DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
Nº01/2019  
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ e AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ. 
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre os partí-
cipes, com vistas à implementação, pela Agência Reguladora do Estado 
do Ceará ou outro Órgão/Entidade equivalente que vier a substituí-los, das 
atividades e ações previstas no âmbito do PROJETO, conforme procedimentos 
estabelecidos no Contrato de Empréstimo a ser firmado, no Documento de 
Avaliação do Projeto, no Plano de Aquisições e no Manual Operativo, que inte-
grarão este Acordo, independentemente de transcrição  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos da Lei Complementar Nacional nº 101/2000, especial-
mente em seu art. 32, tendo como avalista a República Federativa do Brasil, 
conforme a Lei Estadual nº 16.545/18, e CONSIDERANDO as atribuições 
previstas no Decreto Estadual nº 31.293/13 e na Portaria nº 24/2019/IPECE, 
com fundamento na Lei Nacional nº 8.666/93  VIGÊNCIA: Este ACORDO 
entrará em vigor na mesma data de assinatura do Contrato de Empréstimo a 
ser firmado e vigorará até a data de encerramento descrita no Cronograma 
2, Seção III, item B.2 deste.  FORO: Fica estabelecido o foro da comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará  DATA DA ASSINATURA: 17 de 
dezembro de 2019  SIGNATÁRIOS : João Mário Santos de França - Diretor 
Geral do IPECE e Hélio Winston Leitão - Presidente ARCE  SECRETARIA 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2019.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
Nº02/2019  
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ - IPECE e SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - 
SRH e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 
OBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes: Instituto de Pesquisa e 
Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, Secretaria de Recursos Hídricos - 
SRH e Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, ou outros Órgãos/
Entidades equivalentes que vier a substituí-los, com vistas à implementação 
do SUBCOMPONENTE 1.2 INFRAESTRUTURA DE ÁGUA, no âmbito 
do PROJETO, que inclui o subprojeto Sistema Adutor Banabuiú – Sertão 
Central, doravante denominado SISTEMA ADUTOR e subprojeto Serviço 
de Engenharia Consultiva para gerenciamento, fiscalização e assessoria 
técnica da obra de implementação do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão 
Central, doravante denominado ENGENHARIA CONSULTIVA, conforme 
procedimentos estabelecidos no Contrato de Empréstimo a ser firmado, no 
Documento de Avaliação do Projeto, no Plano de Aquisições e no Manual 
Operativo, que integrarão este ACORDO, independentemente de transcrição 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei Complementar Nacional 
nº 101/2000, especialmente em seu art. 32, tendo como avalista a República 
Federativa do Brasil, conforme a Lei Estadual nº 16.545/18, e CONSIDE-
RANDO as atribuições previstas no Decreto Estadual nº 31.293/13 e na 
Portaria nº 24/2019/IPECE, com fundamento na Lei Nacional nº 8.666/93 
 
VIGÊNCIA: Este ACORDO entrará em vigor na mesma data de assinatura 
do Contrato de Empréstimo e vigorará até a data de encerramento descrita 
no Cronograma 2, Seção III, item B.2 deste  FORO: Foro da comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará  DATA DA ASSINATURA: 17 de 
dezembro de 2019  SIGNATÁRIOS : João Mário Santos de França - Diretor 
Geral do IPECE; Francisco José Coelho Teixeira - Secretário da SRH e 
Neurisângelo Cavalcante Freitas - Presidente da CAGECE  SECRETARIA 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2019.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
Nº03/2019  
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ - IPECE e CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO - CGE.  OBJETO: A cooperação entre os partícipes, com 
vistas à realização de auditorias anuais da CGE, ou outro Órgão/Entidade 
equivalente que vier a substituí-lo, nas atividades e ações do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), no âmbito do PROJETO, conforme 
procedimentos estabelecidos no Contrato de Empréstimo a ser firmado, no 
Documento de Avaliação do Projeto, no Plano de Aquisições e no Manual 
Operativo do Projeto, que integrarão este Acordo, independentemente de 
transcrição  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei Complementar 
Nacional nº 101/2000, especialmente em seu art. 32, tendo como avalista a 
República Federativa do Brasil, conforme a Lei Estadual nº 16.545/18, e 
CONSIDERANDO as atribuições previstas no Decreto Estadual nº 31.293/13 
e na Portaria nº 24/2019/IPECE, com fundamento na Lei Nacional nº 8.666/93 
VIGÊNCIA: Este Acordo entrará em vigor na mesma data de assinatura do 
Contrato de Empréstimo e vigorará até a data de encerramento descrita no 
Cronograma 2, Seção III, item B.2 deste  FORO: Foro da comarca de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará  DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro 
de 2019  SIGNATÁRIOS : João Mário Santos de França - Diretor Geral do 
IPECE e Aloísio Barbosa De Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da 
Controladoria e Ouvidoria Geral - CGE  SECRETARIA INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de dezembro de 2019.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
Nº04/2019  
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔ-
MICA DO CEARÁ e CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO.  OBJETO: A cooperação entre os partícipes, com vistas à 
implementação, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, ou outro 
Órgão/Entidade equivalente que vier a substituí-lo, das atividades e ações 
previstas no âmbito do PROJETO, conforme procedimentos estabelecidos 
no Contrato de Empréstimo a ser firmado, no Documento de Avaliação do 
Projeto, no Plano de Aquisições e no Manual Operativo, que integrarão este 
Acordo, independentemente de transcrição  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos da Lei Complementar Nacional nº 101/2000, especialmente em 
seu art. 32, tendo como avalista a República Federativa do Brasil, conforme 
a Lei Estadual nº 16.545/18, e CONSIDERANDO as atribuições previstas 
no Decreto Estadual nº 31.293/13 e na Portaria nº 24/2019/IPECE, com 
fundamento na Lei Nacional nº 8.666/93  VIGÊNCIA: Este Acordo entrará 
em vigor na mesma data de assinatura do Contrato de Empréstimo e vigorará 
até a data de encerramento descrita no Cronograma 2, Seção III, item B.2 
deste  FORO: Foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará 
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019  SIGNATÁRIOS : 
João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Aloísio Barbosa 
de Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria 
Geral - CGE  SECRETARIA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2019. 
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
Nº05/2019  
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ - IPECE e SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 
DO CEARÁ - SRH e a COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO CEARÁ - COGERH.  OBJETO: A cooperação entre os 
partícipes, com vistas à implementação, pela Secretaria de Recursos Hídricos 
e pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará, ou outro Órgão/
Entidade equivalente que vier a substituí-los, das atividades e ações previstas 
no âmbito do PROJETO, conforme procedimentos estabelecidos no Contrato 
de Empréstimo a ser firmado, no Documento de Avaliação do Projeto, no 
Plano de Aquisições e no Manual Operativo, que integrarão este Acordo, 
independentemente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos 
termos da Lei Complementar Nacional nº 101/2000, especialmente em seu 
art. 32, tendo como avalista a República Federativa do Brasil, conforme a 
Lei Estadual nº 16.545/18, e CONSIDERANDO as atribuições previstas no 
Decreto Estadual nº 31.293/13 e na Portaria nº 24/2019/IPECE, com funda-
mento na Lei Nacional nº 8.666/93  VIGÊNCIA: Este Acordo entrará em 
vigor na mesma data de assinatura do Contrato de Empréstimo e vigorará até 
a data de encerramento descrita no Cronograma 2, Seção III, item B.2 deste 
 
FORO: Foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará  DATA 
DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019  SIGNATÁRIOS : João Mário 
Santos de França - Diretor Geral do IPECE; João Lúcio Farias - Presidente da 
COGERH e Francisco José Coelho Teixeira - Secretário da SRH  SECRE-
TARIA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2019.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
N°06/2019  
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔ-
MICA DO CEARÁ e FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS,.  OBJETO: Tem por objeto a cooperação 
entre os partícipes, com vistas à implementação, pela Fundação Cearense 
de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará, ou outro Órgão/Entidade 
equivalente que vier a substituí-los, das atividades e ações previstas no 
âmbito do PROJETO, conforme procedimentos estabelecidos no Contrato 
de Empréstimo a ser firmado, no Documento de Avaliação do Projeto, no 
Plano de Aquisições e no Manual Operativo, que integrarão este Acordo, 
independentemente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos 
termos da Lei Complementar Nacional nº 101/2000, especialmente em seu 
art. 32, tendo como avalista a República Federativa do Brasil, conforme a 
Lei Estadual nº 16.545/18, e CONSIDERANDO as atribuições previstas no 
Decreto Estadual nº 31.293/13 e na Portaria nº 24/2019/IPECE, com funda-
mento na Lei Nacional nº 8.666/93  VIGÊNCIA: Este ACORDO entrará em 
vigor na mesma data de assinatura do Contrato de Empréstimo a ser firmado 
e vigorará até a data de encerramento descrita no Cronograma 2, Seção III, 
item B.2 deste.  FORO: Fortaleza/CE  DATA DA ASSINATURA: 17 de 
dezembro de 2019  SIGNATÁRIOS : João Mário Santos de França - Diretor 
Geral do IPECE e Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da 
FUNCEME  SECRETARIA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2019.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°07/2019  
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ e a SECRETARIA DAS CIDADES e a COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ.  OBJETO: tem por objeto a coope-
ração entre os partícipes, com vistas à implementação, pela Secretaria 
das Cidades e pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, ou outro Órgão/
Entidade equivalente que vier a substituí-los, das atividades e ações previstas 
no âmbito do PROJETO, conforme procedimentos estabelecidos no Contrato 
de Empréstimo a ser firmado, no Documento de Avaliação do Projeto, no 
Plano de Aquisições e no Manual Operativo, que integrarão este Acordo, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019