DOMFO 26/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI Nº 10.984/2019 
 
PROJEÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
VALOR 
(R$1,00) 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
197.133.017 
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
37.086 
GABINETE DO PREFEITO 
29.970.376 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
14.030.365 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
77.355.429 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA 
7.045.810 
FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 
69.089.461 
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 
1.312.550 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
5.358.864 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
49.893.968 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
17.319.476 
FUNDO 
DE 
APERFEIÇOAMENTO 
DA 
PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
648.337 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
9.533.000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
118.579.742 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
26.537.492 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
168.594.473 
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ 
511.000 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
229.579.010 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
12.195.280 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE                  
RECURSOS HUMANOS 
17.125.199 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - PREVFOR 
940.469.643 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ASSISTÊNCIA 
À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
148.836.110 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
364.581.810 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
151.642.874 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
24.484.205 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
61.696.330 
FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA 
251.595.560 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
114.242.000 
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
55.638.287 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1.804.752.709 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA 
78.195.000 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
496.297.038 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1.860.035.532 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRUTURA 
34.751.624 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
11.305.921 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
2.613.143 
FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR 
601.983 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
605.350.733 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
URBANISMO 
E 
MEIO 
AMBIENTE 
51.363.987 
FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
3.292.459 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
1.172.456 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
16.156.843 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 
8.052.870 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
40.414.339 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
2.444.399 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
33.298.463 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
50.057.938 
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE 
5.222.000 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA 
IDOSA 
5.634.002 
FUNDO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
459.636 
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 
1.857.454 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
49.676.947 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
1.503.760 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
4.135.499 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
75.948.482 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
7.834.162 
SECRETARIA REGIONAL I 
16.095.655 
SECRETARIA REGIONAL II 
19.368.366 
SECRETARIA REGIONAL III 
15.089.566 
SECRETARIA REGIONAL IV 
13.766.692 
SECRETARIA REGIONAL V 
14.839.863 
SECRETARIA REGIONAL VI 
21.500.353 
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
366.112.910 
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
44.100.000 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
332.000 
TOTAL 
8.928.901.538 
 
Demonstrativo da Despesa por Órgão dos Orçamentos                        
dos Investimentos das Empresas 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE A LEI Nº 10.984/2019 
ESPECIFICAÇÃO 
 VALOR  
(R$ 1,00)  
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A (ETUFOR) 
10.500.000 
Total 
10.500.000 
 
ANEXO IV A QUE SE REFERE A LEI Nº 10.984/2019 
 
ESPECIFICAÇÃO 
VALOR  
(R$ 1,00) 
Geração Própria 
10.500.000 
Total 
10.500.000 
*** *** ***
 
DECRETO Nº 14.571, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. 
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de             
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de              
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A (ETUFOR)
10.500.000
                
Total
10.500.000
                
Demonstrativo da Despesa por Órgão dos Orçamentos dos Investimentos das Empresas - 2020                                                      VALOR (R$1,00)