DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de dezembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2018
CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, com sede na Rua Dr. Monte nº 563, Centro - Sobral-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-
37. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SAEE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, entidade autárquica 
municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda do 3º GRUPAMENTO 
DE BOMBEIROS DE SOBRAL, sito à rua Gerardo Rangel nº 500, Centro - Sobral-CE (inscrição nº 11074.0). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibili-
dade de Licitação n° 01/2018, bem como, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza / Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em NE pela corporação 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2134 10100004 06 22 500 21892 15 339039 1 00 00 0 20. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2018 SIGNA-
TÁRIOS: Heraldo Maia Pacheco Comandante Geral – Corpo Bombeiros e Marcos Martins Santos - Representante legal SAAE.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº779/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5546617/2018 
da PEFOCE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº529/2018, datada de 10/07/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 20/07/2018, 
que refere-se ao pagamento de duas diárias e meia, mais um acréscimo de 20% para a cidade de Juazeiro do Norte-CE,nos dias 14 a 16 de julho de 2018, 
perfazendo um valor total de R$194,48 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), para a servidora ANA PAULA TEIXEIRA BASTOS 
SOBREIRA, Matrícula nº 300.129-1-7, ocupante do cargo de PERITA CRIMINAL A-I. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº780/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5546870/2018 
da PEFOCE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº528/2018, datada de 10/07/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 20/07/2018, 
que refere-se ao pagamento de duas diárias e meia, mais um acréscimo de 20% para a cidade de Juazeiro do Norte-CE,nos dias 14 a 16 de julho de 2018, 
perfazendo um valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), para o servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES. Matrícula nº 
300.131-1-5, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE PERÍCIAS EXTERNAS- NUPEX.. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº781/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2019. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº781/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
060.905-1-6
15,00
22
R$ 330,00
02
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA  A-I
300.189-1-5
15,00
22
R$ 330,00
03
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
093.245-1-8
15,00
22
R$ 330,00
04
ALCEU MACHADO DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.148-1-2
15,00
22
R$ 330,00
05
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.225-1-3
15,00
22
R$ 330,00
06
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.172-1-3
15,00
22
R$ 330,00
07
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.164-1-1
15,00
22
R$ 330,00
08
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.194-1-5
15,00
22
R$ 330,00
09
ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.179-1-4
15,00
22
R$ 330,00
10
AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.183-1-7
15,00
22
R$ 330,00
11
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.147-1-0
15,00
22
R$ 330,00
12
ANA MÁRCIA ARAÚJO MARTINS
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
108.707-1-2
15,00
22
R$ 330,00
13
ANA PAULA DOS SANTOS LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.152-1-0
15,00
22
R$ 330,00
14
ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.162-1-7
15,00
22
R$ 330,00
15
ANDRÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.214-1-X
15,00
22
R$ 330,00
16
ANDRÉ SILVA DE VASCONCELOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.210-1-0
15,00
22
R$ 330,00
17
ANDRÉA KARLA RODRIGUES MAGALHÃES
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.193-1-8
15,00
22
R$ 330,00
18
ANDREA LUIZA ROCHA SABOYA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
168.091-1-X
15,00
22
R$ 330,00
19
ANDREZA BANDEIRA GURGEL
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.159-1-1
15,00
22
R$ 330,00
20
ANTHONIO DE PADUA WAGNER POTI GOMES
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.180-1-5
15,00
22
R$ 330,00
21
ANTÔNIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.169-1-8
15,00
22
R$ 330,00