DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – 
FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada 
na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  
Torres,  CEP:  60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, Ana Manuela  Marinho   Nogueira, inscrita 
no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRAM 
– CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 72.432.727/0001-59, com sede nesta cidade, 
na Rua Inês Brasil, 540, sala A, bairro Boa Vista, neste ato 
representada por Hercília de Souza Oliveira Araújo, brasileira, 
casada, administradora de empresa, inscrita no CPF n° 
346.580.093-15, portadora do RG n° 2017130984-1 SSP/CE, 
residente e domiciliada na Rua José Vilar, nº 300, Aptº 400, 
Meireles, Fortaleza/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo n. º 
P957817/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência pelo período de 12 (doze) meses, com término 
previsto 25 de janeiro de 2021 e prorrogação do prazo de exe-
cução pelo período de 12 (doze) meses, com término previsto 
para o dia 04 de janeiro de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETARIA DA SEINF E GESTORA DO FME- I. Sra. Hercí-
lia de Souza Oliveira Araújo - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos 
Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Perei-
ra Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za, 06 de dezembro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF) 
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA 
(FME-I) – CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 24/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE - LOTE 05. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Eng.ª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE n.º 14.9210, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS 
LTDA, com sede na Rua Mogno, n.º 3 Loteamento Vila Verde, 
Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-505, Telefone: 
(85)3289-1688, inscrita no CNPJ n.º 17.663.454/0001-45, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. GUSTAVO LUZ DE PAIVA, brasileiro, inscrito no CPF 
/MF sob o n.º 815.622.503-10, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -  DA FUNDAMENTAÇÃO 
JURÍDICA: O presente termo aditivo tem fundamento no Artigo 
57, I c/c § 1º, I da Lei Federal n.º 8.666/93 e devidamente justi-
ficado no Processo Administrativo P979810/2019. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de execução do contrato n.º 24/2019, 
pelo período de 87 (oitenta e sete) dias, com o término previsto 
para o dia 11 de março de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Gustavo Luz de Paiva - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily 
Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO                
DA SEINF. Fortaleza, 12 de dezembro de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 26/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E RE-
QUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL – 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 07. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Se-
cretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE 
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, com 
sede na Rua Mogno, nº 31 - Loteamento Vila Verde, Bairro: 
Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-505, Telefone: (85) 
3289-1688, inscrita no CNPJ n.º 17.663.454/0001-45, doravan-
te denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
GUSTAVO LUZ DE PAIVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob 
o n.º 815.622.503-10, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo P898639/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de execução e vigência do Contrato. CLÁUSULA - 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal 
n.º 8.666/93 e devidamente justificado no Processo Administra-
tivo P979836/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
execução do contrato nº 26/2019, pelo período de 87 (oitenta e 
sete) dias, com o término previsto para o dia 11 de março de 
2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 12 de dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.              
Gustavo Luz de Paiva - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos 
Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Perei-
ra Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za, 12 de dezembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2019 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: MPA VALENTE 
SERVICE ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o n° 00.476.308/0001-08, com sede na cidade de 
Fortaleza/CE, na Rua Álvaro Fernandes n° 280-B, Montese, 
CEP n° 60.420-570, Fortaleza/CE. 3. OBJETO: Contrato n° 
30/2019, referente ao Processo n° P656053/2019, celebrado 
entre a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza - 
SECEL e a empresa MPA VALENTE SERVICE ME, tendo 
como objeto aquisição de equipamentos e mobiliários para 
atender as necessidades desta Secretaria, conforme especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Refe-
rência do Edital e na proposta da CONTRATADA. 4. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to no Pregão Eletrônico n° 202/2019 e seus anexos, nos ter-