DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
A - I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Limoeiro do Norte- CE, no 
dia 28 de outubro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº517/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10113937/2019 foi iniciado em 
11/11/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor DANILO 
JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL A -I, que viajou em objeto de serviço à cidade 
de Jaguaribara-CE e Limoeiro do Norte- CE, nos dias 05 e 06 de novembro 
de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº518/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10903270/2019 foi iniciado em 03/12/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula: 
012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, 
que viajou em objeto de serviço à cidade de Jijoca de Jericoacoara- CE, no 
dia 30 de novembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº519/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 09882043/2019 foi iniciado em 04/11/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta 
e seis centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrí-
cula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO 
D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortim-CE, no dia 19 de 
outubro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº520/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10451514/2019 foi iniciado em 20/11/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e 
cinco centavos), ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ, 
matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO 
DE PERÍCIA DE ENGENHARIA LEGAL E MEIO AMBIENTE- NPELM/ 
COPEC, que viajou em objeto de serviço à cidade de Morada Nova-CE, no 
dia 19 de novembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº521/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10115484/2019 foi iniciado em 
11/11/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor FÁBIO 
MONTENEGRO PONTES, matrícula: 000.112-1-5, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL A- II, que viajou em objeto de serviço às cidades 
de Campo Sales-CE e Brejo Santo-CE, nos dias 01 e 05 de novembro de 
2019, com a finalidade de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 
3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº522/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 11118274/2019 foi iniciado em 09/12/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e 
cinco centavos), ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ, 
matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO 
DE PERÍCIA DE ENGENHARIA LEGAL E MEIO AMBIENTE- NPELM/ 
COPEC, que viajou em objeto de serviço à cidade de Choró-CE, no dia 03 
de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº523/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 11027961/2019 foi iniciado em 05/12/2019, 
RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de 20% 
sobre uma diária e meia perfazendo um valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta 
e três reais e oitenta e nove centavos) ao servidor RÔMULO DE OLIVEIRA 
LIMA, matrícula: 000.132-1-8, ocupante do cargo de COORDENADOR DE 
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019