DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
L.9478/97-UNIAO 
65.450,53 
28 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
           
338.258,35 (+) 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
              
12.031,20 (+) 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
           
159.222,00 (+) 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
           
167.052,00 (+) 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. - FNAS 
FNAS 
           
288.000,00 (+) 
29 
OUTRAS TRANSF.CONVENIO DA 
UNIAO -T.CONV. 
T.CONVEN 
           
882.129,00 (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
291.090,00 (+) 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           
213.012,77 (+) 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
              
63.644,56 (+) 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
              
38.454,02 (+) 
TRANSF. 
SUS-MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           
305.865,16 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. 
EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
                    
411,88 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. 
EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
        
3.302.416,51 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. 
EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
              
16.824,90 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. 
EDUC. BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
        
4.594.604,41 (+) 
C.P.FUNDO 
PARTICIPACAO 
MUNICIPIOS-FPM 
FPM 
     
22.613.037,40 (+) 
DEDUCAO 
RECEITA 
FPM 
P/FORMACAO DO FUNDEB 
C/R.FPM 
-      
4.522.607,47 (-) 
C.P.FUNDO ESPECIAL DO PE-
TROLEO - FEP 
F.E.P. 
                
7.767,80 (+) 
C.P.ROYALTIES EXCEDENTE L. 
9478/97-UNIAO 
ROYALTIE 
 
583,97 (+) 
C.P.ROYALTIES 
COM-
PENS.FIN.7990/89-UNIAO 
ROYA.EXC 
                    
375,33 (+) 
OUTRAS TRANSF. CONVENIO DA 
UNIAO - T.CONV. 
T.CONVEN 
           
360.000,00 (+) 
TRANSF.RECUR.COMPLEMENTA
CAO DO FUNDEB 
C.FUNDEB 
     
12.411.087,16 (+) 
TRANSF. RECUR. COMPLEMEN-
TACAO DO FUNDEB 
C.FUNDEB 
        
1.379.009,68 (+) 
30 SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
  
TOTAL 
220.991.386,25 
  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0254/2019 - SEPOG 
 
Divulga os Quadros de Deta-
lhamento da Despesa – QDD 
do Município de Fortaleza. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 42, da Lei 
de Diretrizes Orçamentária de 2020 – LDO2020 (Lei nº 10.909, 
de 09 de julho de 2019); CONSIDERANDO, ainda, a necessi-
dade de dar divulgação ao detalhamento da despesa orçamen-
tária correspondente às ações das unidades orçamentárias 
constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Fortaleza para o exercício de 2020. RESOLVE: 
Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa 
- QDD para o exercício financeiro de 2020, com as respectivas 
Fontes de Recursos, relativo ao Orçamento do Município de 
Fortaleza, aprovado pela Lei nº 10.984, de 26 de dezembro de 
2019 (LOA-2020), referente às despesas do Poder Legislativo 
e do Poder Executivo do Município de Fortaleza – Administra-
ção Direta e Indireta, com seu respectivo detalhamento. Art. 2º 
- Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2020. Art. 3º 
- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 27 de dezembro de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 93/2019/SEPOG 
- CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situada na 
Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres – 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADO: a RÁDIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - 
EPP, com sede na Rua Vinte e Cinco de Março, 149, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.060-120, Fone: (85) 3031 2503/99995-
8288, inscrita no CNPJ sob o nº 63.303.267/0001-78. OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços 
de transporte terrestre de passageiros para os servidores, 
empregados e colaboradores, da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, por meio de táxi e por demanda, devendo ser disponibili-
zado pela contratada solução tecnológica que possibilite a 
operação e a gestão das solicitações das corridas, através de 
aplicação web e aplicativo mobile, conforme quantitativo, requi-
sitos e funcionalidades especificadas no anexo a - termo de 
referência do edital e neste termo, para o período de 12 meses, 
pregão eletrônico Nº 369/2019. VALOR GLOBAL: O valor total 
da contratação é de R$ 1.312.336,48 (um milhão, trezentos e 
doze mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos orçamentários 
consignado a seguir: Projeto de Atividade: 04.122.0153.2164. 
0001 – Locação de Veículos Automotivos. Elemento de Despe-
sa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 010100000001, do orçamento 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
– SEPOG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
369/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P965416/2019, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº. 8.666/1993 com suas alterações e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DE 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2019. SIG-
NATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, e o Sr. Luiz Carlos Bandeira de 
Mello - RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - EPP. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 25/2016 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/ 
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – 
Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, represen-
tada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo do contrato de serviços n° 
25/2016, referente a contratação de empresa pessoa jurídica 
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra