DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_004_0510/2018
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: HEXÁGONO QUÍMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS 
EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de Reagentes, para atender as necessidades do Núcleo de Perícia em DNA Forense – NUPDF, da Coordenadoria 
Análises Laboratoriais Forense - CALF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180039, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos 
do § 1° do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010007.0
6.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA PEFOCE/SSPDS/CE e Elys Kitaraha Koga - Represente Legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1362/2018 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a decisão judicial exarada no processo nº 0630334-96.2018.8.06.0000 – Mandado de Segurança, expedida pelo egrégio Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará, o teor do processo VIPROC nº 9318643/2018, bem como o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em 
DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, a partir de 26 de novembro de 2018, JAILSON ROCHA MARTINS, Insc. 10005263 no 
Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais Policiais Militares – Turma 02, regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP – 1º Ten PMCE, de 
18 de novembro de 2013, conforme decisão judicial exarada no processo nº 0630334-96.2018.8.06.0000 – Mandado de Segurança expedida pelo egrégio 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1363/2018 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 30.187, de 14 de maio de 2010, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 97/2018 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2013-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 29 (vinte e 
nove) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Sistema 
Digital de Segurança Pública. CURSO DE SISTEMA DIGITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Local: CIOPS/SSPDS/CE Período: 15/10/2018 à 26/10/2018
ORD.
CPF
NOME
1
00446663301
ADRIENY DE SOUSA SANTOS
2
28382730353
ALICE ÁUREA AGUIAR CORREIA
3
54460255391
AUGUSTO SÁ BEZERRA
4
44734336334
CARLOS ANDRÉ DA SILVA BARBOSA
5
62156071349
CARLOS EDUARDO LIMAS DOS ANJOS
6
61395870349
CARLOS RENATO NOGUEIRA DA SILVA
7
63886685349
CRISTIANO DE AZEVEDO E SILVA
8
55888798304
DAMIÃO DE ASSIS RODRIGUES
9
04218798311
ENDERSON ARAUJO FERNANDES
10
02606154398
FELIPE FERREIRA FRAGA
11
12518318852
FELIPE TADEU BEZERRA DE OLIVEIRA
12
22904999272
FRANCISCO ANIVALDER NUNES AGUIAR
13
58056297391
FRANCISCO CLEITON MEDEIROS BERNARDES
14
80126758387
FRANCISCO GIVANILDO DOS SANTOS MOURA
15
00764475371
FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA DA SILVA
16
02610042396
GEVERSON DE OLIVEIRA LIMA
17
99547562304
JOÃO DIONÍSIO VIANA LUCENA NETO
18
01372647392
JONH SILVIO ARAÚJO VERAS
19
41947568353
JOSÉ FÁBIO SILVA RODRIGUES
20
87565722391
MARCÍLIO MARQUES DA SILVA
21
71088920306
MÁRCIO JOSÉ COSTA SILVA
22
00682781363
MARIA JOSÉ JOSINO MENEZES DE OLIVEIRA
23
63121700391
NEIRILENE DE OLIVEIRA MOREIRA
24
83505300306
PEDRO ALISSON DE SOUSA FERREIRA
25
01298649358
RITA ELÂNIA VIEIRA DE ARAÚJO
26
02044697327
ROBÉRIO LIMA VIEIRA
27
46177116353
ROGÉRIA GASPAR DA SILVA ARIMATÉIA
28
02066195375
THIAGO FONTELES BARRETO
29
68779291368
TIBÉRIO CÉSAR ALVES DA SILVA
Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº1384/2018 – DG/AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE SISTEMA DIGITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Aos 29 (vinte 
e nove) dias do mês de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando 
a Portaria exarada no processo VIPROC nº 5120938/2018, o desligamento exarado no processo VIPROC nº 8155520/2018, bem como o processamento das 
informações contidas no Relatório Final de acompanhamento de curso, o qual instrui o processo VIPROC nº 6756526/2018 apenso 6286490/2018, apura, 
afere e oficia, os concludentes do Curso de Sistema Digital de Segurança Pública, conforme a seguir discriminado:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018