DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10642956/2019 foi iniciado em 26/11/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais 
e quarenta e um centavos), ao servidor PAULO HARRISON MEDEIROS 
DE CARVALHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrí-
cula nº 198.096-1-7, desta PEFOCE, que viajou da cidade de Fortaleza-CE 
à Boa Viagem-CE, no dia 12 de novembro de 2019, a fim de realizar exames 
periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº532/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 09785161/2019 foi iniciado em 
31/10/2019, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 40% sobre uma 
diária e meia perfazendo um valor de R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais 
e noventa e um centavos), ao servidor JANILSON DA SILVA FILHO, 
matrícula: 168.991-1-9, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO 
DE ANÁLISES LABORATORIAIS DO NÚCLEO DE SOBRAL-CE, que 
viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 04 a 05 
de novembro de 2019, com a finalidade de realizar treinamento técnico e 
resolver pendências relacionadas ao Núcleo de laboratório de Sobral/CE, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº533/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 09882833/2019 foi iniciado em 04/11/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos) ao servidor RÔMULO COSTA DO NASCI-
MENTO, matrícula: 108.722-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO D- IV, que viajou em objeto de serviço a cidade de Redenção- CE, 
no dia 28 de outubro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº534/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus á percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10903105/2019 foi iniciado em 
03/12/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor PAULO 
SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço as 
cidades de Jaguaruana-CE e Ererê-CE, nos dias 24 e 25 de novembro de 
2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 
3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº535/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10450712/2019 foi iniciado em 20/11/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41(trinta e dois reais 
e quarenta e um centavos), ao servidor CÉLIO RICARDO CORDEIRO 
MONTEZUMA, matrícula: 137.441-1-4, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Pente-
coste-CE, no dia 19 de novembro de 2019, com a finalidade de realizar exames 
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº536/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10449846/2019 foi iniciado em 
20/11/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor VINICIUS 
DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 300.263-1-4, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Acarape-CE, nos dias 16 e 17 de novembro de 2019, com a finalidade de 
realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº537/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10239310/2019 foi iniciado em 
13/11/2019, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 
(noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor RÔMULO COSTA 
DO NASCIMENTO, matrícula: 108.722-1-9, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO D- IV, que viajou em objeto de serviço a cidade de 
Beberibe- CE, nos dias 11 a 12 de novembro de 2019, com a finalidade de 
realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº538/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10138441/2019 foi iniciado em 
11/11/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e 
cinquenta e cinco centavos), a servidora ANA PAULA TEIXEIRA BASTOS 
SOBREIRA, matrícula: 300.129-1-7, ocupante do cargo de COORDENA-
DORA DA CPLAG/ PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de Itapipoca-CE, no dia 12 de novembro de 2019, com a finalidade 
de conferir a mediação de obra de construção do Núcleo de Perícias Forense 
de Itapipoca-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019