DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53

para sua eficácia, nos termos do art. 38 da Lei 13.019/2014. DO GESTOR: Para acompanhar as medidas necessárias ao cumprimen-
to deste Acordo, a Secretaria Municipal de Educação designa o Sr. Jayckson Saraiva Amorim, Gerente da Célula de Inovação Educa-
cional, matrícula nº 49.533-01, conforme art. 8º, inciso III, da Lei nº 13.019/14, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DO
FORO: Fica a Secretaria Municipal da Educação competente para dirimir impasses referentes a resolutividade deste Termo. Depois
de esgotados os procedimentos administrativos, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
outras questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento, em
03 (três) vias, de igual forma e teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem. DATA: Fortaleza, 01 de novembro de
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Valberto Ferreira de Almeida
- FEDERAÇÃO DOS MESATENISTAS DO CEARÁ. Jayckson Saraiva Amorim - GESTOR DO ACORDO.

ANEXO I
PLANO DE TRABALHO

FEDERAÇÃO DOS MESATENISTAS DO CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

I – DESCRIÇÃO DO PROJETO: TÍTULO DO PROJETO - PROJETO TÊNIS DE MESA – NOVOS TALENTOS. PERÍO-
DO DE EXECUÇÃO – 18 MESES. OBJETIVO DO PROJETO: O objetivo geral de modo sucinto é dar aos alunos da rede pública
municipal um novo estímulo, seja ele a inserção em uma modalidade esportiva, neste caso olímpica, que refletirá de diferentes manei-
ras. Seja ela, educacional, saúde, criminalidade, valores familiares e outros. MODALIDADE: CONVÊNIO (X) CONTRATO ( ). II -
JUSTIFICATIVA DO PROJETO: A atividade física é fundamental no desenvolvimento psicológico e corporal de crianças e jovens.
Entre as várias vantagens do esporte podemos citar o combate a ociosidade, o controle do peso, a elevação da auto-estima, aumento
da resistência ao aparecimento de doenças, ajuda na busca de objetivos e estímulo no contato com outras pessoas, criando assim o
sentimento de equipe e solidariedade entre os participantes. Reforçando todas as qualidades de entregar à juventude a possibilidade
de aprender novos esportes e de ter um acompanhamento de professores treinados e capacitados, temos ainda um grande problema
nacional que são as DROGAS. O esporte tem a capacidade de ser um grande bloqueador deste caminho tão prejudicial, atuando de
duas formas distintas. A primeira dificultando o acesso de pessoas que tentam convidar/iniciar os jovens no mundo do crime, aprovei-
tando-se da ociosidade e falta de maturidade, visto que os jovens estarão tendo aulas do seu esporte. A segunda que terá mais um
responsável, neste caso os técnicos de cada escola, observando possíveis mudanças de comportamento ou outros fatores que po-
dem passar despercebidos em casa ou na escola. Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever dos
governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer e cultura para todas as crianças e jovens, pois,
além de fazer bem à saúde, o esporte permite trabalhar, ao mesmo tempo, a afetividade, as percepções, a expressão, o raciocínio e a
criatividade de meninos e meninas. Com isso, eles passam a ter mais controle de seu corpo e melhoram a capacidade de brincar em
grupo e de fazer amigos. A proposta de massificar o Tênis de Mesa é por ser um esporte que: - seu aprendizado apresenta um grau
de dificuldade mínimo e a sua evolução técnica é muito rápida, dando grande satisfação aos seus praticantes; - pode ser praticado em
pequenos espaços; - não precisa de biótipo físico, e - é uma atividade que proporciona o desenvolvimento da coordenação motora e a
rapidez de raciocínio. Poderão ser atingidas até de 800 crianças e jovens, masculino e feminino, pelo período de execução do projeto,
e fazendo com que essas mesmas crianças e jovens, conheçam e pratiquem uma nova modalidade esportiva, já que o desporto é
muito praticado popularmente, como forma de lazer (pingue-pongue). As entidades atendidas receberão todos os materiais esportivos
para a implantação deste projeto, tais como: mesas, raquetes, bolas, separadores, redes e suportes. A Prefeitura de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria de Educação do Município, também apoiará, cedendo professores que ministrarão as aulas nas escolas para o
projeto e oferecendo transporte para os atletas participarem das competições intercolegiais. Cabe, por fim, frisar que não haverá re-
passes financeiros da Prefeitura à Federação proponente deste Termo de Cooperação Técnica. III - DETALHAMENTO DAS AÇÕES:
1 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA – SERÃO CONTRATADAS DUAS EMPRESAS PARA EXECUTAR OS SE-
GUINTES SERVIÇOS: 1.1 EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROJETO E EXECUÇÃO E ACOMPANHA-
MENTO DAS AULAS, ATRAVÉS DE EQUIPE COMPOSTA COM NO MÍNIMO OS SEGUINTES PROFISSIONAIS; 1.1.1 - COORDE-
NADOR GERAL – Profissional responsável por coordenar toda a execução do projeto. Fará as devidas contratações, compra de equi-
pamentos, compra de material de consumo, emissão dos relatórios mensais, prestação de contas e toda organização necessária para
a boa e fiel execução deste projeto. Contratação no formato celetista. 1.1.2 – 02 TÉCNICOS SUPERVISORES- SUPERVISORES
COM EXPERIÊNCIA DE TÊNIS DE MESA – Profissional com curso de técnico aprovado pela Confederação Brasileira de Tênis de
Mesa, de nível nacional ou internacional, que irá realizar o acompanhamento das aulas nas 10 escolas públicas. Seu trabalho consiste
em acompanhar o andamento técnico do projeto, analisando, controlando e corrigindo as possíveis falhas que possam ocorrer nos
treinamentos executados pelos professores de cada escola. Deverá emitir relatórios mensais de todas as escolas. Fará visitas no
mínimo 1x por semana em cada escola. Os relatórios analisarão o treinamento, rendimento e evolução dos alunos. 1.2 - EMPRESA
RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS INTERNOS E INTERCOLEGIAIS
DISPONIBILIZANDO, ÁRBITRO GERAL, ÁRBITROS E STAFFS; 1.2.1 A empresa será responsável por todo o evento, incluindo mon-
tagem, desmontagem e todo necessário para realização adequada dos mesmos. 1.2.2 A empresa ficará responsável pela contratação
de todos os profissionais necessários para a realização dos eventos. 1.2.3 A empresa também ficará responsável pelo envio de todo o
material vinculado aos resultados como súmulas, tabelas, fotos e todos os materiais responsáveis. 1.3 – CURSO DE FORMAÇÃO DE
TÉCNICO DE TÊNIS DE MESA: 1.3.1 – Será ministrado curso de formação e aperfeiçoamento de técnico, para os professo-
res/monitores que atuarão nas escolas públicas. 2 - MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTO: 2.1 - MESAS OFICIAIS DE TÊNIS
DE MESA - Serão disponibilizadas mesas de tênis de mesa de madeira, com rodas e tampo de 25mm, aprovadas pela CBTM. Serão
destinadas 02 (duas) mesas para cada escola e mais 10(dez) mesas para os eventos. Perfazendo um total de 30 mesas. 2.2 - REDES
E SUPORTES OFICIAIS DE TÊNIS DE MESA - Serão disponibilizados 30 conjuntos de redes e suportes de rede, aprovadas pela
CBTM, para serem usadas nas mesas citadas NO ITEM 2.1. 2.3 - RAQUETES OFICIAIS DE TÊNIS DE MESA - Serão disponibiliza-
das raquetes e borrachas, destinadas a atletas iniciantes, com pegadas para etilo “clássico” e “caneta”, de preferência com borrachas
dos 2 lados e aprovadas pela CBTM/ITTF (Confederação Brasileira de Tênis de Mesa e Federação Internacional de Tênis de Mesa).
Para cada escola atendida serão oferecidas 20 raquetes. 2.4 - SEPARADORES DE ÁREAS E TREINAMENTOS DE TÊNIS DE MESA
- Serão disponibilizados 192 separadores de áreas de jogos e treinamentos de Tênis de Mesa, nas dimensões oficiais, que servirão
para isolar as áreas de treinamentos e jogos do projeto. Serão 72 utilizados para competições e 120 para escolas (12 por escola x 10
escolas). 2.5 – PLACARES – Serão disponibilizados 10 placares para utilização tanto nas competições internas das escolas como e
também nos eventos intercolegiais. 3 - MATERIAL DE CONSUMO/ESPORTIVO: 3.1 - BOLAS OFICIAIS DE TREINAMENTO DE
TÊNIS DE MESA - Serão disponibilizadas 1.200 bolas, de plástico, de preferência em 120 caixas com 10 bolas de 1 estrela. Bolas
oficiais aprovadas pela CBTM/ITTF. Cada uma, das 10 escolas públicas atendidas pelo projeto, receberá 120 bolinhas. 3.2 - BOLAS