DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0081/2019 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e as Leis Complementares Municipais nº 0256 de 
06 de setembro de 2018 e nº 0272 de 21 de Novembro de 
2019, CONVOCAM os candidatos relacionado no Anexo Único 
deste Edital, aprovados em Concurso Público, do Instituto Dr. 
José Frota, regulamentado pelo Edital 60/2015, publicado no 
Diário Oficial do Município, em 10 de Julho de 2015, conforme 
Resultado Final disposto no Edital nº 07/2016, publicado no 
Diário Oficial do Município de 29 de janeiro de 2016, de acordo 
com o Ato de Homologação nº 276/2016, publicado no Diário 
Oficial do Município de 29 de janeiro de 2016, e Ato de Prorro-
gação nº 4288/2017, publicado no Diário Oficial do Município 
de 15 de janeiro de 2018, destinado ao provimento de cargos 
efetivos de médico, do quadro de pessoal do Instituto Doutor 
José Frota (IJF), integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários (PCCS) dos servidores Médicos do IJF, para compa-
recer aos eventos nas datas e horários indicados: 1) Junta 
Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada 
à Avenida da Universidade, 1940, 1º andar - Centro, portando 
os seguintes exames a serem realizados às expensas do can-
didato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Uri-
na; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; 
f) Avaliação Oftalmológica; g) Avaliação Odontológica; h) ECG 
com laudo, i) Laudo Médico para os candidatos portadores de 
deficiência, que declarem a compatibilidade da deficiência com 
as atribuições do cargo concorrido, o qual deverá atestar a 
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referên-
cia ao código correspondente, segundo a Classificação Inter-
nacional de Doenças (CID-10). 2) Cronograma para compare-
cimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
30/12/2019 
(Manhã) 
MÉDICO DO IJF –  
ANESTESIOLOGIA 24H 
46º à 48º 
8:00h 
às 
11h30h 
MÉDICO DO IJF – 
 CLÍNICA MÉDICA DIARISTA 20H 
43º ao 47º 
 
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas. - Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 
(trinta) dias. 3) Entrega da documentação - Instituto Dr. José 
Frota - IJF, situado à Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, 
Bloco Administrativo - 2º andar NUPES - Núcleo de Pessoal, a 
fim de tratar de assunto relacionado ao provimento de cargo 
efetivo, portando os originais e munidos de fotocópias legíveis 
para entrega dos seguintes documentos abaixo discriminados, 
conforme cronograma a seguir: a) Documento Oficial de Identi-
dade; b) CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de quitação 
com as obrigações perante a Justiça Eleitoral; d) Carteira de 
Reservista (caso homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) 
Diploma de Graduação em Medicina com Registro Profissional 
no Conselho Regional de Medicina, com Certificado de Resi-
dência Médica Reconhecido pela Comissão Nacional de Resi-
dência Médica (CNRM) e Certificado da Área de Atuação nas 
especialidades Anestesiologia e Clinica Médica; g) Carteira do 
Conselho de Classe e Comprovação de Quitação com o Con-
selho da respectiva categoria profissional; h) Declaração junto 
ao Conselho de Classe comprovando não estar suspenso do 
exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade 
disciplinar; i) 01 (uma) foto 3x4 recente; j) Certidão de Antece-
dentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos 
cinco anos, expedida no máximo há seis meses; k) Certidão de 
Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos 
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses; l) 
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Federal; m) Certidão dos setores de distribuição dos 
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 
cinco anos, da Justiça Estadual; n) Certidão de acumulação de 
cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); o) 
Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG 
(www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); p) Declaração de acumulação 
de cargos, formulário será distribuído pelo Núcleo de Pessoal – 
NUPES no ato da convocação; q) Certidão e/ou Declaração de 
que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que 
não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteri-
ormente exercido cargo, função ou emprego público em quais-
quer das esferas); r) Laudo Médico expedido pela Perícia Mé-
dica do Instituto de Previdência do Município - IPM. s) Informa-
ções bancárias (conta corrente e agência - Banco Bradesco); t) 
Comprovante de residência. 4) Cronograma para a entrega da 
documentação no Instituto Dr. José Frota: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
30/12/2019 
(Manhã) 
MÉDICO DO IJF –  
ANESTESIOLOGIA 24H 
46º à 48º 
9:00h 
às 
11h30h 
MÉDICO DO IJF – 
 CLÍNICA MÉDICA DIARISTA 20H 
43º ao 47º 
 
5) O candidato aprovado no Concurso Público, constante do 
Anexo Único deste Edital que não comparecer aos locais indi-
cados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital, será 
considerado desistente. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
23 de dezembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
 
ANEXO ÚNICO 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0081/2019 
 
CARGO: MÉDICO DO IJF - ANESTESIOLOGIA 24h 
Nº 
NOME 
CLASSIF. 
1. 
ANTONIO ADOLFO FUJITA DE FIGUEIREDO 
46º 
2. 
RUDY CYSNE SOARES 
47º 
3. 
IRENE LOPES MELLO 
48º 
 
CARGO: MÉDICO DO IJF- CLINICA MÉDICA DIARISTA 20h 
Nº 
NOME 
CLASSIF. 
1. 
JAMILLE ELITA DE CASTRO CUNHA 
43º 
2. 
RENATA PINHEIRO 
44º 
3. 
GLEICIANNE GARCIA GADELHA 
45º 
4. 
LUMA BURGOS PINHEIRO CASTELO BRANCO 
46º 
5. 
GEORGE ANDRADE MARQUES 
47º 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 1126/2019 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Con-
trato nº 52/2012 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRE-
LI, cujo objeto é contratação de empresa para execução dos 
serviços de terceirização de mão de obra especializada em 
tecnologia da informação, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal da Educação - SME, por um período de 12 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da Lei e mediante 
justificativa do interesse público. CONSIDERANDO o que cons-
ta nos autos do Processo nº P930555/2019; CONSIDERANDO 
o Parecer nº 4300/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secreta-
ria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a adminis-
tração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, 
pois assim configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE 
RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR com a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS