DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, no 
valor de R$ 19.579,15 (dezenove mil, quinhentos e setenta e 
nove reais e quinze centavos), relativos à diferença de repac-
tuação dos meses de janeiro a agosto de 2018. Consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105. 
2881.0001 – 339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique 
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 19 de dezembro de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2019 - 
PROCESSO Nº P911664/2019 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária 
Sra Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA:  PORT DIS-
TRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.228.010/0004-33, localizada na ROD BR-
262, nº 222, galpão 01, modulo 01, Bairro: Vila Bethania, Via-
na/ES, CEP: 29.136-010, doravante denominada CONTRATA-
DA, tendo como representante legal o Sr. Mauro Antonio Costa 
de Araujo, inscrito no CPF sob o nº 829.273.326-49 e RG nº M- 
4.591.291 SSP/MG, representado neste ato por seu procurador 
Sr. Jorge Luiz Moreira de Souza, inscrita no CPF sob o nº 
101.026.996-82 e RG nº MG16273990 – SSP/MG. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P060324/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de 
material de expediente, compreendendo papel e afins, para 
atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo A – Termo de Referência deste Edital, 
Pregão Eletrônico nº 115/2018. 
LOTE 25 
ITEM 
PRODUTO 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNIT. 
VALOR 
TOTAL 
1 
PAPEL A3 BRANCO, 75 GM MEDINDO 
297MM X 420MM, (RESMA COM 500 
FOLHAS). MODELO: MULTI. 
FABRICANTE: INTERNATIONAL PAPER. 
10 
R$ 33,88 
R$ 338,80 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 338,80 (trezentos e 
trinta e oito reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (do-
ze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos dos órgãos e entidades participantes. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte 
de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
DATA: Fortaleza, 05 de dezembro de 2019. ASSINAM:          
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - SME. Jorge Luiz Moreira de Souza - 
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA 
LTDA. (POR PROCURAÇÃO). Raimundo Santiago de Oli-
veira Neto - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2019 - PROCESSO Nº P948642/2019 - DAS PARTES: Contratante: A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada(o) CONTRATANTE, 
neste ato representada(o) por sua Secretaria Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. Contratada: COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO 
CEARÁ, com endereço na  Av. Presidente Castelo Branco, nº 4894, B Sala 4, Centro, Horizonte/CE, CEP 62.880-001,  inscrita no 
CNPJ sob o nº 20.126.518/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Tesoureiro Sr. Leandro 
Freire Nogueira, inscrita no CPF nº 796.008.753-91, RG 93002029243 - SSPDC/CE. É objeto desta contratação a aquisição do lote 13 
através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa de Alimentação Escolar – PNAE 
pelo prazo de 12 (doze) meses para alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Fortaleza através da Chamada Pública nº 
017/2019, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de translado ou transcrição. 
CHAMADA PÚBLICA 017/2019 
LOTE 13 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID. 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR GLOBAL 
(R$) 
COOPEMACE - 
CNPJ: 20.126.518/0001-83 
 
13. DOCE CRISTALIZADO. Doce tipo cristalizado, sabores variados. 
Unidades pesando 25g a 30g. Embalagem primária e secundária: 
saco de polipropileno, atóxico, transparente, lacrado. Pacotes conten-
do entre 0,5 kg a 1 kg do produto. Produto deve estar de acordo com 
a legislação vigente atual. Registro no orgão competente. 
KG 
12,46 
20.000 
249.200,00 
TOTAL 
R$ 249.200,00 
 
O presente contrato é regido pela Constituição da República, pela Lei 11.974/2009, pela Resolução CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, 
alterada pela Resolução CD/FNDE 04, de 03 de abril de 2015 e pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, e demais disposições regu-
lamentares aplicáveis à espécie. O valor total da presente contratação importa em R$ 249.200,00 (duzentos e quarenta e nove mil e 
duzentos reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00