DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50
24901.12.368.0042.2136.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
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0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
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0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
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0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites
legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. DATA: Fortaleza, 03 de dezembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Leandro Freire Nogueira - COOPERATIVA DOS PE-
QUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2014 - PROCESSO Nº P610846/2019 - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador
Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, com sede na Rua Graciliano Ramos nº 146, Bairro: De Fátima, nesta capital, tendo
como sócia-diretora a Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, inscrita no CPF nº 413.933.503-30. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, em seu art. 65, na Instru-
ção Normativa 02, de 30/05/2008, Decreto nº 12.821, de 24/05/2011, alterado pelo Decreto nº 12.948, de 23/05/2012, Parecer nº
3336/2019/SME e Parecer nº 42/2019-PAD - Procuradoria Geral do Município, informações e documentos integrantes do processo
supramencionado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação referente ao ano de 2019/2019 (Emprega-
dos em Empresas de Asseio e Conservação e terceirização de mão de obra – no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de
2019), do contrato administrativo acima epigrafado, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho, por razões de interesse
público. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação o valor mensal a partir de 01 de janei-
ro de 2019 à 25 de janeiro de 2019 será de R$ 182.723,06 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e vinte e três reais e seis centavos),
e de 26 de janeiro a 31 de dezembro de 2019 será de R$ 2.456.126,34 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e
vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), com o valor global de R$ 2.639.419,35 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, qua-
trocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), de conforme detalhamento abaixo através das planilhas de composição de cus-
tos.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consig-
nada abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
INDICADOR DE USO
FONTE DE RECURSOS
24901.12.361.0042.2124.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
PLANILHA DE CUSTO DE 1º DE JANEIRO A 25 DE JANEIRO DE 2019
LOTE II
TOTAL
68
11.584,94
209.903,59
2.518.844,04
VALOR ANUAL
12 MESES
2.518.844,04
VALOR PROVISIONAMENTO DE HORA EXTRA ANUAL
3,00%
75.565,29
VALOR DO PROVISIONAMENTO DO EPI ANUAL
36.803,75
VALOR GLOBAL
12 MESES
2.631.212,07
R$ 182.723,06
68,18%
R$ 18,80
70,00
34,72 R$ 3,40
1,00%
14,25%
25 dias
CATEGORIAS
QTD SALÁRIO
BASE
30,00%
ENCARGOS
SOCIAIS
MONTANTE
"A"
VA
CESTA
BÁSICA
PLANO
SAUDE
VT
FARDA
TX DE
ADM
TRIBUTOS MONTANTE
"B"
CUSTO
UNITÁRIO
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
373.138,08
300.192,48
275.594,76
230.637,12
1.339.281,60
Eletricista II
7
1.491,63
447,49
1.322,09
3.261,21
409,46
70,00
34,72
60,10
20,00
32,61
554,05
1.180,94
4.442,12
31.094,84
Encanador II
7
1.491,63
----
1.016,99
2.508,62
409,46
70,00
34,72
60,10
20,00
25,09
445,74
1.065,11
3.573,72
25.016,04
Pedreiro
7
1.335,21
----
910,35
2.245,56
409,46
70,00
34,72
69,49
20,00
22,46
409,22
1.035,35
3.280,89
22.966,23
Servente de Pedreiro
7
1.049,34
----
715,44
1.764,78
409,46
70,00
34,72
86,64
20,00
17,65
342,46
980,93
2.745,68
19.219,76
Capataz
40
1.073,12
----
731,65
1.804,77
409,46
70,00
34,72
85,21
20,00
18,05
348,01
985,45
2.790,17
111.606,80
PLA
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DE CUSTO
DE 26 DE JA
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DE 2019
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68
11.584,94
210.587,53
2.527.051,32
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12 M
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12 M
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2.639.419,35
R$ 2.456.126,34
68,18%
R
$ 18,80
70,00
34,72 R
$ 3,60
1,00%
14,25%
11 m
eses e 5 dias
CA
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L
373.983,12
301.036,68
276.438,96
231.482,16
1.344.110,40
Eletricista II
7
1.491,63 447,49
1.322,09
3.261,21
409,46
70,00
34,72
68,90
20,00
32,61
555,31
1.191,00
4.452,18
31.165,26
Encanador II
7
1.491,63
----
1.016,99
2.508,62
409,46
70,00
34,72
68,90
20,00
25,09
446,99
1.075,16
3.583,77
25.086,39
Pedreiro
7
1.335,21
----
910,35
2.245,56
409,46
70,00
34,72
78,29
20,00
22,46
410,47
1.045,40
3.290,94
23.036,58
Servente de Pedreiro 7
1.049,34
----
715,44
1.764,78
409,46
70,00
34,72
95,44
20,00
17,65
343,72
990,99
2.755,74
19.290,18
Capataz
40
1.073,12
----
731,65
1.804,77
409,46
70,00
34,72
94,01
20,00
18,05
349,27
995,51
2.800,23
112.009,20
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