DOMFO 26/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                             PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
COORDENADORIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS ORÇAMENTOS E AS METAS FISCAIS ( Art 5º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2020
LOA 2020
RECEITA CORRENTE
7.748.916.123
8.022.994.270
Receita Tributária
2.098.561.994
2.098.791.422
ISS
951.348.255
974.591.397
IPTU
575.127.188
583.899.141
ITBI
145.881.841
134.582.609
IRRF
361.132.886
361.132.886
Outras Receitas Tributárias
65.071.824
44.585.389
Receita de Contribuição
892.635.988
892.635.988
Rendimento de Aplicações Financeiras (a)
105.623.876
108.130.618
Receita Patrimonial
354.355.900
413.261.070
Receita de Serviços
155.648.902
157.183.255
Transferências Correntes
4.064.174.701
4.281.815.766
FPM
820.949.999
820.949.999
ICMS
874.002.571
874.002.571
IPVA
241.065.610
241.065.610
Transferências do SUS
1.002.698.151
1.004.331.447
Transferências do FUNDEB
844.580.000
1.024.503.459
Outras Transferências Correntes
280.878.370
316.962.681
Outras Receitas Correntes
183.538.638
179.306.769
RECEITA DE CAPITAL
688.519.588
685.853.961
Operações de Crédito (b)
587.765.492
564.501.757
Alienação de Bens (c)
705.043
11.777.043
Amortização de Empréstimos (d)
49.054
49.054
Transferências de Capital
100.000.000
109.526.107
RESERVA RPPS
104.053.308
220.053.308
TOTAL
8.541.489.019
8.928.901.539
TOTAL (Exceto Intraorçamentárias) (I)
8.041.061.561
8.416.697.037
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS (II) = ( a +b + c+ d)
694.143.464
684.458.472
RECEITA PRIMÁRIA (III) = (II - I)
7.346.918.096
7.732.238.565
1 - Os principais ajustes nas receitas referem-se à:
RECEITA PATRIMONIAL: O crescimento considerável entre o valor previsto na LDO 2020 e o constante na LOA 2020 deve-se a expectativa da realização concessão dos serviços
financeiros referentes a folha de pagamento municipal;
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:  A nova rubrica prevista para a LOA 2020 ante o que estimado na LDO 2020, refere-se sobretudo a nova adequação nas transferências a serem
recebidas através do FUNDEB, aumento este diretamente relacionado com a expansão das matrículas na rede municipal de ensino;
2 – Pelo lado da despesa as principais variações referem-se à:
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: A expansão decorre principalmente da anualização de benefícios já concedidos, somados aos recursos destinados a reserva de
pessoal para atender os possíveis aumentos vegetativos, de planos, concursos e melhorias salariais, sempre tendo como lastro à capacidade fiscal e os limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal;
OUTRAS DESPESAS CORRENTES: Foram reestimados considerando a manutenção dos equipamentos já dispostos à população, bem como a expectativa de inauguração de novos
equipamentos em 2020, fruto do novo pacote de investimentos denominado MAIS AÇÃO;
R$ 1
,00
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2020
LOA 2020
Despesas Correntes
7.386.444.722
7.671.197.543
  Pessoal e Encargos Sociais
4.269.788.796
4.450.471.410
  Juros e Encargos da Dívida (a)
96.923.785
114.764.051
  Outras Despesas Correntes
3.019.732.141
3.105.962.082
Despesas de Capital
1.125.044.297
1.257.371.995
  Investimentos
1.002.301.743
1.117.417.713
  Inversões Financeiras (b)
380.500
1.338.000
  Amortização da Dívida (c)
122.362.054
138.616.282
Reserva de Contingência
30.000.000
332.000
TOTAL
8.541.489.019
8.928.901.538
TOTAL (Exceto Intraorçamentárias) (IV)
8.031.905.375
8.459.257.105
Programas de Infraestrutura financiados com
recursos externos (d)
528.988.943
535.994.418
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS (V) = ( a +b + c+ d)
748.655.282
790.712.751
DESPESA PRIMÁRIA (VI) = (IV- V)
7.283.250.093
7.668.544.354
R$ 1
,00
LDO 2020
LOA 2020
63.668.004
63.694.212
RESULTADO PRIMÁRIO ( III - VI)
311