DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1470/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA CONTRATADA: VIA APPIA CONFECÇÕES LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de JALECOS E BATAS para o HEMOCE/SESA, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 20190734 – HEMOCE/SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 100.230,00 (cem mil duzentos e trinta reais). pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6431-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.1.01.00.0.30. 6432-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.70.00.1.30 6433-
24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ana Paula 
Leonel.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 250/2019
PROCESSO Nº: 10770717/2019 / VIPROC /SESA; OBJETO: Aquisição de material de consumo (reagentes laboratoriais), relacionados no termo, pela 
modalidade de Dispensa de Licitação, imprescindíveis para manter abastecida a Rede Hospitalar e Ambulatorial JUSTIFICATIVA: De acordo com o Memo 
nº 838/2019, justifica que tendo em vista o recesso da Indústria farmacêutica em dezembro/2019 e o fechamento do sistema da SEFAZ em janeiro de 2020. 
Considerando ainda as fls. 02, que a aquisição dos reagentes acima são indispensáveis, pois, devido os hospitais HGF, HGCC E HCAS serem de alta comple-
xidade com atendimento 24 horas com Urgência e Emergência, realizando transplantes hepáticos, renais, cardíacos, pancreáticos e cirurgias emergenciais e 
eletivas, referência nacional em AVC, necessitam de reagentes para realizar testes para TRANSPLANTES, TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO. Os pacientes 
transplantados não podem ficar sem acompanhamento laboratorial, bem como os enfartados e acometidos de AVC. A EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA, foi a única que apresentou proposta para fornecimento do material de consumo relacionado VALOR GLOBAL: 1.311.265,50 
( Um milhão, trezentos e onze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HGF: 6170 -24200184.10.30
2.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HM: 6239- 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HGCC: 6196- 24200194.10.302.057.22424.0
3.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 Lei 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 19/12/2019 - Lisiane Cysne de M. Vasconcelos e Rego RATIFICAÇÃO: 20/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº102/2019-SUP -  O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2020 . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2019-SUP, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300889.1.3
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
Assessor Técnico
300890.1.4
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assessor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
WILMA MARIA LINS DE SOUSA
Supervisor de Centro
300888.1.6
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
FRANCISCO JOSÉ FONTENELE BEZERRA
Assessor Chefe da ADINS
300918.1.7
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Supervisor de Centro
300861.1.2
R$ 15,00 (quinze reais)
17 (dezessete)
R$ 255,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº053/2019-GS -  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.31 
§§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor MARCUS VINICIUS SABÓIA RATTACASO, 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, para a prática de atos administrativos no âmbito da Superintendência da Polícia Civil, assegurando eficácia às 
decisões que impliquem em Ordenar Despesas Orçamentárias, Autorizar Pagamentos junto a Instituições bancárias, Reconhecer dívidas, Assinar Portarias 
de Ajudas de Custo, de Concessão de Diárias, Homologação de Processos Licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente de Licitação e outros, 
bem como representar a Instituição Policial Civil nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à concessão das atribuições 
delegadas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, prevista na Legis-
lação vigente, a partir de 01 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2019-GS -  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao militar ALEXANDRE ÁVILA DE VASCON-
CELOS, CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, para a prática de atos administrativos no âmbito da PMCE, assegurando eficácia às 
decisões que impliquem em Ordenar Despesas Orçamentárias, Autorizar Pagamentos junto a Instituições bancárias, Reconhecer dívidas, Assinar Portarias de 
Ajudas de Custo, de Concessão de Diárias, Homologação de Processos Licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente de Licitação e outros, bem 
como representar a Instituição da Polícia Militar nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à concessão das atribuições 
delegadas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, prevista na Legis-
lação vigente, a partir de 01 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2106/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 988/2017-GS, datada de 22 de agosto de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de 
setembro de 2017. 2.DESIGNAR o militar ALAN MENEZES VERAS, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matricula nº. 136.348-1-5, pertencente 
aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Mecânico 
de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no 
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019