção, enquanto que os
estoques de embalagens e almoxarifado estão avaliados ao custo de
aquisição, os quais não superam os preços de mercado, como segue:
Descrição
R$ 2018
ProdutosAcabados
278.560,72
Produtos em elaboração
3.407.439,48
Matérias primas
13.641.471,67
Embalagens
7.296,46
Almoxarifado
87.414,81
Plantel avícola frango de corte
27.258.057,76
Total
44.680.240,90
b) Imobilizado: Está demonstrado ao custo de aquisição ajustado
por depreciação acumulada, calculada pelo método linear, a taxas
estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie
de bens, como segue:
Descrição
Taxa anual de depreciação
Construções rurais
4 %
Instalações agropecuárias
10 %
Máquinas e equipamentos
10 %
Móveis e utensílios
10 %
Veículos
20 %
Computadores e periféricos
20 %
Equipamentos de comunicação
20 %
Nota 4 - Provisão para Contribuição Social: Deixamos de
provisionar em razão da empresa ter apresentado prejuízo no
exercício. Nota 5 - Provisão para Imposto de Renda: Também
não provisionado em razão da empresa ter apresentado prejuízo no
exercício. Nota 6 - Obrigações a Longo Prazo: Estão demonstradas
conforme descrição a seguir: a) Debêntures: Conforme Assembleia
Geral Extraordinária, a empresa foi autorizada a emitir debêntures
conversíveis e não conversíveis em ações, para fazer face a aportes
do FINOR. Sobre as debêntures incide correção monetária calculada com base na
TJLP e juros de 4% a.a., prazo de carência de 3 anos, com vencimento previsto para
7 anos da data de subscrição. Até 31/DEZ/2018 foram emitidas as seguintes séries
de debêntures:
Série
Conversíveis
Não Conversíveis
Total
A
1.764.536,69
431.808,40
2.196.345,09
B
494.620,01
211.978,39
706.598,40
C
521.898,23
223.672,83
745.571,06
D
328.826,17
139.308,59
468.134,76
E
863.148,82
369.924,85
1.233.073,67
F
803.459,82
344.341,10
1.147.800,92
Total
4.776.489,74
1.721.034,16
6.497.523,90
Nota 7 - Capital Social e Dividendos: O capital autorizado, o qual destina-se
inteiramente a acionistas domiciliados no País está composto de 12.000.000.000
ações, sendo 6.000.000.000 ações ordinárias e 6.000.000.000 ações preferenciais,
sem valor nominal. O capital social subscrito e integralizado está representado por
2.098.688.448 ações nominativas sem valor nominal, sendo 1.687.584.796 ações
ordinárias e 411.103.652 ações preferenciais. As ações preferenciais não têm direito
a voto, sendo-lhes, porém, asseguradas as seguintes vantagens e direitos: prioridade
na distribuição de dividendos mínimos de 6% a.a sobre o capital social, participação
integral nos resultados da sociedade, de modo que a nenhuma outra espécie de
ações sejam atribuídas vantagens patrimoniais superiores. No presente exercício não
foi proposto dividendos, haja vista a empresa ter apresentado um prejuízo, assim
demonstrado:
Lucro líquido do exercício
1.163.671,19
Reserva legal
- 0 -
Lucro ou prejuízo acumulado
(7.411.708,34)
Dividendos propostos
- 0 -
Resultados acumulados
( 6.248.037,15 )
Nota 8 - Ações em Tesouraria: Na forma do Art. 30, Parágrafo Primeiro, letra “b”
da Lei nº 6.404/76; e da 14ª Assembléia Geral Ordinária e 19ª Assembléia Geral
Extraordinária, de realização cumulativa no dia 30 de abril de 2001, continuam em
tesouraria 1.520.000.000 ações ordinárias, correspondentes a um capital social de
R$ 2.823.144,14 no aguardo de um decisão do destino a ser dado pela direção da
sociedade.
Cascavel/CE, 31 de dezembro de 2018
ANTÔNIO EDMILSON LIMA JÚNIOR - Dir. Presidente.
MANOEL ESTEVAM LIMA - CRC/PI - 002155/0 - T - 6
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Capital
Reservas
Reservas de
Lucros
EVENTOS/CONTAS
Social
de Capital
Lucro Legal
Acumulados
Total
Lucro líquido do exercício
-
-
-
1.163.671,19
1.163.671,19
Constituição de reserva legal
-
-
-
-
-
Dividendos propostos
-
-
-
-
-
POSIÇÃO EM 31/DEZ/2018
3.531.414,58
23.080,52
25.823,48 (6.248.037,15)
(2.667.718,57)
*** *** ***
VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A. CNPJ/MF nº 16.603.346/0001-14 NIRE 2330033027 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEM-
BLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM
SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL E COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA,
COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A - Ficam convocados os Srs. debenturistas da 1ª (Primeira)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, Para
Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de Santo Estevão Holding S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Companhia”, respectivamente)
para se reunirem no dia 14 de janeiro de 2020, às 10:00 horas, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Santos Dumont, nº 2828, 7º Andar, Salas
701/702, CEP 60150-161, em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) anuência prévia, ou
não, para que seja excluído o montante pago pelas subsidiárias da Companhia, a título de liquidação parcial antecipada do “Contrato de Abertura de Crédito
para Financiamento Mediante Repasse de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES nº 01/2017”, conforme aprovado
anteriormente na AGD de 27 de agosto de 2019, nos termos da cláusula 7.1.1 alínea “qq” do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, Para Distribuição
Pública, com Esforços Restritos da Companhia (“Escritura de Emissão”), e com pagamento executado em 05 de novembro de 2019, do cálculo do Índice de
Cobertura do Serviço da Dívida Consolidado (“ICSD”), exclusivamente para (a) o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 e (b) o período
acumulado de 12 (doze) meses consecutivos, não necessariamente coincidente com o ano civil, que inclua o mês de novembro de 2019, conforme metodo-
logia de cálculo prevista no Anexo IV da Escritura de Emissão; e (ii) autorização para o Agente Fiduciário praticar, em conjunto com a Companhia todos
os demais atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, tais como a celebração de aditamentos, outorga de procurações, notificações
e/ou outros documentos. Solicitamos que os Debenturistas que forem representados por procurador depositem a procuração com poderes específicos para
sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, na sede da Companhia, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a
realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Maracanaú/Ceará,
23 de dezembro de 2019. VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá – Extrato de Contrato – Tomada de Preços nº 05/2019-TP. Objeto: contratação de empresa
para executar serviço de pavimentação em pedra tosca nas localidades de Violete, Siriema e sede do Município de Ararendá – CE. Contratante: Secretaria
de Obras. Contratado: Celc Construções e Serviços EIRELI, com sede na Rua Raimundo Evaristo, nº 83, Centro Ipaporanga - CE, inscrita no CNPJ n.º
17.490.507/0001-73, valor total R$ 338.945,07 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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