DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

e treinamentos para localizar materiais proibidos com: Celulares, Chips, Carregadores e fone de ouvido na Unidade Prisional, com eficiência, dedicação e
relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais
desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°763/2019, DATADO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nº
NOME
MATRÍCULA
1.
JARBAS FREITAS FERNANDES
3007291-X
2.
EMILIO GIOVANI DOS SANTOS FARIAS
4309034-8
3.
ROMULO HOLANDA LIMA
3005961-1
4.
GILSON DA SILVA PEREIRA
4309983-3
5.
YAN SILVA LIMA
4309035-6
6.
FERNANDES JOSE DE SOUZA E SILVA
4310234-6
7.
BRUNO ALBUQUERQUE PINHEIRO
4308964-1
8.
LUCAS DE SALES MOURA
4309307-X
9.
LEANDRO DA SILVA SANTOS
4309702-4
10.
CELSO VIANA MACIEL
4309057-7
11.
HELIFLAVIO MIGUEL DA SILVA
4734811-0
*** *** ***
PORTARIA Nº764/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes dos processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, das Unidades, CPPL I - Casa de
Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos
e treinamentos para localizar materiais proibidos com: Celulares, Chips, Carregadores e fone de ouvido na Unidade Prisional, com eficiência, dedicação e
relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais
desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°764/2019, DATADO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
1.
JARBAS FREITAS FERNANDES
3007291-X
2.
EMILIO GIOVANI DOS SANTOS FARIAS
4309034-8
3.
ROMULO HOLANDA LIMA
3005961-1
4.
GILSON DA SILVA PEREIRA
4309983-3
5.
JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS
4310396-2
6.
PEDRO LUCAS ALVES NUNES
4309984-1
7.
CICERO MARCOS VASCONCELOS ALBUQUERQUE
3000231-8
8.
FRANCISCO RENATO DOS SANTOS GUIMARAES
4309985-X
9.
ANTONIO TALIS CRUZ SILVA
4310015-7
10.
JHEZANNYAS JUNIOR SOARES DE SOUSA
4310032-7
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
portador do CPF/MF nº. 376.714.991-53 e RG nº 1060924 SSP/DF; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro
Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 03.773.788/0001-67, neste ato representado por seu presidente, ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, portador do CPF/
MF nº. 144.638.678-35 e do RG nº. 2004002072606-SSP/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida Av. Pontes Vieira, n° 220, bairro São João do Tauape, Forta-
leza-CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos autos do Processo Administrativo nº.
08016830/2019/SPU; b) Nos termos do artigo 65 inciso I, letra b e do art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993, e suas modificações posteriores ; VII- FORO:
Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL e a PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO Nº 067/2018, referente à prestação de serviços de fornecimentos de circuito de dados para as unidades prisionais do Sistema Penitenciário;
IX - VALOR GLOBAL: O valor da supressão é de R$ 3.986.724,12 (três milhões novecentos e oitenta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e doze
centavos), que corresponde a uma redução de 59,0913% (cinqüenta e nove vírgula zero novecentos e treze por cento) no Contrato nº. 067/2018, conforme
cálculos da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls.24, dos autos do Processo N.º 08016830/2019/SPU. O valor global do Contrato nº. 067/2018, após
a supressão estabelecida no item 3.1. deste aditivo, passará de R$ 6.746.724,12 (seis milhões setecentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e quatro
reais e doze centavos), para R$ 2.760.000,00 (dois milhões setecentos e sessenta mil reais). A Modificação do valor contratual decorre da renovação e troca
de mobilidade de tarifação de tráfego para banda de comunicação do contrato, sendo necessária a diminuição quantitativa do seu objeto, de acordo com
a CI n.º 085/2019 da Coordenadoria de Tecnologia da informação e Comunicação – CTIC/SAP, fls.02, dos autos epigrafados. O custo anual do presente
Aditivo é de R$ 2.760.000,00 (dois milhões setecentos e sessenta mil reais) em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Quarta, deste
Termo, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), cada uma delas, mantendo-se as
demais condições de pagamento, de acordo com a Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN, fls. 24, dos autos do Processo
nº. 08016830/2019/SAP. O valor global do CONTRATO ORIGINAL nº 067/2018 em decorrência da SUPRESSÃO E DA PRORROGAÇÃO, objeto do
presente Termo Aditivo passará de R$ 6.746.724,12 (seis milhões setecentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos) para R$
9.506.724,12 (nove milhões quinhentos e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da
Coordenadoria Financeira – COFIN, fls. 24, dos autos do Processo nº. 08016830/2019/SAP; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado
o prazo de vigência do Contrato nº. 067/2018 por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 07 de dezembro de 2019 até 06 de dezembro de 2020, segundo a
Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN, fls. 24, dos autos do Processo nº. 08016830/2019/SAP; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 067/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA:
Fortaleza, 06 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE e
MARIA GORETH GOMES DE LIMA - GESTORA DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, neste ato representada pelo seu
Secretário Executivo de Planejamento de Gestão Interna MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 1503919 SSP/DF, e do CPF nº 669.458.521-72. CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-
00, sediada na Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE, neste ato representada legalmente por sua Sócia
Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, brasileira, empresária, portadora do CPF/MF nº. 311.522.603-91 e Carteira de Identidade
nº. 1622763/2016 SSP/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIÁRIA, NA FORMA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº247 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019