DOMFO 26/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
INSTITUTO                    
DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 3 de julho de 2019. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 225/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P792906/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 12.08.1998 de com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 1380.01. SERVIDOR.....: RENATO 
STENIO TORRES RODRIGUES. REFERÊNCIA...: ANS - 11C. 
CARGO/FUNÇÃO.: 108 - MEDICO. LOTAÇÃO......: 8836 - IJF. 
TIPO..: 525 - APOS. VOL. PROP. P/TEMPO SERV. PARIDA-
DE..: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDICIAL 
Nº 0031954-57.2002.8.06.0000 7ª VARA DA FAZENDA 
PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, ART. 132, III, ART. 
133 V, PARAGRAFO UNICO, ART. 138, III, ART. 118, § 3º 
(PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91, DE 
25/06/1991), ART, 113 (COM NOVA REDACAO DADA PELA 
LEI Nº 6.901, DE 25.06.91) TODOS DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990; E ART. 2º, ALINEA B, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 7.555, 
DE 29.06.94. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$   741,49   
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO PROPOR-
CIONAL 
    
90,00 
 
120 
667,34 
0107 
ANUENIO 
 
27,00 
 
 
200,20 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
133,47 
0164 
GRAT 
TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
400,40 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.401,41 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 335/2003, DOM 
17.01.2008. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 20 de agosto de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 241/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P590720/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 24.02. 2017 com base na legislação 
indicada. MATRICULA..: 67804.03. SERVIDOR...: KATYUSCIA 
MOTA VIANA. REFERÊNCIA..: ESP - 003. CARGO/FUNÇÃO.: 
264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. 
TIPO: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE..: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDICIAL Nº 
0186563-67.2017.8.06.0001- 11ª VARA DA FAZENDA PUBLI-
CA; ART. 13 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; 
ART. 98, INCISO III C/C ART. 103 DA LEI Nº 5895/84, DE 
13.11.1984 C/C O ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, DE 
04.04.2012 E ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90,DE 27.12.1990 
(§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991).  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO               R$   3.402,44 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
3.402,44 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
680,49 
0107 
ANUÊNIO 
 
4,00 
 
 
136,10 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.219,03 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1086/2017,  DOM 
11.09.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 20 de agosto de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 242/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P597275/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 13.05.2015, com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 9083.01. SERVIDOR.....: ORLANDO 
AQUINO DUARTE. REFERÊNCIA.......: ESP - 026. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. LOTA-
ÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ARTS. 51, PARA-
GRAFO UNICO E 118, § 3º ACRESCENTADO PELA LEI Nº 
6.901/91, DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 98, III, C/C 
ART. 103, DA LEI 5.895/84; ARTS. 1º, 6º E 7º, DA LEI 9.890, 
DE 04 DE ABRIL DE 2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO               R$   2.361,75 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
2.361,75 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
826,61 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
472,35 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.660,71 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1183/2017,  DOM 
18.09.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 26 de agosto de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 254/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P389502/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 20.11.2014 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 16862.01. SERVIDOR.....: ANGELA 
MARIA BARBOSA SALES. REFERÊNCIA.....: MED - 006. 
CARGO/FUNÇÃO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. LO-
TAÇÃO...: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART.67, DA  LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART.118 § 3º DA 
LEI Nº 6.794, DE  27.12.1990, PARAGRAFO ALTERADO 
PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991, ARTIGOS 98 III, E 103 DA 
LEI 5.895 DE 13.11.1984 E ARTIGO 6º DA LEI 9.890, DE 
04.04.2012.