DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará - ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição.
Fundamenta-se ainda nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
e na inexigibilidade de licitação nº 011/2019 que passa a fazer parte deste
termo independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do Contrato será de 12 meses, tendo início em 01/10/2020
e término em 31/12/2020, podendo ser renovado anualmente, conforme Art.
57, inciso II, da Lei n] 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mil reais), pagos em 15 (quinze) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.0
03.22388.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.003.22393.03.339
03900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.003.22391.03.33903900.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.003.22573.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.0
6.181.003.22389.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.003.23052.
03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de
2019 SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO
GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA
DO CONTRATO e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - DIRETOR PRESI-
DENTE DA CAGECE / Claudia Elizangela Caixeta Lima - DIRETORA DE
MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza-CE. CONTRATADA: GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONS-
TRUÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.284.595/0001-42, com
sede na Rua Cosme Bezerra Cavalcanti, 115, Iputinga - Recife-PE. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o serviço de controle preventivo e corretivo
de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização,
bem como limpeza de caixas dágua e cisternas, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190013 PCCE e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12
(doze) meses, tendo início em 01/01/2020 e término em 31/12/2020. VALOR
GLOBAL: R$ 52.799,50 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove
reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, pagos
em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20 / 1010
0002.06.181.003.23052.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.007.
22573.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22390.01.339039
00.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22392.01.33903900.1.00.00.0.30 /
10100002.06.181.003.22388.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181
.003.22393.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22391.03.33
903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22389.03.33903900.1.00.00.0
.30. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e
Iara Praxedes Souza da Silva - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONS-
TRUÇÃO LTDA ME.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza-CE. CONTRATADA: MARCELLY SANTANA MASCARENHAS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.425.480/0001-51, com sede na Rua
Cavalcante Carteiro nº 10, Fonte do Doutor - Cruz das Almas-BA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o serviço de controle preventivo e corretivo
de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização,
bem como limpeza de caixas dágua e cisternas, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190013 PCCE e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de
12 (doze) meses, tendo início em 01/01/2020 e término em 31/12/2020.
VALOR GLOBAL: R$ 4.594,88 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro
reais e oitenta e oito centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta,
pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0
.20 / 10100002.06.181.003.23052.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.0
6.181.007.22573.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22390.
01.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22392.01.33903900.1.0
0.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22388.03.33903900.1.00.00.0.30 / 1010
0002.06.181.003.22393.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003
.22391.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22389.03.3390
3900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019
SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL
DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO
CONTRATO e Marcelly Santana Mascarenhas - MARCELLY SANTANA
MASCARENHAS EIRELI.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro -
Fortaleza-CE. CONTRATADA: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.757.597/0002-18, estabelecida na Avenida Oscar
Niemeyer, 288 - 10º andar, Vale do Sereno - Nova Lima - MG. OBJETO:
Constitui-se objeto deste a contratação de empresa prestadora de serviços
de solução UFED CELLEBRITE, composta por UFED 4PC Ultimate Stan-
dard-Hardware, UFED 4PC Ultimate Standard-Software, UFED 4PC Ultimate
SW Renewal 2 years, UFED CHINEX ADD ON Hardware, UFED CHINEX
ADD-ON Software, UFED Cloud Analyzer Perpetual Hardware, UFED
Cloud Analyzer Perpetual Software, UFED Cloud Analyzer SW Renewal
(2 anos), UFED 4PC Extended Warranty (1 ano), UFED Analytics Desktop
UAD Hardware, UFED Analytics Desktop UAD Software, UFED Analytics
Desktop UAD SW Renewal Suporte 8x5 Remoto Mobile Tech pelo período
de 36 (trinta e seis meses) para atender as necessidades do Departamento de
Inteligência da Polícia Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº 016/2019 e seus
anexos, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993 (art.
25, inciso I), com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. O cumprimento deste contrato está vinculado
aos termos da Inexigibilidade de Licitação nº 016/2019, ao Termo de Refe-
rência da DETIC e seus anexos, ao parecer Técnico da COGET/SEPLAG, e
à Proposta Comercial da contratada, os quais constituem parte deste instru-
mento, independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
A vigência deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.
61 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 298.422,90 (Duzentos
e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos),
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo Fiscal da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.003.34420.01.44
904000.1.00.00.0.40 - 10100002.06.183.003.34420.01.44905200.1.00.00.0
.40. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL / Julius Caesar Augustus F. R. Bernardo - GESTOR DO CONTRATO
/ Nelson Canito Pimentel Júnior - FISCAL SUBSTITUTO e Luciana Bispo
da Silva Galão - REPRESENTANTE LEGAL DA TECHBIZ.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº508/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias;
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária,
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 11117464/2019 foi iniciado em 09/12/2019,
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais
e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL
ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Parambu-CE no dia
05 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº509/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº247 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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