DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
LAURO FERREIRA 
ROCHA JÚNIOR
SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE 
ORÇAMENTO 
E PROJETOS
MATRÍCULA: 106.154-
1-0 CLASSE: III
07/12/2019
QUIXADÁ-CE E 
QUIXERAMOBIM-CE
Meia diária
R$ 77,10
R$ 38,55
10%
R$ 42,40
ANA PAULA TEIXEIRA 
BASTOS SOBREIRA
COORDENADORA 
DE PLANEJ. 
E GESTÃO
MATRÍCULA: 300.129-
1-7 CLASSE: III
07/12/2019
QUIXADÁ-CE E 
QUIXERAMOBIM-CE
Meia diária
R$ 77,10
R$ 38,55
10%
R$ 42,40
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 84,80
*** *** ***
PORTARIA Nº550/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para participar 
da Aula Inaugural e da Aula de Encerramento do Curso de Aperfeiçoamento e Ascensão Funcional na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará- 
AESP, nos dias 01/09/2019 a 03/09/2019 e 29/09/2019 a 01/10/2019, no município de Fortaleza-CE, concedendo-lhes diárias, com acréscimo de 40%, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classes V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº550/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
PAULO STENIO DE 
OLIVEIRA COELHO
AUXILIAR DE PERICIA 
MAT- 300.226-1-0
V
01 A 03/09/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
29/09/2019 A 
01/10/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
THIAGO PAULO 
SILVA COELHO
AUXILIAR DE PERICIA 
MAT- 300.208-1-2
V
01 A 03/09/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
29/09/2019 A 
01/10/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
SYNTHYA THACYANA 
TAVARES MATIAS
AUXILIAR DE PERICIA 
MAT-300.202-1-9
V
01 A 03/09/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
29/09/2019 A 
01/10/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
LUCÉLIA GABRIELLA 
DA SILVA
AUXILIAR DE PERICIA 
MAT- 300.198-1-4
V
01 A 03/09/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
29/09/2019 A 
01/10/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
MARAÍSA ANTONIA 
DE ALENCAR IZAEL
AUXILIAR DE PERICIA 
MAT-300.200-1-4 
V
01 A 03/09/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
29/09/2019 A 
01/10/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
TOTAL DAS DIÁRIAS: R$ 2.269,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_1102/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: 
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52; IV - 
CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000, 
Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 132/2017 – POE/
MA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 10.520, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Este aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte cinco por 
cento) no valor do Contrato Administrativo nº2019 001 1102, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE TECNOLOGIA DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DE 
REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO PARA FORNECIMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DOS VEÍCULOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da data de sua assinatura ao termino do período de execução contratual; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não serão alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebradas. E, por assim haverem acordados, declaram as partes aceitar as condições aqui dispostas, razão pela qual, na presença das 
testemunhas abaixo firmadas, assinam este Termo para que surta seus jurídicos e legais efeitos; XII - DATA: 26/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio 
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão interna/Secretário Executivo da PEFOCE Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede 
Diego da Silva Gonçalves - Coordenador de Controladoria.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº44/2019 – NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 44/2019-NUAT/CEPRAE/AESP - Instrução Prática da componente curricular de Prática de Tiro, datada de 08/11/2019. 
2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Prática de Tiro, do Curso de Segurança 
Pessoal para Magistrados – CSPM/2019 – Turma III, regulamentado pelo PAE Nº 179/2019-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 09665131/2019, a fim de 
possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento e técnicas de tiro empregadas na segurança 
pessoal de magistrados. 3. Curso: Curso de Segurança Pessoal para Magistrados – CSPM/2019 – Turma III. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
Erivelto Rocha Gadelha - Major QOPM
Sandro Wellington Vasconcelos Barros – Maj PM
Cleonardo de Mesquita Goes - Maj QOPM
Frederico Guilherme Parente Brito - Cap QOPM
Francisco Alves de Melo – 2º Ten QOAPM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 12 (doze) magistrados. 7. Armamento e equipamento: Todo 
o armamento e equipamento ficarão a cargo da Coordenação do curso. 8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QTD ALUNOS
QTD TIROS POR ALUNO
DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIOS
TOTAL
.40 S& W
12
50
50
650
9. Execução: 9.1 Local: A Cargo do TJCE. 9.2 Datas: A instrução prática da referida disciplina será realizada no dia 09 de novembro de 2019, com oito 
horas-aula, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, do curso em epígrafe. 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min, conforme previsto no 
Quadro de Trabalho Semanal - QTS; 9.4 Uniforme: O padrão do curso; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: 
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvos
Silhueta com refém
36 unidades
2
Obréia
Preta
500 unidades
3
grampo
Padrão
01 caixa
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do curso, em conjunto com a Coordenação de Ensino e Instrução - COENI/AESP e Direção Geral 
da AESP|CE. Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº247  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019