DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 61
mos da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e Lei
Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem
como, o Processo de nº P656053/2019. 5. PRAZO: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação no D.O.M, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Os prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados
nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. 6. VALOR: O valor contratual global importá na
quantia de R$ 6.713,15 (seis mil setecentos e treze reais e
quinze centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico INPC - Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extin-
to. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação
correrão pela seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade:
04.122.0001.1796.0024, Elemento de Despesa: 449052, Fonte
de Recurso: 0-100100000001, do orçamento da Secretaria
Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza– SECEL. 8. FISCA-
LIZAÇÃO DO CONTRATO A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pelo Sr. Ciro Thiago Dias Lima, Matrícula
62020-08, ocupante do cargo de Supervisor de Equipamentos
de Grande Porte desta Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
de Fortaleza – SECEL, especialmente designado para este fim
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado
simplesmente de GESTOR. 9. DATA DE ASSINATURA: 12 de
dezembro de 2019. 10. ASSINAM: Francisco Arquimedes
Rodrigues Pinheiro – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ES-
PORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e MPA VALEN-
TE SERVICE ME – REPRESENTANTE DA EMPRESA
LUCIANA DE OLIVEIRA ME. 11. VISTO: Maria Edna Ferreira
dos Santos – ASSESSORA JURÍDICA/SECEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 68/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e
a empresa CONSTRUTORA PORTO LTDA. 2. OBJETO: Con-
tratação de empresa para prestação de serviços de manuten-
ção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com
o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e pe-
ças de reposição, quando necessárias. 3. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Presencial nº 02/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo P232452/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e
a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 119.205,00 (cento e dezenove mil e duzentos e
cinco reais). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste
Contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:
Ação:
26101.04.122.0001.2016.0026,
26101.11.333.0152.
1394.0001,
26101.11.333.0152.1856.0001,
26101.11.333.
0026.2126, Elemento de despesa: 339039, Fonte de Recurso:
1.001.0000.00.01. 7. DATA: 12 de dezembro de 2019. ASSI-
NAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Ruperto
Barbosa Porto - EMPRESA CONTRUTORA PORTO LTDA.
VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JU-
RÍDICO – OAB/CE 35.898.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2019 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A E DE
BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. (P200168/2018)
(P858310/2019). FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°.178/2018 e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P200168/2018 (P858310/2019), os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPRE-
ENDENDO: PRODUTOS E PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA
O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
178/2018. VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 6.387,68 (seis mil, trezentos e oitenta e sete
reais e sessenta e oito centavos), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação daproposta. PAGAMENTO: O pagamento
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente
contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do or-
çamento da SDHDS, abaixo descritas:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.122.0001.2428.0002
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.244.0036.2305.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2019.
ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
DA SDHDS/CONTRATANTE - Thiago de Farias Carneiro,
REPRESENTANTE - E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA ME/CONTRATADA. VISTO: Sra.Alessandra Pimentel
Fernandes – COORDENADORA JURÍDICA SDHDS.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2019 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A
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