DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA CRIMINAL- COPEC, que viajou representando o Perito Geral em 
reunião com o Comitê Deliberativo do Ceará Pacífico de Sobral, em objeto 
de serviço à cidade de Sobral-CE, nos dias 04 a 05 de dezembro de 2019, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº524/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o 
servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro 
município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento anteci-
pado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10868385/2019 foi iniciado em 
02/12/2019, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor RICARDO 
LUCENA CABRAL, matrícula: 000.129-1-2, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Milagres-CE, nos 
dias 28 e 29 de novembro de 2019, com a finalidade de realizar exames 
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº525/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10739690/2019 foi iniciado em 28/11/2019, 
RESOLVE conceder quatro meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,64(cento 
e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) ao servidor RONALDO 
MORAIS FERNANDES, matrícula:000.140-1-X, ocupante do cargo de 
PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de 
Redenção-CE e Trairi-CE, nos dias 19; 20; 23 e 24 de novembro de 2019, 
com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº526/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 11117898/2019 foi iniciado em 09/12/2019, 
RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos), ao SERVIDOR HERBERT LUÍS COSTA 
DE ANDRADE, matrícula n° 000.143-1-1 ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL B- I, que viajou, em objeto de serviço à cidade de Icó-CE, no 
dia 06 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30,719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
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PORTARIA Nº527/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 09880725/2019 foi iniciado em 04/11/2019, 
RESOLVE conceder seis meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 194,46 (cento e 
noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), ao servidor JOSEMIR 
EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula: 000.130-1-3, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço às cidades 
de Granja-CE, Ipu-CE, Ipueiras- CE, Camocim- CE, Amontada- CE,e São 
Benedito-CE, nos dias 25; 26; 27; 28; 29 e 30 de outubro de 2019, com a 
finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” 
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº528/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 11242412/2019 foi iniciado em 12/12/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41(trinta e dois reais 
e quarenta e um centavos), ao servidor CÉLIO RICARDO CORDEIRO 
MONTEZUMA, matrícula: 137.441-1-4, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Barrei-
ra-CE, no dia 10 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames 
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº529/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 11242498/2019 foi iniciado em 12/12/2019, 
RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais 
e quarenta e um centavos) ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA 
CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
B- I, que viajou em objeto de serviço as cidades de Icapuí- CE e Alto Santo-CE, 
no dia 08 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº530/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10642590/2019 foi iniciado em 26/11/2019, 
RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais 
e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 40% sobre uma diária e meia 
perfazendo um valor de R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e 
um centavos), ao servidor JOSÉ CLAÚDIO INÁCIO DA SILVA, matrí-
cula: 198.104-1-0, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE 
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DO NÚCLEO DE JUAZEIRO DO 
NORTE-CE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos 
dias 21 a 22 de novembro de 2019, com a finalidade de receber suprimentos 
de cédulas de identidade e películas para repor os postos de identificação do 
Cariri, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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 PORTARIA Nº531/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor 
que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município 
que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; 
CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019