DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 19.734,25 
(dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.00.00.0.40, 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.01.00.0
.40 e 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lielson Macêdo Landim, PREFEITO DE MILAGRES.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a Reforma da praça da matriz na sede do município de Granjeiro/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 4360641/2018. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 517.918,56 VALOR: R$ 517.918,56 (Quinhentos e dezessete mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e seis 
centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 
(Quinhentos mil) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 17.918,56 
(Dezessete mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.040.18652.01.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.040.18652.01.44404200.1.01.00.
0.40. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e João Gregório Neto, PREFEITO DE GRANJEIRO. 
 Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº055/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE CEDRO. OBJETO: onstitui objeto deste 
Convênio a pavimentação em pedra tosca no município de Cedro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Cons-
tituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 10472449/2019. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 994.799,01 VALOR: 994.799,01 (novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e um centavo), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 975.293,17 (novecentos e setenta e 
cinco mil, duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) 
Recursos do CONVENENTE: R$ 19.505,84 (dezenove mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.02.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15
.451.010.18322.02.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Nilson Alves Diniz, PREFEITO DE CEDRO. 
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a pavimentação em paralelepípedo nas ruas do Sítio Santana no Distrito de Pedrinhas no município de Icó/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes e Processo Administrativo n° 4266971/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 532.930,61 VALOR: R$ 532.930,61 (quinhentos e trinta e 
dois mil, novecentos e trinta reais e sessenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) 
Recursos do CONVENENTE: R$ 32.930,61 (trinta e dois mil, novecentos e trinta reais e sessenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.02.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15
.451.010.18322.02.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Lais Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ. 
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a pavimentação em pedra tosca no município de Itatira/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 07633631/2019. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 441.664,86 VALOR: R$ 441.664,86 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e 
oitenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 41.664,86 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contra-
partida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.10.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.
10.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Almir Bié da Silva, PREFEITO DE ITATIRA. 
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TAUÁ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.490.137,47 ( hum milhão, quatrocentos e noventa mil, cento 
e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Carlos Frederico Citó César Rêgo, PREFEITO DE TAUÁ. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019