DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CAUCAIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO 201919485-6, relacionado, no presente Termo, ou recolher 
o valor lançado, correspondente ao Crédito Tributário. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 19 de dezembro de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0026/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contatos a partir de 15 
(quinze), dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 13 de dezembro de 2019.
José Fernando Pereira Bezerra -Mat: 103.535-1-3
ADMINISTRADOR EM EXERCÍCIO DO POSTO FISCAL DE ARACATI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0026/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F./ CNPJ
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
06.521.135-9
VASPEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
201918860-1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº291/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº291/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.916.754-0
MADEIREIRA CASTELO LTDA ME
201918882-1
02
06.916.754-0
MADEIREIRA CASTELO LTDA ME
201918885-7
03
06.916.754-0
MADEIREIRA CASTELO LTDA ME
201918895-0
04
06.916.754-0
MADEIREIRA CASTELO LTDA ME
201918905-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº292/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTOS DE INFRAÇÃO: 2019.18882 / 2019.18885 / 2019.18895 / 2019.18905 
), no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Forta-
leza, 18 de dezembro de 2019.
 Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº292/2019 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.916.754-0
MADEIREIRA CASTELO LTDA ME
2019.14510
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº293/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº293/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.358.377-1
GG - KIKO COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA
201920319-0
02
06.358.377-1
GG - KIKO COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA
201920321-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº294/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a 
Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
 Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº294/2019 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.205.002-8
ALPHA MÁQUINAS E VEÍCULOS DO NORDESTE LTDA
2019.15328
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019