DOMFO 26/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.782.937/0001-61 com sede na
cidade de Goiânia - GO, na Rua Teresina, Nº 380 – Alto da
Glória, andar 27, sala 03, Edifício Evidence Office - Cep:
74.815-715, sendo que a respectiva contratação importa o
valor global de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil
reais), conforme Processo de Inexigibilidade Nº 0011912/2019.
Publique-se no DOM, conforme Art. 25, III da Lei Nº 8.666/93.
Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
Nº 0022012/2019 - O Exmo Sr. Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Governo, Samuel Antônio Silva Dias,
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o Art. 25, III, da Lei Nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo, SPU Nº P999387/2019, face a
justificativa
apresentada,
RATIFICAR
a
Declaração
de
Inexigibilidade Nº 0022012/2019, para a contratação do cantor
Waldonys, para a realização do “Réveillon Fortaleza 2020”,
através da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as
especificações previstas no Termo de Referência, através da
empresa W. E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.729.144/0001-71,
com sede na Rua Vicente Linhares, Nº 1085, sala 05 – Aldeota
- Cep: 60.135-270, Fortaleza - CE, sendo que a respectiva
contratação importa o valor global de R$ 90.000,00 (Noventa
mil
reais),
conforme
Processo
de
Inexigibilidade
Nº
0022012/2019. Publique-se no DOM, conforme Art. 25, III da
Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2019.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
Nº 0032012/2019 - O Exmo Sr. Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Governo, Samuel Antônio Silva Dias,
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o Art. 25, III, da Lei Nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo, SPU Nº P999373/2019, face a
justificativa
apresentada,
RATIFICAR
a
Declaração
de
Inexigibilidade Nº 0032012/2019, para a contratação do cantor
Chambinho do Acordeon, para a realização do “Réveillon Forta-
leza 2020”, através da Secretaria Municipal de Governo, de
acordo com as especificações previstas no Termo de Referên-
cia, através da empresa NIVALDO EXPEDITO DE CARVA-
LHO ME, inscrita no CNPJ Nº 14.749.912/0001-75 com sede
na Rua Municipal, Nº 516, apto 102 – Centro - Cep: 09.710-
212, São Bernardo do Campo – SP, sendo que a respectiva
contratação importa o valor global de R$ 35.000,00 (Trinta e
cinco mil reais), conforme Processo de Inexigibilidade Nº
0032012/2019. Publique-se no DOM, conforme Art. 25, III da
Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2019.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO-
GAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 027/2019 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Sr. Samuel Antônio Silva
Dias, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as
disposições contidas nos arts. 38, VII, e 43, VI da Lei Federal
Nº 8666/93 e, considerando que a Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabele-
cidas na Chamada Pública Nº 027/2019 - SEGOV, Processo
Administrativo Nº P908792/2019, que tem por objeto a capta-
ção de 3 (três) cotas de patrocínio, sendo uma oferta de cota
master de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
uma cota ouro de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil
reais); e uma cota prata de R$ 250.000,00 (duzentos e cin-
quenta mil reais), visando o patrocínio dos eventos do Reveillon
2019/2020, Ciclo Carnavalesco e Aniversário da Cidade de
Fortaleza de 2020, com direito de exibição de publicidade/
merchandising nos termos do edital e seus anexos. RESOLVE:
ADJUDICAR a cota master de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), objeto da licitação em favor da empresa
CRBD S/A (CERVEJARIA AMBEV) (CNPJ Nº 56.228.356/0071-
44), bem como HOMOLOGAR o procedimento licitatório, para
que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo
da Chamada Pública Nº 027/2019 - SEGOV, com base no
Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, perfazendo-se o patrocínio da referida Chamada Pública o
valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Fortaleza (CE), 23 de dezembro de 2019. Eng. Samuel Antô-
nio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 026/2019 – SEGOV - CONTRATANTE: Muni-
cípio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo,
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Em-
presa VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 08.596.877/0001-07, situada na cidade de Forta-
leza - CE, na Rua Senador Carlos Jereissati, nº 100 – Bairro:
Dias Macedo, CEP: 60.860-100, Fone: (85) 3289.1039 /
8713.4200. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente termo
aditivo encontra amparo no artigo 65, I, § 1º da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, e no Pregão Presencial n°
009/2019, e ainda conforme autorização expressa na Comuni-
cação Interna n° 292/2019 da Coordenadoria de Eventos, da-
tado de 05 de dezembro de 2019, referente ao processo n°
P981164/2019. OBJETO: O presente instrumento tem como
objeto o acréscimo no percentual de aproximadamente 24,24%
(Vinte quatro inteiros e vinte e quatro por cento) do valor inicial
do Contrato Nº 026/2019 firmado pelo Município de Fortaleza
através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa VOLT
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. O valor global con-
tratual passará de R$ 2.667.210,00 (dois milhões, seiscentos e
sessenta e sete mil e duzentos e dez reais), à monta de R$ de
R$ 3.313.710,00 (Três milhões, trezentos e treze mil setecen-
tos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Projeto/Atividade: 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso 0.100100000001; do
orçamento da Secretaria Municipal de Governo. Projeto /Ativi-
dade: 15101.13.122.0177.2995.0002, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recurso 0.100100000001; do orçamento da
Secretaria Municipal de Governo. SIGNATÁRIOS: SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de
Oliveira Bastos e VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI – Sr. João Victor Campos Fiuza - DATA DE ASSINA-
TURA: Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 029/2019
Dispõe sobre o processo de
monitoramento da implementa-
ção das recomendações resul-
tantes das Auditorias Internas
Governamentais realizadas pe-
la Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município de Fortale-
za e dá outras providências.
A SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
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