DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33
missão não receberão remuneração, vantagens ou benfeitori-
as, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em
razão das competências, funções ou atividades. Art. 3° A parti-
cipação dos membros nesta comissão será exercida sem preju-
ízo das atividades normais que porventura exerçam no âmbito
do Poder Executivo. Art. 4º A Comissão instituída por esta
Portaria possui as seguintes atribuições: I – Acompanhar os
processos de Seleção e Aquisições diversas, abertas pelo
Gabinete do Prefeito por intermédio da Coordenadoria Especial
de Políticas Públicas de Juventude, e/ou da Secretaria Munici-
pal de Governo por intermédio da Coordenadoria Especial de
Programas Integrados de Fortaleza, agendadas pela Comissão
Extraordinária de Licitação – CEL TRANSFOR/PROREDES
após tramites legais de prazos estabelecidos pelas Políticas de
Aquisições do Banco (GN 2349-9 e 2350-9); II – Analisar as
Propostas Técnicas e as Propostas de Preços das participantes
dos processos licitatórios que sejam realizadas com os recur-
sos do contrato de empréstimo 3678 – OC/BR com o BID; III –
Emitir relatório de avaliação das propostas quando for o caso,
nos modelos exigidos pelo Banco e remetidos ao mesmo para
análise do especialista em aquisições para posterior não obje-
ção; IV – Intermediar juntamente com a Unidade de Gerencia-
mento do Projeto – UGP/PROREDES Fortaleza os diálogos
com a CEL TRANSFOR/PROREDES caso venha se fazer
necessário, bem como se pronunciar formalmente a quaisquer
tramites que se achar relevante na instrução processual das
seleções acima mencionadas. Art. 5º Ficam designados os
servidores abaixo relacionados para compor a comissão de que
trata a presente Portaria: 1. ROBSON TORRES BANDEIRA –
Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento da Juven-
tude - UGP/PROREDES Fortaleza - inscrito na matrícula sob o
nº 63.614 - Membro Titular; 2. OTÍLIA CHAVES BARROS -
Assessora Técnica da Unidade de Gerenciamento de Progra-
mas Especiais da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas
de Juventude - inscrita na matrícula sob o nº 96.100 - Membro
Titular; 3. WENDELL SARAIVA CARVALHO - Assessor Técni-
co da Coordenadoria de Desenvolvimento da Juventude -
UGP/PROREDES Fortaleza - inscrito na matrícula sob o nº
120.726 - Membro Titular; 4. LAYS SALES DE SOUSA -
Assessora Técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento da
Juventude - UGP/PROREDES Fortaleza - inscrita na matrícula
sob o nº 118.098 - Membro Suplente; 5. FABRICIO CORSO -
Assessor Técnico da Coordenadoria de Desenvolvimento da
Juventude - UGP/PROREDES Fortaleza - inscrito na matrícula
sob o nº 116.253 - Membro Suplente; Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário e as portarias 0139/2019 e 0141/2019. Fortaleza,
26 de dezembro de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira
Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2019 -
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo,
situada na Rua São José, nº 01 – Centro–Fortaleza-CE, CEP:
60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12.
CONTRATADA: VON LEHMANN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 27.103.476/0001-04, com sede na
cidade de São Paulo, na Avenida Albert Einstein, Nº 907, lote
31, quadra 81, Jardim Leonor, São Paulo - SP, Cep: 05652-
000. OBJETO: Contratação artística do cantor JORGE BEN
JOR, para a realização do “REVEILLON FORTALEZA 2020”,
no Município de Fortaleza, o qual ocorrerá no Aterro da Praia
de Iracema em data de 31 de Dezembro de 2019, através da
Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as especifica-
ções contidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO JURÍ-
DICO: O presente contrato tem como fundamento o Processo
de INEXIGIBILIDADE Nº 0010511/2019, e no Art. 25, III, da Lei
Federal nº 8.666/93 e o Processo Administrativo SPU Nº
P918039/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
da Secretaria Municipal de GOVERNO – Programa/Atividade:
15.101.13.122.0177.2995.0002,
Elemento
de
Despesa:
33.90.39 e Fonte de Recurso: 100100000001. VALOR:
R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO:
60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos
e VON LEHMANN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI –
Tomaso Augusto Donato Duilil Ben Inaimo de Menezes.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de Dezembro de 2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2019 –
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo,
situada na Rua São José, nº 01 – Centro–Fortaleza-CE,
CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-
12. CONTRATADA: INFERNAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA, inscrita no inscrita no CNPJ Nº 06.916.380/0001-95.
OBJETO: Contratação artística do cantor NANDO REIS, para a
realização do “REVEILLON FORTALEZA 2020”, no Município
de Fortaleza, o qual ocorrerá no Aterro da Praia de Iracema em
data de 31 de Dezembro de 2019, através da Secretaria Muni-
cipal de Governo, de acordo com as especificações contidas no
Termo de Referência. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente
contrato tem como fundamento o Processo de INEXIGIBILIDA-
DE Nº 0010611/2019, e no Art. 25, III, da Lei Federal nº
8.666/93 e o Processo Administrativo SPU Nº P918020/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria
Municipal de GOVERNO – Programa/Atividade: 15.101.13.122.
0177.2995.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de
Recurso: 100100000001. VALOR: R$ 358.000,00 (Trezentos e
cinquenta e oito mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (ses-
senta) dias. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e
INFERNAL PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA – José
Fernando Gomes dos Reis. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 27 de Dezembro de 2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2019 –
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo,
situada na Rua São José, nº 01 – Centro–Fortaleza-CE, CEP:
60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12.
CONTRATADA: S. S. GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS
LTDA. – ME, inscrita no CNPJ Nº 20.288.591/0001-51. OBJE-
TO: Contratação artística da dupla SIMONE E SIMARIA, para a
realização do “REVEILLON FORTALEZA 2020”, no Município
de Fortaleza, o qual ocorrerá no Aterro da Praia de Iracema em
data de 31 de Dezembro de 2019, através da Secretaria Muni-
cipal de Governo, de acordo com as especificações contidas no
Termo de Referência. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente
contrato tem como fundamento o Processo de INEXIGIBILIDA-
DE Nº 0010811/2019, e no Art. 25, III, da Lei Federal nº
8.666/93 e o Processo Administrativo SPU Nº P918065/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta
contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária: 15.
101.13.122.0177.2995.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39 e
Fonte de Recurso: 100100000001. VALOR: R$ 600.000,00
(Seiscentos mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta)
dias. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVER-
NO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e S. S.
GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA - ME - Caio
Mendes Rocha. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de
dezembro de 2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2019 –
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo,
situada na Rua São José, nº 01 – Centro–Fortaleza-CE, CEP:
60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12.
CONTRATADA: LHF Produções e Publicidade LTDA - ME,
inscrita no CNPJ Nº 23.688.164/0001-59. OBJETO: Contrata-
ção do cantor FALCÃO, para a realização do “Réveillon Forta-
leza 2020”, através da Secretaria Municipal de Governo, de
acordo com as especificações previstas no Termo de Referên-
cia. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente contrato tem como
fundamento o Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 0011911/
2019, e no Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo
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