DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 017/2016, por mais 12 (doze) meses, compreen-
dendo o período de 27/12/2019 a 26/12/2020, por razões de 
interesse público, conforme Processo Administrativo nº 
P889814/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 017/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global permanecerá de R$ 459.148,56 (quatro-
centos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e 
cinquenta e seis centavos), cujo pagamento será efetivado de 
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA 
à repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, 
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA 
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente do presente termo aditivo correrá a conta da dota-
ção orçamentária abaixo descriminada: Projeto/atividade 
04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte 
de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº 25/2016, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 05 de dezembro 
de 2019. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton  
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/     
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA – IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A UNIVERDA-
DE FEDERAL DO CEARA - UFC E O ESTAGIÁRIO ABAIXO 
SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MO-
DALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNE-
RADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO IN-
CENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁ-
TICA. VIGÊNCIA: 01/11/2019 À 30/10/2020. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA – CONCEDENTE - Riane Maria Barbosa de Azeve-
do. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE. O REPRESENTANTE DA INS-
TITUIÇÃO CONVENIADA – CONVENIADA - UNIVERDADE 
FEDERAL DO CEARA - UFC e o estagiário MATHEUS               
COSTA SALES. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA – IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O CENTRO 
UNIVERSITÁRIO CHRISTUS - UNICHRISTUS E A ESTAGIÁ-
RIA ABAIXO SUBSCRITA. OBJETO: CONCESSÃO DE ES-
TÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓ-
RIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERI-
OR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TE-
ÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/11/2019 À 30/10/2020. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA - CONCEDENTE - Riane Maria Barbosa 
de Azevedo. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - RE-
PRESENTANTE DA INTERVENIENTE. O REPRESENTANTE 
DA INSTITUIÇÃO CONVENIADA - CONVENIADA - CENTRO 
UNIVERSITÁRIO CHRISTUS - UNICHRISTUS e a estagiária 
JULIANA OLIVEIRA ALMEIDA NORONHA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, O(A) CENTRO 
UNIVERSITÁRIO FAMETRO - UNIFAMETRO E O(A) ESTA-
GIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO 
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/11/2019 A 
30/10/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - CONCEDENTE - Riane Maria 
Barbosa de Azevedo. A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. O REPRE-
SENTANTE DA INSTITUIÇÃO CONVENIADA - CONVENIA-
DA - CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO - UNIFAMETRO e 
o(a) estagiário(a) ISABELA ARAUJO BEZERRA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, O(A) UNIVER-
SIDADE FEDERAL DO CEARA E O(A) ESTAGIÁRIO(A)      
ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁ-
GIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR CO-
MO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/11/2019 A 30/10/2020. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - CONCEDENTE - Riane Maria Barbosa de Azevedo. 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. O REPRESENTANTE DA INSTITUI-
ÇÃO CONVENIADA - CONVENIADA - UNIVERSIDADE                
FEDERAL DO CEARA e o(a) estagiário(a) BEATRIZ DOS               
SANTOS SOUSA. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, O CENTRO 
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARA E O ESTAGIÁRIO 
ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO 
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR CO-
MO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/11/2019 À 30/10/2020. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - CONCEDENTE - Riane Maria Barbosa de Azevedo. 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. O REPRESENTANTE DA INSTITUI-
ÇÃO CONVENIADA - CONVENIADA - CENTRO UNIVERSI-
TÁRIO ESTÁCIO DO CEARA e o estagiário STEFANO                   
PEIXOTO DE ALENCAR DANIELE. 
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