DOMFO 26/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 26 de dezembro de 2019 a 13 de janeiro de 2020 
até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 13 de janeiro de 2020, às 09h00min.  (Horá-
rio de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocor-
rerá a partir das 14h00min. do dia 13 de janeiro de 2020 (Horá-
riode Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à dis-
posição dos interessados para consulta e aquisição na Central 
de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de dezembro de 2019. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
 
EXTRATO DO PATROCÍNIO Nº 001/2019 -        
SEGOV - PATROCINADO: O Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo, situada na Rua São José, nº 
01, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ 
sob o nº 17.479.459/0001-12. PATROCINADOR: CRBD S/A 
(CERVEJARIA AMBEV), inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 
56.228.356/0071-44, localizada na Rua Leste-5, nº 460, bairro 
Distrito Industrial I, Município de Maracanaú/CE, CEP. 61.939-
020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento os preceitos de direito público e a Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como ao instru-
mento convocatório, independente de transcrição. OBJETO: O 
presente contrato tem por objeto o patrocínio ao evento oficial 
do REVEILLON 2019/2020, CICLO CARNAVALESCO E               
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE FORTALEZA DE 2020 com 
direito de exibição de publicidade/merchandising. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) 
meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VALOR E DO PAGAMENTO: O pagamento da 
COTA PATROCÍNIO, no valor total de R$ 1.500.000,00 (um 
milhão e quinhentos mil reais), será efetuado pela PATRO-
CINADORA à PATROCINADA no prazo de até 5 (cinco) dias 
úteis após a assinatura do contrato de patrocínio. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – Sr.                      
Sa-muel  Antônio Silva Dias e EMPRESA CRBD S/A (CER-
VEJARIA AMBEV) – Sr. Renan Oliveira Carvalho. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 
Nº 0010511/2019 - O Exmo Sr. Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Governo, Samuel Antônio Silva Dias, 
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que 
determina o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, e considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo, SPU Nº P918039/2019, face a justificativa apre-
sentada. RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade nº 
0010511/2019, para acontratação artística do cantor JORGE 
BEN JOR, para a realização do “REVEILLON FORTALEZA 
2020”, no Município de Fortaleza, o qual ocorrerá no Aterro da 
Praia de Iracema em data de 31 de Dezembro de 2019, através 
da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as especi-
ficações contidas no Termo de Referência, através da empresa 
VON LEHMANN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, inscrita 
no CNPJ Nº 27.103.476/0001-04,, com sede na cidade de São 
Paulo, na Avenida Albert Einstein, Nº 907, Lote 31, quadra 81, 
Jardim Leonor, São Paulo - SP, Cep: 05652-000., sendo que a 
respectiva contratação importa o valor global de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), conforme Processo de Inexigibilidade nº 
0010511/2019. Publique-se no DOM, conforme Art. 25, III da 
Lei nº 8.666/93 Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2019. Samu-
el Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GO-
VERNO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 
Nº 0010611/2019 - O Exmo Sr. Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Governo, Samuel Antônio Silva Dias, 
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que 
determina o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, e considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo, SPU Nº P918020/2019, face a justificativa apre-
sentada. RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade nº 
0010611/2019, para acontratação artística do cantor NANDO 
REIS, para a realização do “REVEILLON FORTALEZA 2020”, 
no Município de Fortaleza, o qual ocorrerá no Aterro da Praia 
de Iracema em data de 31 de Dezembro de 2019, através da 
Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as especifica-
ções contidas no Termo de Referência, através da empresa 
INFERNAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no nº 
06.916.380/0001-95 com sede na cidade de São Paulo, na Rua 
Dr. Guilherme Banntiz, Nº 90, conjunto 104, Itaim Bibi, São 
Paulo - SP, sendo que a respectiva contratação importa o valor 
global de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquentae oito mil reais), 
conforme Processo de Inexigibilidade nº 0010611/2019. Publi-
que-se no DOM, conforme Art. 25, III da Lei nº 8.666/93. Forta-
leza-CE, 26 de dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 
Nº 0010811/2019 - O Exmo Sr. Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Governo, Samuel Antônio Silva Dias, 
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que 
determina o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, e considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo, SPU Nº P918065/2019, face a justificativa apre-
sentada. RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade nº 
0010811/2019, para acontratação artística da dupla SIMONE E 
SIMARIA, para a realização do “REVEILLON FORTALEZA 
2020”, no Município de Fortaleza, o qual ocorrerá no Aterro da 
Praia de Iracema em data de 31 de Dezembro de 2019, através 
da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as especi-
ficações contidas no Termo de Referência, através da empresa 
S. S. GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA - ME, inscri-
ta no CNPJ Nº 20.288.591/0001-51 com sede na cidade de 
Fortaleza, na Rua Vicente Linhares Nº 521, sala 1307 – Aldeota 
- Cep: 60.135-270, sendo que a respectiva contratação importa 
o valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), confor-
me Processo de Inexigibilidade nº 0020611/2019. Publique-se 
no DOM, conforme Art. 25, III da Lei nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 
26 de dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 
Nº 0011112/2019 - O Exmo Sr. Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Governo, Samuel Antônio Silva Dias, 
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que 
determina o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, e considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo, SPU Nº P976823/2019, face a justificativa apre-
sentada. RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade nº 
0011112/2019, para acontratação do cantor Paulo José Bene-
vides e Orquestra, para a realização do “Réveillon Fortaleza 
2020”, através da Secretaria Municipal de Governo, de acordo 
com as especificações previstas no Termo de Referência, atra-
vés da empresa PJB SERVIÇOS DE PRODUÇÃO MUSICAL