DOMFO 26/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermeio 
de Sindicância administrativa, dos fatos narrados nos Proces-
sos: P408915/2016, P319582/2018 e P336954/2018. Art. 2° - A 
Sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município - DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE DA              
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2019.                
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
1463/2019 
- 
PROCESSO: 
P705133/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 - GABPREF, a 
01/01/2017, publicado no DOM nº: 15.926, de 02/01/2017, no 
uso das suas atribuições e pelas as normas instituídas no arti-
go 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37, Lei 
Complementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o 
Decreto nº 14.451, em 12/06/2019, no DOM nº: 16.533, de 
28/06/2019, e ainda, conforme o artigo 186, e seus seguintes, 
da Lei Municipal nº: 6.794, de 27/12/1990 (Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza), publicado no DOM 
nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servido-
res MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113–03, 
presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 
45.767–01, secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTA-
RA, matrícula 45.335–13, como membro, todos em exercício 
funcional nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, para 
comporem comissão, com os fins de apuração sumária, por 
intermédio de Sindicância administrativa, dos fatos narrados na 
origem do Processo: P705133/2019. Art. 2° - A Sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem conta-
dos da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem 
um servidor, para auxílio, ut. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza–CE, 18 de dezembro de 2019. Joana Angélica  
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA SMS Nº 1464/2019 - PROCESSO: 
P238622/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 - GABPREF, a 
01/01/2017, publicado no DOM nº: 15.926, de 02/01/2017, no 
uso das suas atribuições e pelas as normas instituídas no arti-
go 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37, Lei 
Complementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com De-
creto nº: 14.451, em 12/06/2019, no DOM nº: 16.533, de 
28/06/2019, e ainda, conforme o artigo 186, e seguintes, da Lei 
Municipal nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza), publicado no DOM nº: 
9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores 
públicos municipais, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícu-
la 20.113–03, presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, 
matrícula 45.767–01, secretária e como membro, JARÍ CÉLIO 
DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335–13, todos em 
exercício funcional nesta Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS, para comporem comissão, com fins de apuração sumá-
ria, por intermédio de Sindicância administrativa, dos fatos 
narrados na origem do Processo: P238622/2018. Art. 2° - A 
Sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza–CE, 18 de novembro de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA            
SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 733/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 21.595.464/0001-68; III - DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS OFTALMO-
LÓGICOS E OUTROS, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,  
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 191/2018-B que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P049601/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 191/2018 B; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 06 
de dezembro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. Publique-se e 
Cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de dezembro de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE             
SAÚDE – SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 742/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 21.595.464/0001-68; III - DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATEN-
ÇÃO SECUNDÁRIA PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 247/2018-C que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P291832/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e