DOMFO 26/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
Único 
FP FAÇANHA EPP 
CNPJ: 07.348.972/0001-10 
R$ 10.701.209,75 
TOTAL 
 
R$ 10.701.209,75 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi-
dade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24.901.12. 
368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2136.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001. 
0000.00.01 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; 
Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2136.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 
24901.12.366.0043.2138.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24.901.12. 
366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001. 
0000.00.01 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; 
Projeto/Atividade 24.901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2137.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12. 
365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001. 
0000.00.01 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; 
Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 12 de dezembro de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - SME. 
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A COORDENADORIA 
JURÍDICA DA SME, FAZ SABER o senhor MATHEUS COR-
DEIRO DUTRA NUNES, cargo de agente administrativo, matrí-
cula nº 56.653--01, CPF n° 771.801.353-72, por se encontrar 
em lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITADO, através 
deste EDITAL, para restituir o valor de R$ 2.247,03 (dois mil, 
duzentos e quarenta e sete reais e  três centavos) ao Fundo 
Municipal da Educação  no prazo de 30 (trinta) dias a partir da 
primeira publicação deste edital, sob pena de inscrição na 
dívida 
ativa 
do 
Município, 
objeto 
do 
Processo 
nº 
P115463/2014-PMF-P880184/2015 bem como comparecer à 
sede desta Coordenadoria Jurídica localizada à Avenida               
Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 
e 3459-5962,  da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente 
Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do 
Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 
12 de dezembro de 2019. Daniele Holanda Queiroz – COOR-
DENADORA JURÍDICA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA 
Nº 
1458/2019 
- 
PROCESSO 
P601022/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publi-
cado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribu-
ições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 14.451, de 
12/06/2019, e ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicado no 
DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os 
servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-
02, presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matr. 
45.767-1 - Secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTA-
RA, Matr. 45.335-13, como membro, todos com o exercício 
funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os 
fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância admi-
nistrativa, de todos os fatos narrados na origem do processo 
P601022/2019. Art. 2° - A sindicância administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45 
(quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de sua pu-
blicação no Diário Oficial do Município - DOM, podendo, reali-
zarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para 
auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza-CE, 11 de 
dezembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 
Nº 
1460/2019 
- 
PROCESSO: 
P711725/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, a 
01/01/2017, publicado no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no 
uso das suas atribuições instituídas, no artigo 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza, artigo 37, da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19/12/2014, combinado com Decreto nº 
14.451, em 12/06/2019, no DOM, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme art. 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, em 
27/12/1990 - (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resol-
ve: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, MARIA 
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, se-
cretária e como membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO                             
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, para compo-
rem Comissão específica de apuração sumária, por intermédio 
de Sindicância administrativa, dos fatos narrados na origem do 
Processo: P711725/2019. Art. 2° - A Sindicância administrativa 
a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de 
até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM, podendo 
realizar diligências, e ainda inclusive nomearem um servidor, 
para auxílio, ut. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 
17 de dezembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SMS Nº 1462/2019 - PROCESSOS: 
P408915/2016, P319582/2018 E P336954/2018 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o 
Ato n° 0020/2017 - GABPREF, a 01/01/2017, publicado no 
DOM nº: 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribuições 
pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza, art. 37, Lei Complementar nº: 0176, de 
19/12/2014, combinado com o Decreto nº: 14.451, em 
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº: 6.794, de 
27/12/1990 - (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resol-
ve: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, MARIA 
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01,  
secretária e como membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO