DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) 
Titular: Luiz Alberto Aragão Sabóia 
Suplente: Ítalo Alves de Andrade 
Coordenadoria Especial de Articulação Secretarias Regionais (COAREG) 
Titular: Renato César Pereira Lima 
Suplente: Lívia Tavares do Carmo Pinheiro 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) 
Titular: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz 
Suplente: Prisco Bezerra Júnior 
Secretaria Municipal de Cultura (SECULTFOR) 
Titular: Paola Braga de Medeiros 
Suplente: Davi Moreira Medeiros 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) 
Titular: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha 
Suplente: José Carlos Gomes de Freitas Teixeira 
Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará 
Titular: Marcos Cesar Cals de Oliveira 
Suplente: José Mailson Cruz 
Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA) 
Titular: Cyro Castelo Vieira 
Suplente: Joaquim Firmino Filho 
Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) 
Titular: José Barbosa Porto 
Suplente: Gardel Ferreira Rolim 
 
MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPÕEM O NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO 
DE FORTALEZA 
 
Categoria 
Entidade/organização/ 
movimento social 
Representante 
Assistência Social 
Titular: Associação Beneficente O Pequeno Nazareno 
Francisco Fernando Martins 
Suplente: Movimento Associação AME Ceará 
Cyra Nara Francisca Araujo Nogueira 
Acessibilidade e Pessoas com 
Deficiência 
Titular: Associação dos Cegos do Estado do Ceará – ACEC 
Francisco Marcos Rodrigues de Souza 
Suplente: Associação dos Cegos do Estado do Ceará - ACEC 
Francisco Diego de Andrade Barros 
Classe Patronal 
Titular: Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL 
Lourenço Rodrigues da Mata Filho 
Suplente: Sindicato das Indústrias de Energia de Serviços do Setor 
Elétrico do Estado do Ceará - SINDIENERGIA 
Joaquim Caldas Rolim de Oliveira 
Classe Patronal 
Titular: Centro Industrial do Ceará – CIC 
André de Freitas Siqueira 
Suplente: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do 
Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS 
José Davi da Silva Pacheco 
Classe Patronal 
Titular: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do 
Ceará – SINDUSCON 
Luana Silva Marques Quinderé 
Suplente: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do 
Ceará - SINDUSCON 
José Carlos Braide Nogueira da Gama 
Classe Patronal 
Titular: Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC 
André Montenegro de Holanda 
Suplente: Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC 
Luiz Fernando Barbosa Bezerra 
Entidades Acadêmicas e de 
Pesquisa 
Titular: FB – UNI Organização Educacional Farias Brito 
Tales de Sá Cavalcante 
Suplente: FB – UNI Organização Educacional Farias Brito 
Carlos Barbosa de Sousa Júnior 
Entidades Acadêmicas e de 
Pesquisa 
Titular: Instituto para o Desenvolvimento da Educação – IPADE 
Tomaz Lima de Carvalho Rocha 
Suplente: Instituto para o Desenvolvimento da Educação - IPADE 
Leandro Sarubbi de Carvalho Rocha 
Moradia Popular 
Titular: Frente de Luta por Moradia Digna 
Maria de Fátima Moura de Souza 
Suplente: Associação das Mulheres em Movimento 
Elisabeth Vieira da Silva Bezerra 
Organização Ambiental 
Titular: Instituto Verdeluz 
Camila Rodrigues Cabral 
Suplente: Greenpeace Fortaleza 
Rodolfo Rodrigo Andrade Meneses 
Moradores de Bairro 
Titular: Movimento Nova Era do Henrique Jorge 
Maria Valdenice Pinto Lima 
Suplente: Associação Grupo de Economia Solidária da Aerolândia 
Francisco Paulo de Almeida 
Conselhos Profissionais 
Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará OAB/CE 
Bruno Meyer Montenegro 
Suplente: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará - 
COREN 
Valderi Pereira Tavares Neto 
Classe de Trabalhadores 
Titular: Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Pública do 
Estado do Ceará – SINDIGUARDAS 
Francisca Joelma Leite de Sousa 
Suplente: Associação dos Guardas Municipais do Estado do Ceará - 
ASGMEC 
Marcelo do Nascimento Araújo 
Classe de Trabalhadores 
Titular: Sindicato dos Taxistas de Fortaleza e Região Metropolitana – 
SINDITÁXI 
Francisco Albuquerque Moura 
Suplente: Associação dos Enfermeiros do Estado do Ceará - ASSEC 
Roberta Kariline Ribeiro Pinheiro 
ZEIS 
Titular: ZEIS Lagamar 
Adriana Gerônimo Vieira Silva 
Suplente:: ZEIS Bom Jardim 
Rogério da Costa Araújo 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 
 14.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. 
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropri-
ação os bens imóveis que indica e dá outras provi-
dências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza de 05 de abril de 1990, e com apoio no Decreto – Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 
2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto – Lei nº 1.075, de 21 de janeiro de 1970. 
DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza. Um terreno acresci-