DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
do equipamento, conforme justificativa acostada ao Processo
nº P779331/2017, por outro equipamento do mesmo fabricante,
mesma linha, sendo o modelo superior ao contratado. FUN-
DAMENTAÇÃO: As disposições contidas na Lei nº 8.666/1993,
em seu artigo 58, I e o artigo 65, I, “a”, bem como o Parecer
Jurídico nº 167/2019 - ASJUR, aliadas as orientações contidas
no instrumento contratual nº 27/2019 – SEFIN, publicado no
Diário Oficial do Município – DOM, de 18 de julho de 2019. DA
ALTERAÇÃO: Pelo presente Termo de Aditamento, fica altera-
da a Especificação Técnica do quadro previsto no item 4.1 da
Cláusula Quarta do Contrato nº 27/2019 – SEFIN, cuja mar-
ca/modelo do equipamento a ser substituído face à sua superi-
oridade, conforme justificativa técnica acostada no Processo nº
P779331/2017, será alterada para: SONOTEC KARSECT
KRD200D + LAPELA. DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE
providenciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Ofici-
al do Município (D.O.M), conforme determina o parágrafo único
do artigo 61, da Lei nº 8.666/1993. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no
CONTRATO nº 27/2019 – SEFIN, firmado entre as partes.
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2019. Pela
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jurandir
Gurgel Gondim Filho. Pela DAVID ELIAS DO NASCIMENTO
E SÁ CAVALCANTE – EPP: Sr. David Elias do Nascimento e
Sá Cavalcante. Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2019.
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PODER EXECUTIVO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO (MÊS) : NOVEMBRO
DATA DE EMISSÃO: 17/12/2019
INGRESSOS
Exercício Atual
Receita Orçamentária (I)
592.389.644,37
Ordinária
337.735.421,83
Vinculada
291.003.891,82
Recursos Vinculados à Educação
77.209.655,96
Recursos Vinculados à Saúde
94.058.188,16
Recursos Vinculados à Previdência Social -
RPPS
31.165.809,70
Recursos Vinculados à Previdência Social -
RGPS
-
Recursos Vinculados à Seguridade Social
3.533.403,65
Outras Destinações de Recursos
85.036.834,35
(-) Deduções da Receita Orçamentária
36.349.669,28
Transferências Financ. Recebidas (II)
394.260.375,36
Transferências Recebidas para a Execução
Orçamentária
394.258.842,41
Transferências Recebidas Independentes de
Execução Orçamentária
1.532,95
Transferências Recebidas para Aportes de
recursos para o RPPS
-
Transferências Recebidas para Aportes de
recursos para o RGPS
-
Recebimentos Extraorçamentários (III)
81.299.283,39
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
-
Inscrição de Restos a Pagar Processados
-
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
80.895.763,85
Outros Recebimentos Extraorçamentários
403.519,54
Saldo Anterior (IV)
1.728.114.840,78
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.696.226.739,94
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
31.888.100,84
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
2.796.064.143,90
DISPÊNDIOS
Exercício Atual
Despesa Orçamentária (VI)
649.170.182,80
Ordinária
197.393.458,08
Vinculada
451.776.724,72
Recursos Destinados à Educação
112.733.053,80
Recursos Destinados à Saúde
178.367.248,14
Recursos Destinados à Previdência Social –
RPPS
72.661.025,35
Recursos Destinados à Previdência Social –
RGPS
-
Recursos Destinados à Seguridade Social
2.412.273,97
Outras Destinações de Recursos
85.603.123,46
Transferências Financ. Concedidas (VII)
409.156.851,87
Transferências Concedidas para a Execução
Orçamentária
409.155.318,92
Transferências Concedidas Independentes de
Execução Orçamentária
1.532,95
Transferências Concedidas para Aportes de
recursos para o RPPS
-
Transferências Concedidas para Aportes de
recursos para o RGPS
-
Pagamentos Extraorçamentários (VIII)
75.227.663,68
Pagamentos de Restos a Pagar Não Proces-
sados
32.676,86
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
131.565,02
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
75.063.421,80
Outros Pagamentos Extraorçamentários
-
Saldo para o Ex. Seguinte (IX)
1.662.509.445,55
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.630.784.584,49
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
31.724.861,06
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
2.796.064.143,90
Fonte: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-SEFIN
Nota: Diferença de R$ 14.896.476,51 entre as Transferências Con-
cedidas para a Execução Orçamentária e as Transferências Recebi-
das para a Execução Orçamentária corresponde aos valores repas-
sados do Poder Executivo ao Poder Legislativo
Valberto Alves Abreu
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
Jurandir Gurgel Gondim Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao que determina a LEI Nº 9.452 de 20 de
março de 1997, a Prefeitura Municipal de Fortaleza informa
aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais com sede no município de Fortaleza,
que os recursos federais relacionados abaixo foram recebidos
em NOVEMBRO/2019.
Dia
Receita
Sigla
Valor
01
C.P.ROYALTIES COMPENS. FIN.
7990/89-UNIAO
ROYA.EXC
915,63 (+)
C.P.FUNDO ESPECIAL DO PE-
TROLEO - FEP
F.E.P.
23.968,18 (+)
C.P.
ROYALTIES
EXCEDENTE
L.9478/97-UNIAO
ROYALTIE
1.696,83 (+)
02 SEM MOVIMENTO PARA O DIA
0,00
03 SEM MOVIMENTO PARA O DIA
0,00
04
TRANSF.
SUS-VIGILANCIA
EM
SAUDE
VIG.SAUD
132.162,35 (+)
TRANSF.
SUS-ASSISTENCIA
FARMACEUTICA
AS.FARM.
1.213.517,94 (+)
TRANSF.
SUS-VIGILANCIA
EM
SAUDE
VIG.SAUD
157.727,61 (+)
TRANSF.
SUS-VIGILANCIA
EM
SAUDE
VIG.SAUD
25.285,74 (+)
TRANSF.
SUS-VIGILANCIA
EM
SAUDE
VIG.SAUD
1.378.687,50 (+)
TRANSF.
SUS-MEDIA/ALTA
COMPLEXIDADE
SUS-MAC.
53.165.863,94 (+)
05
TRANSF.
SUS-VIGILANCIA
EM
SAUDE
VIG.SAUD
72.562,50 (+)
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA
AT.BASIC
5.001.955,67 (+)
TRANSF.
SUS-MEDIA/ALTA
COMPLEXIDADE
SUS-MAC.
562.975,00 (+)
06 SEM MOVIMENTO PARA O DIA
0,00
07 SEM MOVIMENTO PARA O DIA
0,00
08 TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA
AT.BASIC
2.572.500,00 (+)
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