DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62
CONTRATADA RCOM COMERCIO E SERIÇO EIRELI - ME.
(P029820/2018) (P723559/2019). FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 301/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P029820/2018 (P723559/2019), os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVEN-
TUAIS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO
SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO COM INSTALAÇÃO,
TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE
12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2018. VALOR
TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 37.227,26 (trinta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e
vinte e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução do presente contrato corre-
rão à conta das dotações orçamentárias do orçamento da
SDHDS, abaixo descritas:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
08.122.0001.1796.0025
4.4.90.52
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.306.0160.2012.0001
4.4.90.52
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
4.4.90.52
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
4.4.90.52
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FAMS
08.243.0211.2230.0001
4.4.90.52
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
4.4.90.52
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 06 de dezembro de 2019.
ASSINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁ-
RIO DA SDHDS/CONTRATANTE - Carmelo Jose Tavares
de Figueiredo - REPRESENTANTE – RCOM COMERCIO E
SERIÇO EIRELI - ME./CONTRATADA. VISTO: Sra. Alessan-
dra Pimentel Fernandes – COORDENADORA JURÍDICA
SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
(PROCESSO Nº P994681/2019) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015, FIRMADO ENTRE A
HABITAFOR E O ESCRITÓRIO DAMASCENO E ROCHA
ADVOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO
(PROCESSO Nº P453094/2015 – PALMEIRAS). CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital, residen-
te e domiciliada nesta Capital e DAMASCENO E ROCHA
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/
0001-04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa
Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson
Queiroz, CEF 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, representada
neste ato pelo seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro,
casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n°
2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. DO OBJETO: O presente
termo de aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de
execução e de vigência pelo período de 06 (seis) meses, con-
tados da data de vencimento estipulada no segundo aditivo,
passando a execução para 16/06/2020 e a vigência para o dia
16/10/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido
alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente
aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DA DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2019.
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR
– CONTRATANTE. José Arimá Rocha Brito - DAMASCENO
E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS – CONTRATADA.
VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins -
ASSESSOR JURÍDICO.
SECRETARIA REGIONAL I
1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO
Nº 030/2019 - PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P997020/
2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo
no 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93,
com suas alterações posteriores, no Contrato n° 030/2019, e
na Justificativa Técnica apresentada pela Coordenadoria de
Infraestrutura da SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL I, repre-
sentada por seu Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota – e
a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, representada
neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira da Silva. OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto o acréscimo em 50% (cinquenta
por cento) do valor do contrato nº 030/2019, objetivando a
manutenção preventiva e corretiva de praças localizadas na
área de abrangência da Secretaria Regional I. 2. VALOR: O
presente aditivo corresponde a 50% (cinquenta por cento) do
valor contratual, que satisfaz o montante de R$ 1.867.301,38
(um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e um
reais e trinta e oito centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas do Contrato. FORO: FORTALEZA - CE.
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA
SER I e José Railton Teixeira da Silva - REPRESENTANTE
DA EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Paulo
Sérgio Lima Vasconcelos – COORDENADOR JURÍDICO –
SER I.
SECRETARIA REGIONAL VI
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO
ao Contrato nº 009/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA através da SECRETARIA REGIONAL VI, estabe-
lecida nesta Capital, sito à Rua Padre Pedro de Alencar, nº
789, bairro Messejana, inscrita no CNPJ sob o nº 01.797.492/
0001-50, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa
EDUARDO PAZ BARRETO FILHO -ME, com sede na cidade
de Fortaleza/CE, na Rua Senador Álvaro Adolfo, n° 378, bairro
Presidente Kennedy, inscrita no CNPJ sob o n° 23.536.758/
0001-44, doravante denominada CONTRATADA. O contrato
firmado entre as partes acima mencionadas tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RE-
CARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER
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