DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO; 
• 
25918.10.302.0124.2545.0001, 
elemento 
de 
despesa: 
339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital e Maternidade Drª. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. 
Data: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2019. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA           
SAÚDE – SMS. Lidianny Barreto Araújo – HOSPITAL DIS-
TRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. Cláudia 
Maria Saraiva Caminha – HOSPITAL DISTRITAL MARIA 
JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. João Batista 
Silva – HOSPITAL E MATERNIDADE DRª ZILDA ARNS 
NEUMANN - HMDZAN e Francisco Ximenes de Oliveira – 
EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDI-
COS E FARMACÊUTICOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 611/2019 - SMS - 
PROCESSO Nº P978165/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA EPP, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. 
(CNPJ: 08.458.279/0001-63). Fundamentação: Pregão Eletrô-
nico n° 082/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações. Do Objeto: A AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE (MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS HOSPITA-
LARES, ODONTOLÓGICOS E OUTROS) PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da 
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação. 
Do Valor: R$ 89.996,70 (oitenta e nove mil, novecentos e no-
venta e seis reais e setenta centavos) sem direito a reajustes. 
Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0206.1796.0052. 
449052.0.1.920.0000.00.02 – Ação de Aquisição de Equipa-
mentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.301.0119.1796. 
0049.449052.0.1.211.0000.00.00 – Ação de Aquisição de  
Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.301.0119. 
1796.0049.449052.0.1.215.0000.00.00 – Ação de Aquisição de 
Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Data: Fortaleza – CE, 19 
de dezembro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e João Edson de 
Souza - MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 31/2019 – SMS - 
PROCESSO Nº P833390/2019. Natureza do Ato: CONVÊNIO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E 
A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA., 
ENTIDADE MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO 
FARIAS BRITO – FB UNI, PARA OS FINS QUE NELE SE 
DECLARAM. Fundamentação: O presente Convênio junto à 
rede de saúde pública fundamenta-se pela necessidade de 
provocar mudanças substanciais no sistema de Saúde de For-
taleza, por intermédio da preparação dos futuros profissionais 
para um atendimento de qualidade e a satisfação das reais 
demandas da população, e rege-se por toda a legislação apli-
cável à espécie, especialmente pelas Leis Federais nº 
11.788/2008 (Lei do Estágio), Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e 
Contratos), LDB nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional), Decreto nº 5.154/2004, as quais a CON-
VENIADA declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas 
diretrizes, estipulações, sistema de penalidades e demais re-
gras delas constantes ainda que não expressamente transcri-
tas no instrumento do convênio. Do Objeto: O presente convê-
nio tem como objetivo, através da cooperação técnica, didática 
e cientifica entre as partes, favorecer a realização de Programa 
de Estágio Supervisionado aos alunos do CENTRO UNIVER-
SITÁRIO FARIAS BRITO – FB UNI, ora CONVENIADA, nos 
cursos de graduação e pós-graduação em PSICOLOGIA, por 
meio de aulas práticas a serem realizadas nas instalações e 
dependências das unidades e/ou serviços de saúde vinculados 
ao CONVENENTE, nos termos do plano de trabalho acostado 
ao Processo Administrativo nº P833390/2019, e que integram o 
presente instrumento. Da Vigência e da Alteração: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 05 (cinco) anos, a con-
tar da data de publicação do convênio. Poderá o presente con-
vênio ser prorrogado e/ou alterado, mediante anuência dos 
partícipes, por meio da lavratura de correspondente termo 
aditivo. Dos Recursos Financeiros: Não se aplica repasse fi-
nanceiro a ser desembolsado pelo CONVENENTE. Data: For-
taleza/CE, 27 de novembro de 2019. Assinam: Joana Angélica 
Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e 
Fernanda Denerdin Gonçalves - ORGANIZAÇÃO EDUCA-
CIONAL FARIAS BRITO LTDA. MANTENEDORA DO CEN-
TRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 32/2019 - SMS - 
PROCESSO Nº P661365/2019. Natureza do Ato: CONVÊNIO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E 
A ESCOLA TÉCNICA NOVETEC LTDA., PARA OS FINS QUE 
NELE SE DECLARAM. Fundamentação: O presente Convênio 
junto à rede de saúde pública fundamenta-se pela necessidade 
de provocar mudanças substanciais no sistema de Saúde de 
Fortaleza, por intermédio da preparação dos futuros profissio-
nais para um atendimento de qualidade e a satisfação das 
reais demandas da população, e rege-se por toda a legislação 
aplicável à espécie, especialmente pelas Leis Federais nº 
11.788/2008 (Lei do Estágio), Lei 8.666/93 (Estatuto das Licita-
ções), LDB nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa-
ção Nacional), Decreto nº 5.154/2004, as quais a CONVENIA-
DA declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas diretri-
zes, estipulações, sistema de penalidades e demais regras 
delas constantes ainda que não expressamente transcritas no 
instrumento do convênio. Do Objeto: O presente convênio tem 
como objetivo, através da cooperação técnica, didática e cienti-
fica entre as partes, favorecer a realização de Programa de 
Estágio Supervisionado aos alunos da ESCOLA TÉCNICA 
NOVETEC LTDA., ora CONVENIADA, no CURSO TÉCNICO 
DE ENFERMAGEM, por meio de aulas práticas a serem reali-
zadas nas instalações e dependências das unidades e/ou ser-
viços de saúde vinculados ao CONVENENTE, nos termos do 
plano de trabalho acostado ao Processo Administrativo nº. 
P661365/2019, e que integram o presente instrumento. Da 
Vigência e da Alteração: O prazo de vigência do presente Con-
vênio será de 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação 
do convênio. Poderá o presente convênio ser prorrogado e/ou 
alterado, mediante anuência dos partícipes, por meio da lavra-
tura de correspondente termo aditivo. Dos Recursos Financei-
ros: Não se aplica repasse financeiro a ser desembolsado pelo 
CONVENENTE. Data: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2019. 
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE e Francisco Matias da Costa Filho – 
ESCOLA TÉCNICA NOVETEC LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO 
CONVÊNIO N° 045/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P880232//2019 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 045/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E A ASSO-
CIAÇÃO PESTALOZZI DE FORTALEZA - CNPJ/MF n° 
07.128.770/0001-63 - CNES nº 2561093. Da fundamentação 
legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c 
o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, nas normas regulamentadoras do Sis-
tema Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 
8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de 
Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 
e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações posterio-
res e nas justificativas técnicas, atestos, declarações, certidões 
e demais documentações apresentadas nos autos do processo