DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de 
dezembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191129
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1129/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo Objeto é Aquisição de dispensador de sabão eletrônico, 
com sensor automático, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, cumpridas as forma-
lidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou 
desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191201
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13462019, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medica-
mentos de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191362
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13622019, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICA-
MENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190005
IG Nº1031377000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento 
da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20190005 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, 
NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE, em cumprimento ao § 1º do 
artigo 109 da Lei 8.666/93, conforme segue: declaradas HABILITADAS 
todas as EMPRESAS participantes do certame: FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇIS ESPECIAIS LTDA, R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA e BWS CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 9/2019
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO – CGE, órgão integrante da administração pública direta, com sede 
à Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º 
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 
60.822-325, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65 
CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP, CNPJ nº. 
15.589.293/0001-61, situada na Rua 1060, nº. 35 A, Conjunto Ceará, Forta-
leza-CE, CEP 62.533-050. OBJETO: O presente contrato tem por objeto 
a aquisição, de modo parcelado, de 12 (doze) botijões de gás liquefeito 
13 kg, a R$ 64,45 (sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) a 
unidade, conforme especificações técnicas descritas no Pregão Eletrônico nº. 
20180027 – SEPLAG, conforme deliberação da Ata de Registro de Preços 
nº. 2019/0486.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180027 - SEPLAG, nos 
termos do Decreto nº. 32.824/2018, Decreto nº. 28.087/06 e subsidiariamente 
a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para conhecer das questões relacio-
nadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios 
administrativos. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá prazo de vigência 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Este prazo 
poderá ser prorrogado, nos termos do § 1º do art.57 da Lei nº. 8.666/93 e suas 
alterações. VALOR GLOBAL: R$ 773,40 setecentos e setenta e três reais 
e quarenta centavos pagos em Os pagamentos dependerão de prévio forne-
cimento, após a devida requisição de fornecimento por parte da CONTRA-
TANTE, e serão efetuados mediante a apresentação da fatura /nota fiscal 
do fornecimento do objeto contratual, devidamente certificado pelo Gestor 
do Contrato, sendo efetuado até o 10º (décimo) dia, contados da entrega da 
fatura/nota fiscal, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
preferencialmente no Banco BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.14.122.500.22177.03.33903000.1.00.00.0.20-9671. DATA DA 
ASSINATURA: 26/12/2019 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE 
CARVALHO NETO Representante do Órgão Contratante e PAULO AFONSO 
FRANÇA PINTO Representante da empresa Contratada
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo 
VIPROC Nº 09937034/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor 
THIAGO LITIBASQUE DE FRANÇA PADILHA, Matrícula Funcional 
N° 4309747-4 ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Peniten-
ciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, 
Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração 
Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 01 de novembro de 2019.SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 05 
de novembro de 2019
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo 
VIPROC Nº 05905472/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor 
CAMILO GUSTAVO LINS DOS SANTOS, Matrícula Funcional N° 
4728151-2 ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenci-
ário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, 
Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração 
Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 24 de junho de 2019. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 18 
de dezembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº757/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, consta no processo 
10233264/2018, relacionados no Anexo Único desta Portaria, da ESCOLA 
DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA RESSOACIALI-
ZAÇÃO - EGPR, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática 
seus conhecimentos e treinamentos de forma voluntária, para os servidores 
penitenciários, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta 
Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019