DOMFO 26/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
COORDENADORIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
COORDENADORIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
RECEITA - Orçamento Fiscal - Exercício 2020
RECEITA - Orçamento Fiscal - Exercício 2020
R$ 1,00
R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO
CÓDIGO
TOTAL
TOTAL
REC. TESOURO
REC. TESOURO
REC. OUTRAS FONTES
REC. OUTRAS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
1.7.2.8.01.11.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.092.503.214
1.092.503.214
1.7.2.8.01.21.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
301.332.013
301.332.013
1.7.2.8.01.31.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
4.407.206
4.407.206
1.7.2.8.01.41.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
2.363.887
2.363.887
1.7.2.8.02.31.00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º -
Principal
3.560.960
3.560.960
1.7.2.8.10.00.00
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
10.028.730
10.028.730
1.7.2.8.10.91.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
10.028.730
10.028.730
1.7.2.8.99.00.00
Outras Transferências dos Estados
1.485.689
1.485.689
1.7.2.8.99.11.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
1.485.689
1.485.689
1.7.4.8.10.11.00
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente -
Principal
5.767.045
4.436.188
1.330.857
1.7.5.8.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
769.815.450
769.815.450
1.7.5.8.01.11.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
769.815.450
769.815.450
1.7.6.8.01.91.00
Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente - Principal
478.666
478.666
1.9.1.0.01.11.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
148.615.850
44.486.819
104.129.031
1.9.1.0.01.11.01
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Multas de Trânsito
146.363.033
43.908.910
102.454.123
1.9.1.0.01.11.02
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Parcelamento do Solo
11.458
11.458
1.9.1.0.01.11.03
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Funcionamento de estabelecimentos
147.724
147.724
1.9.1.0.01.11.99
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Outros Autos de Infração
2.093.635
418.727
1.674.908
1.9.1.0.01.12.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros
22.488
22.488
1.9.1.0.01.13.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
39.232
19.616
19.616
1.9.1.0.01.14.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros
25.609
25.609
1.9.2.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
21.705.093
17.571.842
4.133.251
1.9.2.1.00.00.00
Indenizações
766.860
150.383
616.477
1.9.2.1.03.00.00
Indenização por Sinistro
150.383
150.383
150.383
Indenização por Sinistro - Principal
1.9.2.1.03.11.00
150.383
1.9.2.1.99.11.00
Outras Indenizações - Principal
616.477
616.477
1.9.2.1.99.11.01
Outras Indenizações - Principal - Infração Sonora
50.191
50.191
1.9.2.1.99.11.02
Outras Indenizações - Principal - Infração Visual
86.893
86.893
1.9.2.1.99.11.03
Outras Indenizações - Principal - Outras Medidas Compensatórias
479.393
479.393
1.9.2.2.00.00.00
Restituições
20.938.233
17.421.459
3.516.774
1.9.2.2.01.11.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
416.774
416.774
119