DOMFO 27/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
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PORTARIA Nº 0254/2019 - SEPOG
DIVULGA
OS
QUADROS
DE
DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art.
42, da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 – LDO 2020 (Lei nº 10.909, de 09 de
julho de 2019);
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dar divulgação ao detalhamento
da despesa orçamentária correspondente às ações das unidades orçamentárias
constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Fortaleza
para o exercício de 2020.
RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa -
QDD para o exercício financeiro de 2020, com as respectivas Fontes de Recursos,
relativo ao Orçamento do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 10.984, de 26 de
dezembro de 2019 (LOA-2020), referente às despesas do Poder Legislativo e do Poder
Executivo do Município de Fortaleza – Administração Direta e Indireta, com seu
respectivo detalhamento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2020.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de dezembro de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
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