DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10588609/2019 foi iniciado em 25/11/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais 
e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 
NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Novo Oriente-CE no 
dia 20 de novembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº510/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 08103091/2019 foi iniciado em 12/09/2019, 
RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,05 
(cento e sessenta e dois reais e cinco centavos) ao servidor FRANCISCO 
DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço às 
cidades de Mombaça-CE, Parambu-CE e Novo Oriente-CE, nos dias 07; 14 
e 16 de janeiro de 2019; 07 de fevereiro de 2019 e 06 de maio de 2019, com 
a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº511/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10450275/2019 foi iniciado em 20/11/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais 
e quarenta e um centavos) acrescidos de 5% sobre meia diária perfazendo um 
valor de R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos) ao servidor FRAN-
CISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou em objeto de 
serviço às cidades de Crateús-CE e Ipaporanga-CE, no dia 15 de novembro 
de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº512/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 11028305/2019 foi iniciado em 05/12/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais 
e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 
NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Mombaça-CE, no 
dia 03 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº513/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10903393/2019 foi iniciado em 
03/12/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor RAIMUNDO 
ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço às cidades de Limoeiro do 
Norte-CE, Palhano-CE e Iracema-CE, nos dias 30 de novembro de 2019 
e 01 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº514/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10451220/2019 foi iniciado em 
20/11/2019, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 
(noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor RAIMUNDO 
ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço às cidades de Jaguaribara-CE, 
Limoeiro do Norte-CE, Morada Nova-CE e Alto Santo-CE, nos dias 15; 16 
e 17 de novembro de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº515/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10450550/2019 foi iniciado em 20/11/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais 
e quarenta e um centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA 
CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
A - I, que viajou em objeto de serviço às cidades de Jaguaribara-CE, Jaguarua-
na-CE e Morada Nova- CE, no dia 12 de novembro de 2019, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº516/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 09882442/2019 foi iniciado em 04/11/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais 
e quarenta e um centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019