DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS 
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO  
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018  
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. Contexto operacional: A Pater Seguros S.A. (Companhia ou 
Seguradora) é uma sociedade anônima fechada, com sede no Brasil e 
matriz situada na Avenida Santos Dumont, nº 2.122, sala 608 - Aldeota - 
Fortaleza - CE, autorizada pela Superintendência de Seguros Privados 
(SUSEP) a operar em seguros de pessoas. Em 31 de dezembro de 2018, a 
Companhia possui ativos da carteira própria no montante de 
 
R$ 7.867 e patrimônio líquido positivo de R$ 8.012, ou seja, possui 
condições saudáveis de manter a sua continuidade operacional, até que se 
defina um plano estratégico para suas operações. A Administração 
permanece realizando continuamente o monitoramento do cenário 
macroeconômico, para eventuais ajustes de seu planejamento. 2. Base de 
preparação das demonstrações contábeis: A autorização para conclusão 
da elaboração das demonstrações contábeis foi concedida pela 
Administração da Seguradora em 18 de fevereiro de 2019. 
As demonstrações 
contábeis foram elaboradas em consonância com as práticas contábeis 
emanadas da legislação societária brasileira e normas do Conselho 
Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros 
Privados (SUSEP) vigentes em 2018, e estão sendo apresentadas segundo 
critérios estabelecidos pelo plano de contas, instituído pela Circular SUSEP 
nº 517/2015 e alterações. a) Continuidade: A Administração avaliou a 
habilidade da Seguradora em continuar operando normalmente e está em 
processo de estudo para viabilização de seu plano de negócios. Todavia, a 
Seguradora concluiu que possui recursos suficientes para dar continuidade 
a suas operações. Adicionalmente, a Administração não tem  conhecimento 
de nenhuma incerteza material que possa gerar dúvidas significativas sobre 
a capacidade de continuidade normal. Portanto, as demonstrações contábeis 
foram preparadas com base nesse princípio. b) Comparabilidade: 
Conforme anexo IV da Circular SUSEP nº 517/2015 e alterações, a 
demonstração do fluxo de caixa poderá ser divulgada pelo método direto 
ou indireto. A Administração optou pela divulgação pelo método indireto. 
 
c) Base para mensuração: Os valores contidos nas demonstrações 
contábeis são expressos em reais (R$), arredondados em milhares 
 
(R$ 000), exceto quando indicado de outra forma e foram elaboradas de 
acordo com o princípio do custo histórico, com exceção dos instrumentos 
financeiros, mensurados pelo valor justo por meio do resultado. d) Moeda 
funcional e de apresentação: A moeda funcional da Seguradora é o real 
(R$). Essa é a moeda do principal ambiente econômico em que a Seguradora 
opera. As demonstrações contábeis também estão sendo apresentadas na 
referida moeda. e) Novas normas contábeis e interpretação ainda não 
adotadas: Diversas normas, alterações de normas e interpretações são 
efetivas para os exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2018. Dentre 
aquelas que podem ser relevantes para a Seguradora, quando referendadas 
pela SUSEP, encontra-se:  IFRS 9 (CPC 48) - Instrumentos Financeiros, 
aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos e 
passivos financeiros. Substitui a orientação no CPC 38, que diz respeito à 
classificação e à mensuração de instrumentos financeiros. As principais 
alterações do CPC 48 são: (i) novos critérios de classificação de ativos 
financeiros; (ii) novo modelo de impairment para ativos financeiros, 
híbrido de perdas esperadas e incorridas, em substituição ao modelo atual 
de perdas incorridas; e (iii) flexibilização das exigências para adoção da 
contabilidade de hedge.  IFRS 16 - Substitui as normas de arrendamento 
existentes, incluindo o CPC 06(IAS 17) Operações de arrendamento 
mercantil e o ICPC 03 (IFRIC 4, /SIC 15 e SIC 27) Aspectos 
Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. A Norma é 
efetiva para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2019. 
A Adoção antecipada é permitida somente para demonstrações financeiras 
de acordo com as IFRSs e apenas para entidades que aplicam a IFRS 15 
Receita de Contratos com Clientes em ou antes da data de aplicação inicial 
da IFRS 16. A IFRS 16 introduz um modelo único de contabilização de 
arrendamentos no balanço patrimonial do arrendatário. Um arrendatário 
reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar 
o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa sua 
obrigação de efetuar pagamentos do arrendado. Isenções estão disponíveis 
para arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor. A Contabilidade 
do arrendador permanece semelhante a norma atual, isto é, os arrendadores 
continuam a classificar os arrendamentos em financeiros ou operacionais. 
Com data de vigência a partir de janeiro de 2019, a Companhia ainda está 
em processo de análise deste novo pronunciamento, observando 
criteriosamente o novo conceito de arrendamento mercantil, principalmente, 
na sua atuação como arrendatário.  IFRS 17 - Contratos de Seguros, 
substituirá a orientação sobre contratos de seguros que existe atualmente e 
tem o objetivo de contribuir para melhor entendimento dos aspectos como 
exposição ao risco, rentabilidade e posição financeira. A nova norma é 
aplicável a partir de 1º de janeiro de 2021. Até a data da publicação destas 
demonstrações contábeis, a SUSEP não havia referendado os CPC´s 06 
(R2) (IFRS 16) e a IFRS 17. A IFRS 17 - Contratos de seguros, ainda não 
foi referendada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 3. Resumo 
das principais práticas contábeis: As principais práticas contábeis 
utilizadas na preparação das demonstrações contábeis estão demonstradas 
a seguir. Essas políticas foram aplicadas consistentemente para todos os 
períodos comparativos apresentados. a) Disponível: Incluem caixa e 
saldos positivos em contas correntes na data do balanço e com risco 
insignificante de mudanças no valor de mercado. b) Ativos financeiros: 
 
A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros 
foram adquiridos. A Administração determina a classificação dos ativos 
financeiros na data inicial de aquisição dos ativos e reavalia a sua 
classificação a cada data de balanço. A Seguradora classifica seus ativos 
financeiros conforme as categorias segundo o CPC 48 - Instrumentos 
Financeiros: i) Mensurados ao valor justo por meio de resultado: 
 
Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos 
financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado 
nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de negociação 
no curto prazo, sendo reconhecidos inicialmente pelo valor justo. Esses 
ativos são mensurados ao custo atualizado, acrescido dos rendimentos 
auferidos, e avaliados subsequentemente ao valor justo, com variações no 
valor justo reconhecidas imediatamente no resultado do período. Os custos 
de transação incorridos na aquisição dos ativos financeiros classificados 
nesta categoria são reconhecidos imediatamente no resultado do período 
conforme incorridos. Os títulos nessa categoria são classificados no ativo 
circulante independentemente da data de vencimento do título. ii) Ativos 
financeiros mantidos até o vencimento: Ativos financeiros designados 
no momento da aquisição com esta classificação não são passíveis de 
negociação. A Seguradora deve ter a intenção e a capacidade financeira de 
mantê-los até o vencimento. Os instrumentos financeiros com esta 
classificação contábil são apresentados no ativo circulante e não circulante 
da Companhia, de acordo com a maturidade do título, e são avaliados pelo 
seu valor de aquisição (valor justo), acrescido dos rendimentos auferidos 
até a data-base das demonstrações contábeis, calculados com base na taxa 
efetiva de juros dos respectivos títulos. iii) Recebíveis: Os recebíveis são 
ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, 
que não são cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo 
circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 (doze) 
meses após a data-base do balanço (estes são classificados como ativos não 
circulantes). c) Apuração do resultado: Os resultados dos exercícios 
findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 foram obtidos exclusivamente 
de aplicações de recursos livres e vinculados da Seguradora, por meio de 
fundo de investimento exclusivo e carteira própria de investimentos. 
 
d) Estimativas contábeis: As estimativas contábeis são determinadas pela 
Administração, considerando fatores e premissas estabelecidas com base 
em julgamento. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas 
incluem as provisões para ajuste dos ativos ao valor provável de realização 
ou recuperação, as provisões para contingências, os impostos diferidos, 
entre outros. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas 
poderá resultar em valores divergentes em razão de imprecisões inerentes 
ao processo de sua determinação. A Administração revisa as estimativas e 
premissas periodicamente. e) Redução ao valor recuperável dos ativos: 
A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos 
com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias 
econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar 
deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando estas evidências 
são identificadas e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, 
é constituída provisão para deterioração ajustando o valor contábil 
líquido ao valor recuperável. Nenhuma provisão foi considerada 
necessária em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017. 
f) Contribuição social e imposto de renda: Sobre o lucro do exercício, 
ajustado nos termos previstos na legislação fiscal, incidem o imposto de 
renda à alíquota de 15% acrescida de adicional de 10% sobre a parcela 
do lucro tributável anual excedente a R$ 240 e a contribuição social à 
alíquota de 20%. g) Ativos e passivos contingentes e obrigações 
legais: O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e 
passivos contingentes, e obrigações legais são efetuados de acordo com 
os critérios definidos na Circular SUSEP nº 517/2015 e alterações. 
Contingências ativas: Não são reconhecidas nas demonstrações 
contábeis, exceto quando da existência de evidências que propiciem a 
garantia de sua realização, sobre as quais não cabem mais recursos. 
Contingências passivas: A Companhia não possui até a data da 
aprovação dessas demonstrações, processos considerados como 
possíveis e prováveis que justifiquem a provisão de contingências 
passivas. h) Demonstrações dos fluxos de caixa: As demonstrações 
dos fluxos de caixa foram preparadas e estão apresentadas de acordo 
com o Pronunciamento Técnico CPC 03 - Demonstração do Fluxo de 
Caixa. A Administração optou pela divulgação do método indireto. 
 
4. Gestão de risco financeiro: Os detalhamentos dos controles estão 
descritos no contexto de cada risco. Por recursos financeiros, entende-
se todo recurso monetário em moeda nacional ou aplicação em 
instituição financeira. Por títulos e valores mobiliários, entende-se toda 
forma de aplicação de recurso financeiro legalmente instituído. 
 
Os parâmetros básicos contemplam as análises dos cenários 
macroeconômicos de curto, médio e longo prazo, sendo observadas as 
expectativas de evolução das taxas de juros, inflação, câmbio e 
crescimento da economia. As gestões de riscos de investimentos 
financeiros estão definidas como segue: Risco de crédito: Consiste na 
possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento, 
pela contraparte, de suas respectivas obrigações financeiras nos termos 
pactuados. Com o objetivo de mitigar o risco de crédito, os ativos livres 
foram alocados em fundo exclusivo e são monitorados mensalmente 
pela área de Controladoria por meio das agências classificadoras de 
risco. agências classificadoras de riscos internacionais:
PATER SEGUROS S.A.
CNPJ/MF nº 06.068.410/0001-50
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019

                            

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