DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2019
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
- SECULT E DINAMAN EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS
LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-
11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro
(Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA:
DINAMAN EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 68.581.198/0001-88; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua
Inabú, nº 87, Bairro: Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.975-190, Fone: (21)
2241.4171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
Termo Aditivo nos Artigos: 57, II, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original
nº 049/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto
do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
049/2019 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 27
de dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor;
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº
049/2019 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 27
de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza, CE 20 de Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e DINAMAN EQUIPAMENTOS
PARA LABORATÓRIOS LTDA - Contratada.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2019
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA -
SECULT E GERALDO C GUITTI – ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA -
SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com
sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE,
CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: GERALDO C GUITTI - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 28.360.435/0001-66; V - ENDEREÇO: Com sede
na Rua Pensilvânia, nº 1439, Cidade Monções, São Paulo/SP, Cep: 04.564.004,
Fone: (11) 5505.0287 e/ou (11) 5505.0286; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, I, §2º da
Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas
disposições do Contrato original nº 051/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 051/2019 pelo período de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de 27 de dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Sem
repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência
do Contrato nº 051/2019 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados
a partir de 27 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE 20 de Dezembro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e GERALDO
C GUITTI - ME - Contratada.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº855/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA
PEIXOTO BRAGA, matrícula nº 030670-1-7, que exerce a função de
Datilógrafo, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990, passou a assinar, conforme certidão de casamento, expedida pelo
Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza - Ceará, em 03
de agosto de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº866/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
JUSSIER PESSOA SOUSA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo,
matrícula nº 092316-1-7, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a
viajar à cidade de Jaguaruana, no período de 10/12 à 11/12/2019 a fim de
fiscalizar ações de ATER, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor
unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), tota-
lizando R$ 97,24 (Noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
9 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº867/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO,
ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, deste Secretaria, a viajar à cidade de
COREAÚ-CE., no dia 20/12/2019, a fim de participar de entrega de Títulos de
Propriedade Rural, representando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia)
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta
e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº251/2017
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE CARNAÚBA E
REGIÃO, MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820,
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE
CARNAÚBA E REGIÃO. ENDEREÇO: sede no Sitio Irajá, S/N, Zona
Rural, CEP 63.670-000, Arneiroz/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014,
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 09509792/2019 e no Parecer
Jurídico nº1896/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse nº251/2018, que
tem como objetivo desenvolver as atividades produtivas de ovinocultura,
caprinocultura de corte e avicultura, proporcionando a produção sustentável
com base agroecológicas gerando oportunidades de trabalho e aumento da
renda para as famílias beneficiadas inserindo jovens e mulheres, por mais
um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados
a partir do dia 18 de Novembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo
não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 18 de Novembro
de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instru-
mento de Repasse Nº251/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 01 de Novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e CARLOS
ALMEIDA SAMPAIO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de
dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº432/2017
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE DIVISÃO
E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE, PARA OS FINS
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES,
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICUL-
TORAS FAMILIARES DE DIVISÃO E ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO:
sede na Comunidade de Divisão, S/N, Zona Rural, CEP 63.680-000, Parambu/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 09509067/2019 e no Parecer Jurídico nº1897/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
de Repasse nº432/2018, que tem como objetivo desenvolver a produção de
carnes de aves e ovinas, utilizando o sistema semi-intensivo na criação dos
animais, proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades de
trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas, com ênfase nas
mulheres e jovens da comunidade, por mais um período de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 03 de Dezembro de
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA:
por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão
contados a partir do dia 03 de Dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº432/2018 ora
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA:
Fortaleza/CE, 01 de Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e LEONEL RODRIGUES NETO - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº247 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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