DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ”;
d) os itens 49.3 e 49.4:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
49.3
17.049.03
1902.19.00
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, 
derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST17.049.08
49.4
17.049.04
1902.19.00
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, 
derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09
”;
IV - o item 56.0 do Anexo XX:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
56.0
21.056.00
8517.62.59
Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio.
”;
V – o item 2.0 do Anexo XXIII:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
2.0
24.002.00
2821 3204.17.00 3206
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio 
classificados no código 3206.11.19
”;
VI – do Anexo XXVII:
a) o item 1 em “MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO ANEXO XVII:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
1
17.047.00
1902.30.00
Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.
”;
b) os itens 4 e 5 em “MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
4
17.049.00
1902.1
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos 
CEST 17.049.03 e 17.049.06
5
17.049.01
1902.1
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos 
CEST 17.049.04 e 17.049.07
 
”;
c) os itens 7 e 8 em “MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
7
17.049.03
1902.19.00
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, 
derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST17.049.08
8
17.049.04
1902.19.00
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, 
derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09
”;
d) o item 4 de “PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS CONSTANTES DO ANEXO XVII”:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
4
17.031.00
1905.90.90
Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02
”.
Cláusula segunda Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, com as seguintes redações:
I - o item 41.1 ao Anexo XI
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
41.1
10.041.01
7308.90.10
Outros vergalhões
”;
II - ao Anexo XVII:
a) o item 19.3:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
19.3
17.019.03
0401.10 
0401.20 
0401.50 
0402.10 
0402.29.20
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg
”;
b) o item 31.2:
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
31.2
17.031.02
1905.90.90
Biscoitos de polvilho
”;
c) o item 47.1:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
47.1
17.047.01
1902.30.00
Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.
” ;
d) os itens 49.6 a 49.9:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
49.6
17.049.06
1902.1
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 
17.049.03, derivadas de farinha de trigo
49.7
17.049.07
1902.1
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 
17.049.04, derivadas de farinha de trigo
49.8
17.049.08
1902.19.00
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, 
derivadas de farinha de trigo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019