DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ZENILDA LEOPOLDO FEITOSA DOS SANTOS
CÔNJUGE
06113427315
1.773,22
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 1759306/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, inciso I e II, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar
da reserva remunerada RANULFO LEITE GUIMARÃES NETO, CPF: 230.203.773-15, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de Subtenente BM, percebendo o soldo da graduação atual, matrícula nº 029.333-1-4, com óbito em
10/10/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.163,14 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e quatorze centavos) mensais, correspondente a 80% (oitenta
por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/10/2018: NOME: Maria da Conceição de Lima
Guimarães PARENTESCO: Cônjuge CPF: 699.697.013-04 VALOR: R$ 2.081,57 NOME: Jennefer Karen de Lima Guimarães PARENTESCO: Filha CPF:
084.188.583-46 VALOR: R$ 1.040,78 NOME: Tainá da Silva Leite PARENTESCO: Filha CPF: 083.540.313-06 VALOR: R$ 1.040,78 FICA SEM EFEITO o
ato de pensão definitiva publicado no DOE nº 113, de 17/06/2019. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 00929861/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, incisos I e II, letra “a” incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar reformado
JOSÉ MARCONDES MOREIRA, CPF: 049.966.823-53, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, onde
ocupava a graduação de 3º Sargento BM, percebendo o soldo de 2º Tenente, matrícula nº 016.074-1-3, com óbito em 16/01/2019, pensão mensal no valor de
R$ 3.275,31 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos) mensais, correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 16/01/2019: NOME: Antônia Parente Moreira PARENTESCO: Cônjuge CPF: 090.741.553-91
VALOR: R$ 3.275,31 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº839/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E.
de 17 de outubro de 2019, com fundamento nos termos do art. 32 da Lei nº 13.658, de 20 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei n° 14.347, de 19
de maio de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo n° 11362620/20169-VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE
TITULAÇÃO concedida ao servidor JOSÉ IRAN DE PAULA MELO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 8002891-1
lotado nesta Secretaria, portador do título de Mestre, de 15% para 30% sobre o vencimento base, a partir de 17/12/2019. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0017/2014-EGPCE; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do
Ceará- EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP: 60.822-325; IV - CONTRATADA: Empresa SLS
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários, 5410, Montese – Fotaleza-Ceará – CEP: 60.410-410;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 0017/2014-EGPCE, nos termos que constam no
Processo nº 09715945/2019 e nos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará; VIII -
OBJETO: Repactuação financeira do Contrato nº0017/2014-EGPCE, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares
do Estado do Ceará e o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 333.406,68 (Trezentos e Trinta
e Três Mil, Quatrocentos e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do
Estado do Ceará- EGPCE e Victor Simão Bedê - Representante Legal da Empresa SLS Terceirização de Serviços – EIRELI.
Virgínia Xerez Martins Brasil
ASSESSORA TÉCNICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0008/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE CONTRATADA: EMPRESA ADI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA.. OBJETO: Prestação de serviços de educação corporativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
no edital do Pregão Eletrônico n° 20190001-EGPCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 381.000,00 (Trezentos e Oitenta e Um Mil Reais) pagos em
até o 15° (décimo quinto) dia, do mês subsequente ao da prestação do serviço, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46100003.04.128.070.22795.03.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria
Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Diego Luis Sousa Martins - Representante Legal da Empresa ADI
Consultoria e Assessoria em Licitações Ltda.
Virgínia Xerez Martins Brasil
ASSSESORA TÉCNICA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº108/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE,
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês de FEVEREIRO de 2020. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº247 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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