DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº154, 155 E 156/2019
PROCESSO NÚMERO 10647565/2018
ÓRGÃO GESTOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições 
de Equipamento para Laboratório para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATAS DAS ASSINATURAS: 
29/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20190098, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 154/2019, DATAMED LTDA (CNPJ: 38.658.399/0001-75) - item 01, com o valor unitário de R$ 39.166,00 a quantidade de 3 
unidades; item 02, com o valor unitário de R$39.166,00 a quantidade de 1 unidades. ATA DE Nº 155/2019, ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA (CNPJ: 81.618.753/0001-67) - item 03, com o valor unitário de R$ 12.999,98 a quantidade de 8 unidades. ATA DE Nº 156/2019, PREGWEB LTDA 
ME(CNPJ:27.114.845/0001-64) - item 04, com o valor unitário de R$19.900,00 a quantidade de 2 unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor - Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece; André Luiz Gregório da Silva, Procurador da Empresa 
Datamed Ltda; Diego Cristóvão Aparício, Representante Legal da Empresa Elber Industria de Refrigeração Ltda e Barbara Neumann, Socia/Proprietária da 
Empresa Pregweb Ltda Me.  Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019. 
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SKF DO BRASIL LTDA. OBJETO: Contratação 
de Capacitação “in company” do Curso Alinhamento de Máquinas Rotativas para colaboradores da Gerência de Manutenção Estratégica – Gêmea 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, inciso II, do 
Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0699.000014/2019-50-Cagece - Contrato nº 100/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Silas Santana dos Santos e Daniel P. Leite, Representantes da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPON-
SABILIDADE SOCIAL. OBJETO: Associação da Cagece ao Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0843.000004/2019-22-Cagece - Contrato 
nº 107/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em serviços efeti-
vamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis de Mesquita Ciriaco, Diretor de Planejamento e Governança da Cagece 
e Ana Lúcia de Melo Custódio e Felipe Saboya Braga, Representantes da Contratado.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº07.468.050/0001-47, pessoa jurídica de direito privado; V - 
ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, nº230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
Termo Aditivo no art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo nº07314242/2019; VII- FORO: Fortaleza 
- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do 
Contrato original, para realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 88.543,61 (Oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e 
um centavos) para R$ 88.686,95 (Oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme planilha aprovada pela Secretaria 
do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 143,34 (cento e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), retroativo 
a 1º de novembro de 2018 até 31 de outubro de 2020, totalizando um acréscimo global da ordem de R$ 3.440,16 (Três mil, quatrocentos e quarenta reais e 
dezesseis centavos), em decorrência de Dissídio Coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e 
Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, para as categorias envolvidas.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 3.440,16 (Três mil, quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: RATIFICO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Original anteriormente não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 18 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE, e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal, 
pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº311/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Dezembro/2019 a partir do dia 16 e mês de Janeiro/2020. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº311/2019, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA KATIA COSTA MARQUES JUCA
GERENTE
300123-1-3
15,00
09
135,00
ANA LUCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
09
135,00
ANA KATIA COSTA MARQUES JUCA
GERENTE
300123-1-3
15,00
22
330,00
ANA LUCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
22
330,00
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019