DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 16052019, até o dia 20/01/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de dezembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Internacional n° 20190004, de interesse 
da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA 
DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-201, TRECHO ARANAÚ - 
CASTELHANO - BARRINHA – PREÁ, COM EXTENSÃO DE 21,12 
Km, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das 
propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 26/12/2019, 
o seguinte resultado: Empresa CONSTRUTORA E&J LTDA, com o Valor 
Global de R$11.167.315,09 – Classificada como VENCEDORA; Empresa 
TERPA CONSTRUÇÕES S/A, com o Valor Global de R$12.192.133,38 – 
Classificada em 2° LUGAR; Empresa R.FURLANI ENGENHARIA LTDA, 
com o Valor Global de R$12.708.925,68 – Classificada em 3° LUGAR; 
Empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, com o Valor 
Global de R$13.802.733,57 – Classificada em 4° LUGAR; e Empresa CONS-
TRUTORA LUIZ COSTA LTDA, com o Valor Global de R$14.641.408,90 
– Classificada em 5° LUGAR. Fundamentado no subitem 8.9 do Edital, foram 
feitas correções nas propostas comerciais das empresas CONSTRUTORA 
SILVEIRA SALLES LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA. O detalhamento das referidas correções está disposto na ata da sessão 
pública que divulgou este resultado, disponível no site www.seplag.ce.gov.
br (licitaweb) ou www.pge.ce.gov.br. As propostas comerciais das demais 
empresas participantes foram classificadas, por ordem do menor preço ofer-
tado, por terem cumprido com as disposições editalícias. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20160002/CEL 04/
CAGECE/CE
SERVIÇO DE CONSULTORIA - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE 
E NO CUSTO – SBQC OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO 
E PROJETO BÁSICO PARA EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, 
MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E DE OPERAÇÃO DE PRÉ-CON-
DICIONAMENTO DE ESGOTOS (EPC) DE FORTALEZA. - A SECRE-
TARIA DA CASA CIVIL torna público que a COMISSÃO ESPECIAL 
DE LICITAÇÃO 04 – CEL 04, no uso de suas atribuições legais, comunica 
aos licitantes e demais interessados na referida licitação, após análise das 
Propostas Técnicas e Financeiras da Consultora participante, o resultado a 
seguir: 1. CONSULTORAS selecionadas para compor a lista curta: (i) 
CONSÓRCIO GKW CONSULT – HITA ENGHENARIA E ARQUITETURA 
LTDA – GSI ENGENHARIA; (ii) ASSOCIAÇÃO CH2M HILL – CH2M 
HILL DO BRASIL; (iii) CONSÓRCIO ARCADIS; (iv) CONSÓRCIO 
INCIBRA – INNCIVE – VITALUX. 2. Apresentou propostas (técnica e 
financeira) o proponente abaixo: (i) CONSÓRCIO GKW CONSULT – HITA 
ENGHENARIA E ARQUITETURA LTDA – GSI ENGENHARIA; 3. A nota 
técnica e situação atribuída ao proponente foi a que segue: (i) CONSÓRCIO 
GKW CONSULT – HITA ENGHENARIA E ARQUITETURA LTDA – GSI 
ENGENHARIA – Nota Técnica: 83,61 pontos – QUALIFICADO; 4. O preço 
avaliado e negociado, com os custos reembolsáveis e com as despesas diversas, 
foi o que segue: (i) CONSÓRCIO GKW CONSULT – HITA ENGHENARIA 
E ARQUITETURA LTDA – GSI ENGENHARIA - € 532.948,81; 5. A 
classificação final do proponente foi a que segue: (i) CONSÓRCIO GKW 
CONSULT – HITA ENGHENARIA E ARQUITETURA LTDA – GSI 
ENGENHARIA – Nota Final 100,00 pontos; 6. O licitante selecionado para 
a contratação acima referida, foi o CONSÓRCIO GKW CONSULT GMBH 
– HITA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – GSI INGENIEROS 
CONSULTORES LTDA, com Prazo de 10 (dez) meses e com Contrato, 
incluídos os custos reembolsáveis, as despesas diversas e os impostos, no 
Valor Total de € 532.948,81 (quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e 
quarenta e oito euros e oitenta e um centavos). PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181765
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 17652018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (DETERGENTE ENZIMÁTICO E SOLUÇÃO DESINFE-
TANTE DE ALTO NÍVEL À BASE DE ÁCIDO PERACÉTICO), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 12172019 Comprasnet, de interesse do(a) SDA, cujo OBJETO é 
Aquisição de 03 (três) armários corta fogo para armazenamento de reagentes 
químicos do laboratório de análise química do NUCLA/SDA, para atender 
exigências do INMETRO, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - termo de referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 12582019 - Comprasnet, de interesse da PGE, cujo OBJETO é 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nas 
07 (sete) cancelas instaladas no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº20190030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 12742019 Comprasnet , de interesse da COGERH, cujo OBJETO 
é Serviço de manutenção preventiva/corretiva dos circuitos de força do 
conjunto MB-2, manutenção corretiva nos circuitos de comando dos cubí-
culos de 13,8 kV, nos transformadores de potência da subestação de 69 kV e 
substituição do banco de baterias, com reposição de peças na EB-Banabuiú, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2019.
Marcos Antonio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº20190158
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11762019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de DISCOS 
PARA CORTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 0226
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 226 2019 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais 
Médico Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190810
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 08102019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de MATERIAIS DE USO EM REFRIGERAÇÃO, para o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019